segunda-feira, 15 de abril de 2013

Responsabilidades

Foram precisos muitos anos até Portugal conhecer as responsabilidades que os sucessivos Governos foram assumindo com os contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Só quando aquelas responsabilidades começaram a ser pagas e a ter um peso significativo no orçamento – num contexto de consolidação orçamental – é que a pressão da opinião pública ‘obrigou’ o Estado a tornar públicas as responsabilidades assumidas e o seu custo para os contribuintes.

Também em relação às pensões de reforma era importante que os cidadãos conhecessem as responsabilidades assumidas pelo Estado. Um procedimento que traria muitas vantagens em termos de transparência seria que todos os anos, para além do seu número, o Estado publicitasse também a responsabilidade que, com as leis em vigor à altura, os novos reformados representam para o Estado. A divulgação desta informação tornaria mais transparentes as implicações orçamentais das reformas antecipadas, bem como os custos do sistema de pensões para todas as gerações de contribuintes.

São contas muito fáceis de fazer.

7 comentários:

  1. Totalmente de acordo. Mas penso que mesmo que as pessoas soubessem esses valores, de nada iria servir, pois existe a mentaliadade do "estou a receber o que descontei". E se alguém disser o contrário é porque não sabe fazer contas.

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  2. Mas os contribuintes actuais iam perceber melhor o que os espera....

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  3. As PPPs não têm um peso significativo no orçamento.

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  4. desse ponto de vista, o custo anual das novas reformas também não. Aliás, o ensino superior também não tem um custo significativo. E o subsídio de férias dos funcionários públicos também não. Etc,

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  5. aliás, haverá mesmo um problema de défice público em Portugal?

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    1. Vamos pôr números nas coisas. Segundo julgo saber, as PPPs custarão este ano 800 milhões ao estado, ou seja menos de 0,5% do PIB - uma pequena parte do investimento público, mesmo numa época em que ele se encontra a níveis historicamente muito baixos, e sempre a descer.

      Estou plenamente convencido de que pelo menos algumas dessas PPPs ou não deveriam ter sido realizadas ou, no mínimo, foram mal negociadas. Mas então é isso que deve ser discutido, em vez de se exagerar a dimensão relativa do problema, o que levou a opinião pública a acreditar que a despesa pública se reduz significativamente com passes de mágica.

      Perece-me fácil entender a minha posição.

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  6. Deixo aqui o comentário do Rui Fonseca que teve dificuldades em colocá-lo (estamos a averiguar o possível problema técnico). Obrigado ao Rui Fonseca.

    Concordo inteiramente com o que propõe. Mas penso que os cálculos não serão tão expeditos como deixa supor. De qualquer modo não serão impossíveis.

    E penso que não serão expeditos porque há ainda uma grande diversidade de sistemas, e a prova de que essa diversidade complica a transparência é a divergência de resultados que têm vindo a ser anunciados desde a reforma de Vieira da Silva que, garantiam na altura, permitia uma sustentabilidade do sistema durante 50 anos.

    Tal diversidade não só obscurece os resultados como é profundamente injusta.
    Suponho que ninguém tem dúvidas que as pensões concedidas, por exemplo, a uma autarca com três mandatos, aos 42 anos de idade, não tem sustentação financeira
    comparável com a de um reformado da segurança social (sector privado) com 45 anos de descontos e reforma a partir dos 65. Dei o exemplo da autarca como poderia dar muitos outros, geralmente situados na esfera pública, mas não só.

    A reforma do sistema de pensões em Portugal está muito longe de estar concluido apesar dos sucessivos remendos que lhe têm enxertado. Desde logo, deveria obedecer a um modelo de cálculo único e utiliza vários. As pensões deveriam ser todas calculadas com base em toda a carreira contributiva. Depois, as contribuições e reformas dos sectores privados deveriam ter uma contabilização separada do sector público que é suportado por impostos. O mesmo quanto aos não contributivos. O que existe é uma confusão propositada que tem vindo a servir aos mais diversos objectivos políticos do momento, inclusivé o de reduzir o défice do Estado não atribuível à segurança social dos sectores privados.

    E, já agora, considero que a forma como muitas vezes o assunto é abordado é profundamente ofensivo para quem durante toda a vida descontou o que obrigaram a descontar (cerca de um terço do salário bruto, porque o que a empresa paga, não paga ao trabalhador).

    Mais, para além de ofensivo é profundamente injusto. Se todos os rendimentos elevados fossem tributados da forma como actualmente são tributadas as pensões, o défice público seria bem menor.

    Mais, este governo não se limitou a discriminar negativamente os reformados como assaltou inclusivamente os fundos complementares de reforma, onde as responsabilidades do Estado são nenhumas. Com a benção do Tribunal Constitucional.

    Por tudo isto e ainda por muito que não digo para não amolar mais a vossa paciência, repito: concordo inteiramente com a transparência. Que não existe e origina muitas afirmações completamente descabidas.

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