sábado, 22 de outubro de 2011

Entrevista que dei...

ao jornal virtual Etc e Tal, depois de um debate na Casa dos Açores do Norte, no Sábado passado.

7 comentários:

  1. "Não vejo motivos para o Estado definir quais são os produtos mais caros ou mais baratos. Isso deve ser uma escolha dos mercados, ou seja das empresas e das pessoas. Assim, tirando um cabaz de bens essenciais, todos os produtos devem ter a mesma taxa. Outra questão diferente é a de saber se ela é demasiado alta ou não."

    A discriminação tributária do consumo pode ser, do meu ponto de vista, também uma forma de defesa da produção nacional e uma restrição à importação de consumos supérfluos ou de luxo.
    Se Portugal tem um défice comercial crónico, a tabela do IVA pode dar um contributo para essa redução.

    Aliás, a redução da TSU (que eu não defendo, nas actuais circunstâncias) compensada pelo aumento do IVA teria como objectivo aumentar a competitividade das empresas e reduzir os consumos importados.

    Parece-me, salvo melhor opinião, que a taxa (quase) única do IVA seria contraproducente nas actuais circunstâncias.

    Marginalmente, existem ainda outras razões para a tributação agravada de alguns produtos (em IVA e não só) que ultrapassam os efeitos económicos dessa discriminação. P.e., o consumo de bebidas alcoólicas importadas.

    O discurso moralista nem sempre será um discurso inconsequente do ponto de vista económico.
    Portugal tem uma das taxas mais elevadas do mundo de consumo de álcool do mundo (o segundo, a seguir à Rússia, se bem me lembro) segundo o Relatório da Organização Mundial de Saúde. Isto tem reflexos significativos na produtividade e e sinistralidade nas estradas e nos acidentes de trabalho.
    Em alguns países, a venda de bebidas de alto teor alcoólico é circunscrita a determinados locais. Em Portugal, nos supermercados, e sobretudo na época de Natal, a quantidade de whisky à venda é chocante para quem tenha um mínimo de consciência que aquele whisky também é causa do nosso endividamento.

    Declaração de interesses: Não sou abstémio.

    Não me devo alongar mais. Conto colocar no meu bloco de notas algumas reflexões obre outros pontos da sua entrevista.

    Sempre a considerá-lo.

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  2. Rui, muito obrigado pelos comentários. No entanto parece-me que as manipulações da taxa de IVA que sugere para penalizar as importações vão contra o direito comunitário. A forma mais fácil de conseguir esse objectivo é mesmo subindo o IVA e descendo a TSU, de forma a que as receitas totais se mantenham.

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  3. Mas, claro, também não vale a pena estar sempre a insistir no mesmo. Já se viu que não vão baixar a TSU, pelo que não vale a pena continuar a insistir com isso.

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  4. "penalizar as importações vão contra o direito comunitário"

    A taxa máxima consentida, salvo erro, é de 25%. Se colocar na pauta coisas como telemóveis, plasmas, e toda a gama de coisas parecidas, que não produzimos (mas não se evidencia na tabela) ainda há margem, mesmo assim, para se fazer o que deve ser feito. Além de outras acções não tributárias.

    Salvi melhor opinião.

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  5. Não pode Rui Fonseca, não pode. Não vale a pena continuar a dar grandes voltas. Acha mesmo que os Eurocratas iriam criar um sistema em que seria facílimo para qualquer país levantar barreiras às importações, neste caso via aumento de impostos?

    O direito comunitário prevê que no máximo há 3 escalões de IVA, sendo que os dois mais baixos, obrigatoriamente, são aplicados a uma lista de produtos bem definidos.

    Assim, nunca se poderia definir uma lista de produtos para aplicar a taxa mais alta. A taxa mais alta tem de ser a geral. Além disso, como já temos três escalões, a sua proposta também é inviável.

    A forma de termos conseguido fazer a desvalorização fiscal era via TSU, o resto de que se lembrem é treta.

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  6. Luís, gostei muito da entrevista, incluindo as fotografias, que, dado o contexto, têm algo do estilo da The Economist. A última podia ter como legenda: "Ministro? Quem? Eu?"

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  7. Achei piada à frase "Temos uma cultura mediocrática, que protege os medíocres." Pesquisando no dicionário, o significado mediocracia é: "Sistema político ou social em que a administração e a autoridade são exercidos pela classe média. Poder exercido pelos medíocres."
    Acho que a segunda parte da definição é verdadeira. A primeira, nem por isso.

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