segunda-feira, 27 de março de 2017

Vem nos livros

A democracia per se pode ser definida como uma combinação da soberania popular com a regra da maioria. Neste sentido, basta que haja eleições livres e justas para que um regime seja considerado democrático. A chamada democracia liberal vai além desta definição. Exige também a criação de instituições que garantam a defesa de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a protecção das minorias. O grande desafio é conseguir um equilíbrio harmonioso entre o governo da maioria e os direitos da minoria. Na prática, este equilíbrio é complicado ou mesmo impossível de alcançar. Basta pensar nas leis antidiscriminação, que, amiúde, vão contra o princípio da maioria. Os populistas exploram estas tensões e, às vezes, diga-se de passagem, as elites políticas põem-se mesmo a jeito ao ignorarem com desdém as inquietações de largas franjas da população. O populismo, nas suas mil e uma variantes, pode ser compatível com a democracia per se, mas é incompatível com a democracia liberal, pois nada deve constranger a vontade do povo puro. Entidades independentes como o sistema judicial e os meios de comunicação tornam-se alvos preferenciais a abater. Como seria de esperar, Donald Trump assestou as suas baterias nessa direcção. Afinal de contas, os inimigos do povo, internos e externos, não param de conspirar a fim de sabotar o trabalho "fantástico" do governo. É, por isso, necessário estar sempre alerta e denunciar os conspiradores ao mundo. Vai ser assim até ao fim, com o nível de paranoia a aumentar, provavelmente, de dia para dia. 

7 comentários:

  1. "Entidades independentes como o sistema judicial e os meios de comunicação..."

    Entidades independentes?? A Operação Marquês, em Portugal, a Operação Lava-Jato, no Brasil, e a reacção do aparelho mediático e judicial americano à eleição de Trump, por exemplo, demonstram que isso é uma ficção. São tão dependentes como as outras. Demasiadas vezes, exercem poder partidário sem passar pela chatice de ir a votos. A dignidade das instituições, nestes países, já conheceu melhores dias.

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    1. As entidades independentes cometam erros e não devem estar acima da crítica e do escrutínio. Isso é uma coisa. Outra coisa é uma campanha permanente de ataque a estes órgãos, com acusações sistemáticas de conspiração (que os americanos, ainda por cima, apreciam) sempre que questionam ou impedem as medidas do governo. Estas entidades, com todos os seus defeitos, são um entrave aos excessos da tirania da maioria, um perigo que Tocqueville percebeu muito bem há 200 anos. A essência do populismo é precisamente colocar a questão de quem guarda os "guardiões". Todas as instituições não eleitas, que limitem o poder do demos, tornam-se obstáculos e inimigos. Ora isto é perigoso. Isto pode fazer evoluir a democracia liberal para um extremismo democrático ou uma democracia iliberal. Foi assim com todos os populistas que chegaram ao poder: Chavez na Venezuela, Berlusconi na Itália (atacava sobretudo o sistema judicial), etc. No fim, saímos todos a perder. Disso não tenho dúvidas.

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    2. São um entrave aos excessos da tirania da maioria, às vezes. Noutras promovem precisamente essa tirania. Por exemplo, graças a maningancias mediático-judiciais e a um mais que evidente aparelhamento partidário da justiça brasileira, incluindo o seu Supremo Tribunal, o programa de Governo em execução é exactamente o oposto àquele sufragado pelas urnas, os corruptos mais corruptos foram colocados em liberdade e quem ganhou as eleições, ou quem mostre por eles simpatia, é perseguido pela polícia.
      Noutro exemplo, nos EUA, a não hostilidade à Rússia foi levada a votos. Venceu. Mas quem publicamente mostrar alguma simpatia por Putin leva em cima com o aparelho mediático estabelecido, e até com a polícia secreta.

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    3. Num ponto estamos todos de acordo: há tensões dentro das democracias liberais. A democracia é sempre incompleta e pode experimentar a qualquer momento uma deterioração ou uma melhoria. Também é bom termos todos consciência disso. Os populismos podem, em certas circunstâncias, ter um papel positivo dentro das democracias liberais, funcionando como um correctivo democrático ao darem, por exemplo, voz a eleitorados que não se sentem representados pelas elite. Convém, no entanto, ter consciência que encerram um perigo enorme ao afirmarem que nenhuma instituição tem o direito de limitar a regra da maioria. É por isso que são muito perigosos os ataques sistemáticos a instituições independentes, com o intuito de as desacreditar (ainda mais) aos olhos do público, instituições foram concebidas para proteger direitos fundamentais. Mas, de facto, o mundo não é a preto e branco como alguns o pintam (os populistas, nomeadamente), com os bons de um lado e os maus do outro.

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    4. A independencia das instituições não está adquirida a priori, demonstra-se no seu exercício quotidiano (ou não). Nos exemplos que tenho vindo a referir as instituições não protegem, antes combatem, direitos fundamentais como o direito ao bom nome, a presunção de inocência, a liberdade de expressão, usando, por vezes, a pura arbitrariedade, para vigarizar o resultado de eleições democráticas. O populismo não se combate chamando populistas aos que pensam diferente de nós, tentando com isso descredibilizá-los, ou mesmo silenciá-los, mas sim oferencendo racional e contraditório objectivo às suas proposições.

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  2. Uma coisa que complica ainda mais é que muitas vezes temos uma grande maioria a restringir os direitos/poderes de uma grande minoria / pequena maioria, em nome exatamente da defesa de uma pequena minoria, tendo uma situação em que ambos os lados se podem apresentar, tanto como os defensores das minorias como da maioria.

    P.ex, as leis dos direitos civis nos EUA, impedindo os estados de discriminar contras as minorias étnicas? Tanto podem ser visto como uma limitação ao poder da maioria, como pelo contrário como o exemplo de uma maioria (a maioria dos norte-americanos, através do Congresso) a impor a sua vontade a minorias (mississipianos, alabamianos, etc.). Ou a suspensão em 1972 da autonomia da Irlanda do Norte pelo governo britânico, alegadamente para proteger a minoria católica da violência protestante (a maioria, representada pelo governo central britânico, a impor a sua vontade a uma minoria - os protestantes da Irlanda do Norte - ou, pelo contrário, uma tentativa de proteger a minoria - os católicos - da micro-maioria local?). Ou grande parte das discussões sobre o "multiculturalismo" (que muitas vezes entram no terreno "devemos deixar as minorias viver à sua maneira, ou devemos assegurar que as micro-minorias dentro da maioria - p.ex., raparigas que tenham arranjado um namorado de fora da «tribo» - não sejam oprimidas pela pequena quase-maioria que as rodeia?"). Se calhar até as leis de escolaridade obrigatória têm um bocadinho deste parodoxo.

    Aliás, mesmo as leis anti-discriminação que o JCA refere entram neste campo - no fundo são leis supostamente aprovadas pela maioria limitando o direito/poder de uma minoria (os donos de empresas e estabelecimentos que querem discriminar, que supostamente serão uma minoria, porque se não o fossem essas leis não seriam aprovadas) discriminar contra outra minoria.

    Um exemplo extremo desta ambiguidade parece-me as leis sobre as casas de banho na Carolina do Norte:

    - O município de Charlotte fez uma lei dizendo que, tanto nas casas de banho municipais, como nas casas de banho privadas abertas ao público, os utentes deveriam puder ir à casa de banho correspondente ao género com que se identificassem (um regulamento que tanto pode ser visto como proteção da minoria - os trangénero - como opressão sobre uma minoria - os donos de casas de banho abertas aos pública que queiram que barbudos musculados com dois cromossomas X vaiam à casa de banho das mulheres)
    - O estado da Carolina do Norte, em resposta, faz uma lei dizendo que nas casas de banho públicas as pessoas devem ir à correspondente ao seu sexo de nascença e que são nulas leis obrigando os donos de casas de banho privadas a seguirem outra norma (tanto pode ser visto como proteção de uma minoria - os donos conservadores de casas de banho abertas ao público - como opressão de duas minorias - os transgenero; e o municipio de Charlotte, impedido de ter as suas próprias leis sobre o assunto)
    - em resposta à resposta, a Administração Obama tenta levantar um processo contra a Carolina do Norte para essa lei ser revogada; se tivesse dado resultado, de novo tanto poderia ser visto como proteção de duas minorias - os transgéneros e o municipio de Charlotte - como a maioria (representada pelo governo federal) a aoprimir duas minorias: os donos conservadores de casas de banho; e o Estado da Carolina da Norte, impedido de ter as suas póprias leis sobre o assunto).

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    1. É verdade, as tensões dentro de uma democracia liberal são muito mais complicadas do parece à primeira vista. Obrigado pelo comentário.

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