terça-feira, 29 de outubro de 2013

Entrevista de Manuel Caldeira Cabral ao i


Manuel Caldeira Cabral, ex-assessor do ministro das Finanças de Sócrates, não compreende porque é que o vice-primeiro-ministro está a negociar com os tecnocratas da troika sem ter assento no Ecofin e no Conselho Europeu, onde se traçam as grandes metas para a União Europeia. Acredita que a meio do próximo ano vai começar a ser óbvio que vamos entrar em recessão e no segundo semestre que não vamos cumprir as projecções, porque houve uma sobreavaliação do crescimento interno e das exportações líquidas. O economista constata ainda que há divergências no governo e que os cortes transversais da despesa pública não têm qualquer razoabilidade.

Se fosse ministro das Finanças de António José Seguro que orçamento faria?
Falar do orçamento que se devia fazer para Portugal é inseri-lo num contexto europeu. Em 2011 e 2012 havia muita discussão sobre a bondade ou maldade da política de austeridade - sem a desvalorização da moeda como instrumento cambial. Neste momento, o próprio FMI, a UE e a OCDE reconhecem que estas políticas estão a ser contraproducentes, com resultados muito aquém do esperado ao nível da consolidação orçamental e muito acima dos efeitos esperados no que toca a recessão causada pela austeridade. Em 2011 o défice caiu 3 pontos percentuais, enquanto em 2012 e 2013, com políticas mais recessivas, terá caído apenas cerca de 1 a 1,5 pontos percentuais. Este impacto tem a ver com a questão dos multiplicadores, que calcularam mal as consequências das políticas de austeridade. Se reduzirmos a despesa em mil milhões de euros, e com isso o PIB cair 800 milhões, a receita contrai 400 milhões. Mas se o PIB, em vez disso, cair 1,5 mil milhões, temos uma queda de receita muito superior. Ou seja, inicialmente pensou-se que uma forte redução da despesa reduzia o défice rapidamente. Mas quando o efeito recessivo é muito ampliado, a queda da receita é quase igual à queda da despesa.

E qual seria a sua alternativa?
Perante os falhanços anteriores, o governo acabou por repetir o mesmo erro. Uma estratégia de consolidação que poderia encontrar hoje algum espaço na Europa passa por um equilíbrio das contas públicas a três ou cinco anos com o congelamento da despesa (de salários e actualizando apenas as pensões mais baixas) aliado a reformas nos serviços públicos que levem a reduções moderadas da despesa e a saídas de funcionários que se reformam, sem cair no erro de avançar com novas reformas antecipadas, como no passado.

Mas como conseguiria abertura da troika para isso?
A primeira questão está na abertura da UE para uma austeridade mais moderada. Hoje, Bruxelas está mais consciente de que a receita actual não está a resultar. Mas o governo português não soube aproveitar essa mudança. Os técnicos têm um mandato a cumprir. Da nossa parte, devíamos ter apresentado propostas alternativas bem fundamentadas. E também era preciso ter havido um trabalho de persuasão prévio junto das instituições europeias e do FMI, o que teria feito com que os técnicos tivessem vindo com uma nova abertura. O momento ideal teria sido a oitava avaliação, por a ela não estar associada a libertação de nenhuma tranche do empréstimo.

O resultado teria sido diferente?
Não é certo mas era possível conseguir alguma moderação nas metas. E foi aí que o governo começou por falhar. Durante dois anos, o executivo não quis moderar a austeridade. Vítor Gaspar sempre quis ir além do que estava no memorando e essa estratégia criou mais recessão do que o necessário. Teve também um efeito no desemprego muito maior do que o esperado. Só não teve impacto na redução do défice, que foi menor do que o estimado. Outra situação que eu critico: o momento em que Paulo Portas começou a negociar com a troika já foi tarde. É no mínimo estranho que seja o vice-primeiro-ministro a negociar com os técnicos da troika quando não tem assento nos fóruns mais importantes da UE (o Conselho Europeu e o Ecofin). Não estando onde estão os políticos, que neste momento definem a mudança de metas, acabou por não conseguir atingir os seus objectivos. E falar com eles a menos de um mês do orçamento não chegou para mudar o rumo deste, sobretudo quando a ministra das Finanças ainda está alinhada com o programa anterior de Vítor Gaspar. O governo acabou por perder um Verão importante para conseguir moderar a austeridade. O resultado disso é que 2014 será mais um ano de recessão que podia ter sido evitada. Se o governo tivesse trabalhado numa solução de cortes moderados, seria plausível que em 2014 tivéssemos tido uma redução do défice mais moderada e um crescimento da economia. A consolidação poderia ter sido feita através de um corte moderado da despesa e ajudada pelo crescimento da economia, que geraria um efeito positivo nas receitas. Ou seja, uma redução do défice por corte na despesa de 0,5% ou 0,6% do PIB e um aumento da receita de 0,3 ou 0,4% sem aumentos de taxas.

Acredita num défice de 4% em 2014?
Provavelmente não. Uma parte da redução vai ser comida pela quebra de receita inerente à própria política de austeridade.

Há algum ponto do OE com que esteja de acordo?
É difícil estar de acordo seja com que ponto for quando a estratégia global é errada. Alguns dos cortes teriam de ser feitos à mesma: nos ministérios e nos custos de funcionamento. A melhoria na gestão dos recursos humanos e a melhoria da eficiência devem continuar. Concordo também com a questão da receita ligada aos automóveis de frota das empresas e algumas medidas ao nível da tributação do património.

Muitos proprietários estão a ter grande dificuldade em pagar o IMI, até porque é um imposto que não está ligado aos rendimentos?
Os impostos sobre o património imobiliário tinham de ser reformados, mas esta foi a pior altura para se mexer nessa tributação. O que acontecia era que os proprietários mais recentes pagavam um imposto muito maior do que os que tinham casas melhores mas mais antigas. O problema é aumentar o IMI numa altura em que as pessoas têm menos rendimentos e não conseguem nem vender nem rentabilizar os imóveis que têm. A situação das finanças públicas não permitiu um período de transição nem isenções mais alargadas para quem não tinha rendimentos. Mas o sentido da reforma é o necessário.

Como vê esta reforma do Estado?
Havia a ideia de que se podia cortar com facilidade em alguns sítios. Na prática, quando se foi ver, havia muito menos despesa nesses itens, ou não havia tantas gorduras onde se pudesse cortar ou então o governo teve dificuldade em fazê--lo. A redução da despesa em 2012 foi menor do que o corte de salários, sem ganhos significativos de eficiência. O Estado continua a fazer as mesmas coisas mas paga pior às pessoas. E sem consolidação orçamental. As medidas dos dois últimos anos, em vez de irem no sentido de reformar o Estado, com um corte estrutural das despesas em áreas onde haja muitos desperdícios em horas extraordinárias, por exemplo, têm sido no sentido de cortar despesa transversalmente. Poder-se-ia ter concentrado algumas estruturas para diminuir custos, o que levaria a uma redução estrutural da despesa. Alguns serviços que o Estado contrata fora usam o tipo de mão de obra que o próprio Estado tem em excesso. Há muitas reformas deste género que podem fazer com que a administração pública funcione melhor com menos custos. Mas a reforma propriamente dita ainda não foi apresentada pelo governo. Há um ano atrás, o executivo pediu ao Banco Mundial para o ajudar nesta tarefa, dando um prazo até Março de 2013 para aquela instituição apresentar o trabalho. Claro que o Banco Mundial recusou. O objectivo era estudar o que cortar na área das prestações sociais - melhorar os efeitos na pobreza e reduzir áreas onde existem abusos e fraudes ou onde os apoios criam efeitos perversos. Ou seja, melhorar a adequação dos meios aos objectivos. Mas também é preciso ter em atenção que o aumento da burocracia exigida às pessoas tem feito com que haja menos pedidos de apoios sociais. Grande parte da população não tem capacidade para responder ao que o Estado exige e não tem quem a ajude nessa tarefa. Por outro lado, a sensação que fica é que em alguns ministérios houve a preocupação de se cortar na despesa por ganhos de eficiência, mas as Finanças em geral não seguiram esse caminho, optando por medidas transversais de redução nos apoios sociais, nos salários e nas reformas e de aumento de impostos. O que deixa muito a desejar sobre a reforma estrutural do Estado.

Como é que estes cortes se reflectem no ensino superior?
Na área em que trabalho, por exemplo, houve fortes cortes, mas estes foram transversais. Cortou-se tanto às boas instituições, que atraem alunos, fazem investigação e têm cursos com forte empregabilidade, como às más. Não foram cortes que estejam ligados ao aumento da eficiência do ensino superior. O resultado foi o dificultar a evolução das boas instituições, o que é um factor a travar o potencial de crescimento futuro do país. O ensino superior e a investigação eram áreas em que o Memorando não previa cortes, por a própria troika reconhecer que custam uma percentagem do PIB inferior à média europeia e são determinantes para o crescimento e para a competitividade do país. Havia espaço para algumas poupanças reformulando a parte do sistema que tem problemas em atrair alunos. Mas, mesmo aqui, não foi essa a opção. Houve cortes transversais e pouco mais.

Os lobbies da administração pública estão a travar a reforma?
Contesto essa visão. No anterior governo fez-se a reforma da Segurança Social, embora não se antecipando a crise que veio a seguir, a qual vai ter um peso importante nas conta públicas a partir de 2016. Também se reformou a mobilidade, houve concentração de serviços e reduções do número de chefias, avançou-se com o Simplex, com o e-government, melhorando os serviços prestados com menos despesa. Durante os governos de Sócrates saíram do Estado 60 mil funcionários públicos por aposentação, num contexto em que já se tinha noção de que se tinha de fazer essas reformas mas em que a população não estava muito motivada. O actual governo propôs algumas medidas vistosas, como fechar fundações, incluindo algumas como a da Paula Rego ou as das Universidades, que não implicam despesa. No estudo que foi feito por este governo, vê-se que a montanha pariu um rato porque a poupança foi mínima. Havia muita demagogia. Houve ainda outras medidas muito polémicas no anterior governo, como o encerramento de escolas com menos de 10 alunos. Julgo que o actual governo continuou com alguma da racionalidade dos meios, o que é um trabalho meritório. É razoável que se prossiga nessa via, mesmo com a contestação que está a existir por parte de grupos de interesses e de profissionais. Em alguns casos têm uma certa razão e devem negociar com o Estado. Noutros não. Os funcionários públicos têm de fazer parte da solução e não serem considerados o problema.

Que impacto tem a subida da reforma para os 66 anos no orçamento da Segurança Social?
Mais uma vez, há uma total improvisação na forma como estas medidas são adoptadas, sem sequer haver uma consulta aos órgãos jurídicos. O que se está a tentar é apressar alguns factores e adoptar uma solução de curto prazo para que o efeito da atenuação do peso das pensões seja imediato. E, em muitos casos, com caminhos perigosos (podem ser inconstitucionais e ilegais). E há também um corte dos compromissos assumidos com os cidadãos com reflexos na credibilidade do Estado interna e internacionalmente.

Concorda com a previsão da Goldman Sachs de que Portugal precisa de um 2.o resgate de 30 mil milhões?
A Goldman Sachs é uma firma recheada de pessoas muito qualificadas e cheias de capacidade analítica, mas que cometem muitos erros. A necessidade de termos um segundo resgate significa aceitar a ideia que não somos capazes de mudar o nosso futuro. Vejo essas previsões como alguma pressão. Não são totalmente descabidas mas o que é importante é conseguir que isso não aconteça.

Portugal devia ter negociado com a troika outro OE?
A meio do próximo ano vai começar a ser óbvio que vamos entrar em recessão e no segundo semestre que não vamos cumprir as metas, porque houve uma sobreavaliação do crescimento interno e das exportações líquidas. O problema deste fingimento é que a troika aceitou o cenário sem o chumbo do TC. Esses riscos é que devíamos trabalhar em sede de discussão do OE, de forma a sossegar as instituições internacionais no decorrer do próximo ano para conseguirmos um reforço da credibilidade junto dos mercados. Mas é preciso também que haja uma extensão dos prazos nas dívidas institucionais e redução das taxas de juro. É muito difícil garantir que haverá crescimento económico no próximo ano com estas medidas.

A Utao defendeu que o emprego total deve cair mais que o esperado no OE para 2014, embora de uma forma residual. Subscreve esta posição?
Penso que sim. Está ligado à previsão do crescimento do PIB, que é bastante optimista. Parte de uma perspectiva do crescimento das exportações líquidas que não está muito de acordo com o que se verifica este ano. Embora eu pense que 2014 vai ser melhor na zona Euro, o que pode significar um aumento de exportações com mais valor acrescentado. Já as projecções de aumento da procura interna - consumo e investimento - são irrealistas face às medidas de austeridade. E a queda do emprego tem sido muito maior do que a subida do desemprego porque tem havido a almofada da emigração. A diminuição do emprego também deve ser vista como uma quebra na capacidade de criar riqueza, o único factor que vai ajudar o país a sair da situação em que está.

Há soluções alternativas ao chumbo do Tribunal Constitucional a algumas das medidas que vão para fiscalização sucessiva?
Algumas são de constitucionalidade duvidosa, até podem ser anticonstitucionais. Mas tendo em conta que o TC já no passado atendeu à situação que o país atravessa poderão vir a ser aceites. Há outras medidas desagradáveis, como um novo aumento de impostos, que não foram feridas de inconstitucionalidade. E cortes na despesa que nem sequer foram ao TC. São aquelas que exigem muito trabalho e que não são tiradas da cartola. Penso que não houve trabalho de casa feito com tempo antes do OE. O que requeria uma melhor coordenação do governo (Finanças e cada um dos ministérios, que é quem sabe melhor onde as despesas são feitas e podem sugerir alternativas).

A Grécia defendeu a semana passada que já não troca mais dinheiro por mais austeridade. Devíamos seguir o mesmo caminho?
Não devíamos seguir o caminho da Grécia em nenhum aspecto mas também não devemos repetir em Portugal a mesma fórmula que não resultou naquele país. Felizmente em Portugal não se verificam fenómenos como a votação em partidos fora do sistema, nem radicalismos, mas devíamos ter negociado melhor e com mais peso nas negociações. Havia ministros que queriam moderar a austeridade mas tinham a oposição de Vítor Gaspar e agora da ministra das Finanças. Os dois quiseram continuar com os cortes transversais na despesa, o que acabou por impedir um consenso dentro do próprio governo.

Há cada vez mais personalidades da sociedade civil que apelam a um consenso alargado para a reforma do Estado?
Para a reforma do Estado e para alguns aspectos, como as negociações com a troika, devia haver consensos. Para questões ligadas à competitividade também, para que se possa dizer que estão a fazer--se reformas que têm algum sentido e que vão ser mantidas pelos próximos governos. Há reformas em que era importante trabalhar o consenso para irem muito para além de uma legislatura e para que tenham a credibilidade da persistência.

Está de acordo com a reforma do IRC?
As multinacionais e as empresas com alguma dimensão preocupam-se muito com a imprevisibilidade fiscal. E com a litigância muito forte por parte da administração fiscal. Quando há um problema, há uma falta de mecanismos de resolução desse problema. Muitas vezes o erro é do próprio Estado, os funcionários até o reconhecem, mas o caso já foi para contencioso e não há uma instância superior a que se possa recorrer. Há por outro lado situações em que a administração fiscal já perdeu dezenas de vezes em Portugal e continua a pôr processos idênticos. Com verbas que estão retidas e que já deviam ter sido entregues às empresas. Nesse sentido, a revisão da legislação proposta na reforma pode ajudar a diminuir esses conflitos e nesse sentido penso que pode ser muito positivo. Houve um trabalho notável de Lopo Xavier e da equipa que trabalhou com ele no sentido de tentar encontrar os pequenos pontos da legislação que criavam um volume desproporcionado de litigância. Esse trabalho pode melhorar a relação de previsibilidade entre as empresas e o Estado. Também penso que é positivo para a atracção de investimento dar um sinal de baixa da carga fiscal. Já a forma como o processo foi conduzido, havia vantagem em ter havido consenso com o Partido Socialista. O governo não quis envolver o PS, diminuindo assim o alcance da sua própria proposta.

Sócrates disse, na entrevista ao Expresso, que os responsáveis pelo ajustamento foram os que chumbaram o PEC IV. Acredita que poderia ter sido diferente?
O plano que havia centrava-se na ideia de que Europa não queria mais um resgate, que queria evitar uma nova intervenção. A Portugal era benéfico evitar o resgate - a avaliação das empresas de rating só disparou com o chumbo do PEC IV, e continuou a piorar depois das eleições. O plano era associar o PEC IV a algo muito parecido com o programa cautelar. Haveria um compromisso da nossa parte de fazer as reformas estruturais e as medidas de consolidação da despesa e a austeridade que acabaram por constar do memorando da troika. O PEC IV também permitiria uma intervenção diferente por parte do Banco Central Europeu, mais do tipo da que aconteceu em Espanha. Os resgates da Grécia e da Irlanda, em vez de aumentarem a confiança dos mercados, tiveram um efeito contrário. O que se queria em Portugal era que sem um resgate formal o país se continuasse a financiar nos mercados. Era uma opção que poderia resultar se apoiada pelos parceiros europeus. Com o chumbo do PEC IV destruímos essa confiança e o resgate tornou-se inevitável.

Essa sua posição não pode ser considerada uma traição a Teixeira dos Santos?
O ministro das Finanças só pediu a intervenção externa depois do chumbo do PEC IV. Portugal, no início de 2014, vai estar numa situação muito próxima da do início de 2011. O défice em 2013 vai ficar próximo dos 6% e só no aspecto externo é que melhorámos. E hoje há muita gente que acredita, e eu também, que Portugal poderá passar sem um segundo resgate. O que significaria que em 2011, havendo boa vontade da parte da Europa, poderíamos ter-nos mantido nos mercados com o apoio do BCE. O problema foi que o parlamento, ao ter chumbado o PEC, passou uma mensagem inaceitável para os mercados: Portugal está numa situação difícil mas os partidos políticos estão a boicotar as medidas que podem ajudar a resolvê-la. Em termos de confiança externa, esta posição política foi muito importante.

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