sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

E no fim...

Exceptuando a questão do IVA da restauração, que merece uma discussão à parte, quais as principais diferenças entre este orçamento e o que seria um orçamento PàF? Tanto quanto percebo, o que este orçamento faz é anular sobretaxas e cortes de salários e pensões (bastante) mais depressa do que faria a PàF, mas com os quais a PàF também estava comprometida.
Compensou esse ritmo mais acelerado com um aumento de vários impostos que não estavam previstos. Esses impostos penalizam especialmente bens importados e poluentes e ainda o tabaco e o crédito ao consumo.
É isto ou está a escapar-me alguma coisa? Se é isto, então, no fim, não me parece que o resultado seja mau. Agora falta ver a execução orçamental.
Claro que há questões de retórica que são engraçadas. A malta de direita vai andar a dizer que tinham prometido um mundo novo, mas que este mundo é igual e a malta de esquerda contra-argumentará que está a fazer uma austeridade diferente. Para ser sincero, estas questões retóricas interessam-me pouco.
Interessa-me mais o argumento de que perdemos credibilidade junto dos mercados. Para mim, isso não é óbvio. Ter o PCP e o BE a votar este aumento de impostos o que diz aos mercados é que a extrema-esquerda não é tão irresponsável como se dizia (eu incluído) que era.

11 comentários:

  1. Uma andorinha não faz a primavera -- um voto não quer dizer nada.

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  2. A mim parece-me que os impostos sobre o consumo (e as taxas sobre os pagamentos multibanco e coisas assim) penalizam especialmente as pessoas com menos rendimentos. Mas são politicamente mais fáceis de passar porque são menos evidentes. Ou seja, penso que é muito mais fácil fazer o que é mais injusto, correr toda a gente à batatada.

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    1. Sempre fui a favor da desvalorização fiscal. Impostos sobre o consumo são impostos que incidem (também) sobre as importações. Se a contrapartida é a redução (ou um aumento menor) de impostos sobre os factores produtivos que também são usados pelo sector exportador, isso parece-me bem.

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    2. Acho que têm os dois razão. São mais fáceis de passar politicamente mas são também melhores para a economia. Nesse sentido, embora violem promessas eleitorais firmes (enfim, nunca nenhum governo português as cumpriu), reconheço que, a terem de existir, são provavelmente mais interessantes do que os anteriores. Globalmente, porém, a minha previsão é que este OE, quer pelos pressupostos económicos em que assenta, quer pelas medidas avulsas que foram tomadas e que de certo modo o desvirtuam ainda mais (35h, reversões, etc.) tem uma probabilidade altíssima (para não dizer quase certa) de dar barraca na execução.

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  3. Luís, da leitura muito superficial que fiz, penso que até podes ter razão quanto ao OE (é tão mau como os outros), mas o problema são as inúmeras medidas avulsas tomadas, nomeadamente as 35h, as reversões de privatizações e de concessões (com argumentos absurdos), etc., etc. O orçamento é apenas um de muitos instrumentos da política económica e financeira deste governo e penso aliás que isso foi estratégico. Dada essa estratégia de dispersão não creio que analisar o OE desgarrado do resto das iniciativas económicas e financeiras revele a essência da coisa. Se me cingir a este OE concordo no geral, mas não há só este OE. Abraço

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    1. Sim, só estou a falar do OE. Eu previ que seria praticamente impossível ser aprovado. Enganei-me, portanto registo o evento.

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    2. Ah, ok. Nesse caso concordo e sou grande fã dessa tua permanente auto "accountability"!
      Também falhei na minha previsão, porque embora me parecesse que iria acabar por ser aprovado (já a execução "ni hablar" e 2017 esqueça-se), pensei que ia ser muitíssimo mais difícil, entre exigências da Comissão (que pensei seriam maiores) e resistências do PCP (sobretudo quanto ao aumento de impostos indiretos).

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  4. Se um OE da PaF não fosse muto diferente deste, se calhar aquele pequeno pormenor retórico de uns terem tido mais votos do que os outros nas eleições fosse de ter em consideração. Apesar de o PS nos ter ensinado que as eleições são apenas isso - retórica.

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  5. Sim, tirando o IVA da restauração e a concentração temporal das devoluções, concordo. Contudo, não estou em crer que a execução andará alinhada com a previsão. Mas isso é conversa para depois.

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  6. O ano passado, para o PCP, este tipo de medidas eram regressivas e prejudicavam os mais pobres.

    Este ano, só no IRS, está muito bem o recuo na sobretaxa sobrepor-se ao que se perde no coeficiente familiar (filhos de ricos são prejudiciais à sociedade). E compensar tudo com o ISP já não é regressivo, porque o petróleo até baixou.

    Se este orçamento efectivamente passar o crivo da comissão e do PCP (não sei se está garantido), a única novidade é até que ponto o PCP está disposto a vergar-se ao PS, a troco da manutenção do modelo de negócio da CGTP nos transportes. O essencial para o PCP, afinal, como para qualquer grande empresa, é manter as suas fontes de receita.

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  7. Falta considerar a reversão das privatizações dos transportes que irão ter custos, não só com as potenciais indemnizações mas com os custos de operacionalidade a disparar (a CGTP encarregar-se-á de exigir uns quantos subsídios).

    Os impostos indirectos por serem regressivos vão certamente afectar o consumo interno que supostamente seria o motor de crescimento do programa de governo do PS.

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