Não sei o que vai acontecer a Armando Vara. Mas, a julgar pelo que se tem visto em quase tudo o que envolve a Operação Marquês, muito provavelmente, vai ficar preso.
E, mais uma vez, fico parvo com o nosso sistema jurídico, judicial e penal. Neste momento, existe uma sentença de um tribunal que o condena a 5 anos de prisão efectiva. E, apesar dessa sentença, não está preso. Hoje, arrisca-se a ficar preso por causa de algum crime de que nem sequer foi acusado.
E as pessoas perguntam-se porque é que não há investimento estrangeiro em Portugal. Ter um sistema destes é capaz de ser mais perigoso do que não ter nenhum: se não há nenhum, não há expectativas falsas.
ResponderEliminarExacto, andamos todos muito indignados com a corrupção e com os crimes de colarinho branco mas depois quando felizmente, pelo menos do meu ponto de vista, se começam a investigar as coisas a sério começa-se com estas lógicas da carochinha.
ResponderEliminarOs critérios para a prisão preventiva estão bem explícitos na lei e incluem razões pouco válidas como: "perturbação da investigação" e "perigo de fuga".
Estas razões têm de ser aprovadas por um juiz e são passíveis de recurso.
Enfim quem acha que com a facilidade em invalidar provas que existe no sistema português e a pequena dimensão do país em que todos se conhecem seria possível investigar a sério crimes desta complexidade sem que fossem aplicadas medidas de coação aos arguidos acho que ou não viveu cá nos últimos anos ou não tem a mínima noção da realidade.
Obviamente que podemos voltar ao modo de funcionamento de há uns anos atrás em que crimes de colarinho branco "no pasa nada" mesmo que seja necessário destruir provas, enfim eu prefiro assim. Tenho noção que para ser possível investigar crimes de colarinho branco em Portugal será necessário pôr pessoas em prisão preventiva ou domiciliária e estou disposto a suportar esse custo face ao descontrolo e impunidade da última decada.
Rita acho que é bem menos perigoso viver com o nosso sistema judicial do que com o dos EUA... Prefiro um sistema que pode actuar muito lentamente mas que não condene pessoas à morte com injecções que nem sequer garantem uma morte indolor... Felizmente nós por cá já nos deixámos disso desde o sec XIX.
Desculpem a acutilância das respostas mas acho-vos muito acima deste nível.
A senteça não vale nada porque não "transitou em julgado". Até pode prescrever antes disso.
ResponderEliminarO sistema visto de fora é absurdo.
Mas fico com a sensação que os que dele fazem parte (juristas, etc) acham todos muito bem.