Vivemos num país, e numa sociedade, onde a liberdade de expressão é não direi sagrada mas um bem maior. Independentemente de gostarmos ou não, aceitamos que haja obras de arte que desrespeitam o que é sagrado para muita gente (por exemplo, pôr um crucifixo num copo de mijo). Dentro do nosso debate político, assistimos muitas vezes a insultos excessivos. Lembro-me de uma vez ter visto Jaime Gama a chamar, no parlamento, vulgar canalha a Guilherme Silva (deputado do PSD). Exemplos de insultos e provocações que são aceites em nome da liberdade de expressão abundam.
Pedro Arroja, num programa no Porto Canal, fez umas declarações parvas sobre as mulheres do Bloco de Esquerda, dizendo que elas eram umas “esganiçadas” e que se fosse casado com elas teria uma vida miserável. Enfim, “não as queria nem dadas”. A sociedade reagiu, muitas pessoas criticaram essas declarações, Pedro Arroja foi ridicularizado e penalizado pela opinião pública (ou publicada, melhor dizendo).
Saber agora que o assunto está em Tribunal, que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) está a investigar o assunto, e que o parlamento perdeu tempo a autorizar as deputadas do BE a testemunhar sobre o assunto deixa-me de boca aberta. A sério que o DIAP não tem melhor forma de usar os seus recursos? O tempo para eles não é escasso? Foi a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género que apresentou queixa. Fico, mais uma vez, estupefacto. Não têm mais nada que fazer? Não encontram desigualdades e discriminações de género bem mais relevantes do que alguém ao falar de algumas mulheres dizer que elas são esganiçadas e que não quer casar com elas?
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meses a 5 anos de prisão? Tenham juízo e não sejam ridículos.
Felizmente que os nossos juízes, regra geral, defendem sempre a liberdade de expressão. Normalmente ela é posta em causa em processos por difamação. Não sei se já terá havido algum processo visando a liberdade de expressão em que o crime invocado é a discriminação sexual, mas, mesmo assim, duvido que algum juiz condene o Pedro Arroja. Se, porém, ele for condenado, teremos entrado num campo perigoso.
ResponderEliminarO Professor Pedro Arroja, perante a hipotese de vir a ser julgado e condenado à pena máxima de 5 anos, faria bem em apresentar um pedido público de desculpas pelo "esganiçadas" e em seguida, pedir em casamento, as moçoilas do Berloque. Duvido que alguma delas aceitasse... Mas é necessário contextualizar antes de julgar e se esse exercício for feito, poderá tornar-se difícil concluir que tenha existido crime, sobretudo de discriminação sexual. Existem imensos homens que se exprimem de forma "esganiçada" com que o professor difícilmente se casaria. Então a acusação corre o risco de perder argumentos.
ResponderEliminarSe já existiam razões para considerar provavelmente infeliz o casamento ou a amizade com as pessoas em causa agora ainda há mais.
ResponderEliminar1. do portaldocidadao "A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) é um organismo da Administração Pública, tutelado pelo Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade da Presidência do Conselho de Ministros."
ResponderEliminar2. É paga com o nosso dinheiro
3. Missão (do site da comissão)"Garantir a execução das políticas públicas no domínio da cidadania, da promoção e defesa da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos, cabendo-lhe a coordenação dos respetivos instrumentos – os Planos Nacionais."
Portanto, garantir a execução das políticas parece-me bastante longe de colocar processos em tribunal. Finalmente, será então um processo pago por todos nós. Extraordinário o que se faz com o nosso dinheiro.
De 1 conclui-se que pode ser manipulado pelos partidos do poder. Na minha opinião, as envolvidas meteram uma cunha e a comissão avançou.
E não se poderá apresentar queixa contra a DIAP? Não se poderá fazer sentar no banco dos réus a Procuradora que aceitou a queixa? Não será possível pôr uns patins às membros da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género?
ResponderEliminarSe precisarem de mim para também assinar a queixa, digam.
Por uso supérfluo de recursos públicos? Era o que mereciam.
EliminarClaro, caro Luís. Essa gente anda a esbanjar, tolamente, o dinheiro dos nossos impostos. Não são gastos supérfluos, são dinheiros deitados fora, com a utilização meios que fazem falta noutras áreas, inclusive na área da Justiça. Os superiores desta gente andam a dormir? Se andam (e andam), são coniventes.
EliminarEstá toda a gente a atirar-se à Procuradora quando, a meu ver e sem conhecer o processo (algo que faz toda a diferença...), o único erro em que poderá ter incorrido será o de não ter arquivado liminarmente (não há crime algum nas declarações de PA que me foram dadas a conhecer). O problema não está neste processo mas sim na forma como o MP actua, quer seja no DIAP do Porto ou em qualquer outro. Estatística, meus caros, estatística. Um processo é apenas estatística. Qualquer queixa, por mais estapafúrdia que seja, é registada como Inquérito-crime. A excepção são as comunicações de por desaparecimento de pessoas, os quais são registados numa categoria à parte (inventada pela PGR e sem qualquer fundamentação no CPP), quer existam ou não indícios de crime. Sim, os DIAPs andam a investigar supostos crimes, quais precog do Philip K. Dick; mas o mais interessante nisto tudo são os Inquéritos-crime autuados com a designação "Crime Indeterminado". Ou seja, não se sabe o que se vai investigar, mas no meio disto tudo deve existir aqui algum crime. Na pior das hipóteses (ou melhor, segundo o entendimento vigente)passados alguns meses arquiva-se nos termos do 277, n.º2 (convém salvaguardar se nos esquecemos de algo) et voilá, mais um processo entrada e mais um processo finalizado. Os mapas de excel ficam tão bonitos no final do mês e ainda servem posteriormente para se exigirem mais Procuradoras porque as que existem, coitadas, estão tão assoberbadas em trabalho que nem tempo para a manicure encontram. Não interessa que não haja papel nas impressoras, não interessa que toda e qualquer diligência processual deva ser realizada à pressa, sem qualquer preocupação com a sua eficácia; não interessa que as pessoas fiquem horas à espera porque as diligências marcadas pelas senhoras-procuradoras são encavalitadas umas em cima das outras, descurando todo e qualquer aspecto prático que possa facilitar a vida do cidadão. Podia continuar aqui a dar exemplos mas seria inútil fazê-lo: apenas conta a estatística.
EliminarAlguém tem de dizer a estas moças: "If you can't take the heat, don't jump into the fire!"
ResponderEliminarÀS moças? Se elas nem apresentaram queixa! Moças que são senhoras casadas e mães de filhos e que não merecem que o achincalhamento continue independentemente de empatias políticas.
ResponderEliminarSe as moças não apresentaram queixa, então espero que declarem ao Inquérito que não encontram relevância penal nas declarações de PA.
EliminarMas algo que me diz que isso não vai acontecer... Em Pt abunda a desresponsabilização. As coitadinhas vão utilizar precisamente esse argumento quando alguém as acusar de atentarem contra a liberdade de expressão: eu nem sequer apresentei queixa mas a Comissão (essa entidade apartidária, isenta, omnisciente e, de futuro, omnipresente) considerou isto um crime grave...
Bem haja, Hp Feed! Desmascarar estas situações, precisa-se.
EliminarElas não apresentaram queixa mas a MMortágua já disse que era bom isto avançar que podia servir de exemplo.
EliminarE não é uma questão apenas de liberdade de expressão. É a ironia de ver o grupo de pessoas e o partido que mais frequentemente invoca essa liberdade de expressão para injuriar os que pensam diferente, habitualmente em temas religiosos, servir-se de uma "lei da blasfémia" à sua medida e de instituições públicas para atacar os seus opositores políticos. Este episódio é mais grave do que parece.
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