sábado, 22 de outubro de 2016

A Segurança Social Americana

Hoje gostaria de vos falar sobre de como é contribuir para a Segurança Social, nos EUA. De vez em quando, vejo que há pessoas que invocam o exemplo dos EUA para questões relativas a Portugal, mas fico com a impressão de que as pessoas não conhecem muito bem o sistema americano. Espero que o meu post esclareça algumas questões e ilustre um bocadinho melhor a maneira como os americanos gerem informação, educam os cidadãos, e planeiam o futuro.

Os impostos da Segurança Social são normalmente retidos na fonte, se nós trabalhamos para outrém; se trabalhamos por conta própria, somos responsáveis por os pagar. Não é assim tão simples como parece, pois o processo pode ser complicado, dependendo do estatuto do empregador, como podem ver pelo que aconteceu a Timothy Geithner, antigo Secretário da Tesouraria dos EUA, como vos relatei antes.

Há dois impostos que caem nos impostos de Segurança Social:
  1. o que financia pensões que recebemos da Segurança Social e que incide sobre o nosso rendimento até $118.500 (este valor é actualizado todos os anos). Este imposto é 12,4% do rendimento, se trabalharmos por conta própria; se trabalharmos por conta de outrém, então pagamos 6,2% e o nosso empregador paga outros 6,2%. Há várias pensões financiadas por este imposto: a reforma, as de sobrevivência, e a de incapacidade.
  2. o que financia o Medicare, que é o plano de saúde das pessoas com 65 anos ou mais. Este imposto incide sobre todo o rendimento, ou seja, não há limite máximo. Se trabalhamos por contra própria, pagamos a taxa total, que é 2,9%; se trabalhamos por conta de outrém, pagamos metade e o empregador a outra metade. Há uma sobre-taxa de 0,9% para pessoas com rendimento superior ou igual a $200.000/ano ou casadas que auferem rendimento combinado superior a $250.000/ano e escolhem submeter os impostos juntas (estes valores são actualizados todos os anos).
Podem consultar o histórico das taxas destes impostos desde 1937, na página da Segurança Social americana. Os impostos não mudam muito frequentemente. A última vez que as taxas mudaram foi quando os cortes nos impostos da Segurança Social, passados pela administração Bush e prolongados durante a administração Obama, expiraram. Quando George W. Bush fez campanha, em 2000, havia um excedente na Segurança Social, isto é, durante várias décadas, havia dinheiro para pagar 100% dos benefícios prometidos. Uma das promessas eleitorais de Bush, foi devolver aos contribuintes o excedente acumulado durante a administração de Bill Clinton, através de cortes temporários nos impostos da Segurança Social.

Durante a administração Bush, a economia não cresceu tanto como o esperado e a taxa de desemprego não foi tão baixa, o que, combinado com os cortes, encurtou o horizonte em que a Segurança Social podia pagar 100% dos benefícios. Quando se fala em défice da Segurança Social nos EUA, não se está a falar de um défice que ocorre agora; está a falar-se de um défice que poderá acontecer no futuro, num horizonte temporal mais curto do que o que os americanos desejam. Neste momento, o défice da Segurança Social poderá ocorrer em 2034, se nada de fundamental mudar na economia, ou seja, estamos a falar de um evento que poderá acontecer daqui a quase 20 anos e os americanos têm esse tempo para encontrar uma maneira de adiar o défice: ou a economia cresce mais depressa, ou aumentam a taxa dos impostos, ou cortam os benefícios prometidos. Eu comecei a trabalhar em 2004, nessa altura o tal défice estava previsto para acontecer em 2041, um horizonte temporal superior a 35 anos.

Para ter direito a benefícios, temos de completar 40 créditos (caso fiquemos incapacitados, podemos receber alguns benefícios antes de ter 40 créditos). Neste momento, recebemos um crédito por cada $1.260 que ganhamos num ano; mas, no máximo, podemos ganhar quatro créditos por ano, logo o horizonte temporal mínimo para obter benefícios é 10 anos. Todos os anos, a Segurança Social produz um relatório individualizado para cada pessoa, onde explica o que é a Segurança Social, a que benefícios temos direito dado o que contribuímos e tendo como pressuposto que não haverá grandes mudanças na nossa carreira -- a não ser em caso de incapacidade --, o sumário dos nossos rendimentos para efeitos destes impostos, e o valor total das nossas contribuições durante toda a nossa carreira. Antigamente, este relatório era enviado pelo correio todos os anos, com um atraso de dois anos, i.e., em 2006, recebia-se o historial até 2004. Agora, para poupar dinheiro, a Segurança Social disponibiliza os nossos relatórios on-line. Podemos matricularmo-nos na página da My Social Security para aceder à nossa informação.

Vou mostrar-vos dois dos meus relatórios da Segurança Social: o primeiro que recebi, referente a pagamentos até ao final de 2004, que foi enviado por correio em Fevereiro de 2006; e o referente a pagamentos até ao final de 2015, que está disponível on-line e eu consultei ontem. (Eu cobri alguma da minha informação mais pessoal, só vos deixei o meu primeiro rendimento.) Reparem na informação disponibilizada. O governo quer que os cidadãos se responsabilizem pela sua qualidade de vida e planeiem o seu futuro com alguma antecedência.

A pensão máxima que alguém recebe quando completa a idade de reforma (depende do ano em que se nasceu, mas podem ver na calculadora da Segurança Social) é $2.639/mês, 12 meses por ano. Se a pessoa adia a idade em que começa a receber a reforma para 70 anos, então recebe $3.576/mês. Todos os anos estes valores são actualizados em termos do custo de vida (inflação), logo quando completar 67 anos, se não houver défice, irei receber o que corresponde a isto corrigido pela inflação, supondo que o governo não mexe no valor que prometeu. Mas note-se que no relatório diz que a partir de 2034, se nada for feito, só recebo 79% dos benefícios prometidos.

Note-se que a Segurança Social é um programa de apoio complementar nos EUA. Pressupõe-se que a pessoa tem poupanças próprias, ou rendimentos de outra natureza, que funcionam como suplemento ao seu custo de vida. Quanto ao Medicare, não é um plano de saúde ao qual se tem acesso sem pagar mais nada; é sim um plano de saúde a um custo reduzido, mas falo-vos disso outro dia.

A primeira página do histórico do primeiro ano que trabalhei: comecei a trabalhar em Junho de 2004.
A segunda página descreve os benefícios que poderia ter, dados os meus pagamentos à SS.
Na terceira página há um sumário dos meus rendimentos e dos pagamentos feitos por mim e pelo meu empregador.
A primeira página do relatório mais recente, com rendimentos de 2004 a 2015, onde se pode ver uma estimativa do que eu receberei quando completar 67 anos.
A segunda página do relatório recente, com o o sumário dos meus benefícios.
A terceira página com o histório do meu rendimento para efeitos dos impostos da SS e o total, desde que comecei a trabalhar, das minhas contribuições para a SS, pagas por mim e pelos meus patrões.
A quarta página do relatório, com informação diversa para planearmos a nossa vida.




11 comentários:

  1. Isto que eu vou dizer pode ser um enorme disparate, mas à primeira vista, tirando a parte do medicare, não me parece muito diferente de Portugal (vejo uma diferença relevante, além da do medicare - o contribuinte parece muito mais informado do que descontou; por experiência quase próprio, sei que por vezes é uma complicação em Portugal para saber que descontos lá estão)

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    1. Acho bastante diferente, basta comparares a reforma máxima atribuída nos EUA com a reforma máxima atribuída em Portugal. Suponho que o melhor seria ir ponto por ponto comparar o sistema português com o americano e fazer uma tabela de comparação.

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  2. As pessoas nunca páram de nos surpreender.
    Este post tem uma excelência, clareza e riqueza de informação, assim como potencialidades para, a partir dele, reflectirmos e, cada um, tirar as ilações que entender sobre a nossa Segurança Social, os seus problemas e os caminhos do futuro.
    Mas não é o único que a autora aqui tem deixado com esta qualidade, dada a prolixidade da sua participação no blogue.
    Contudo, a par dele, tem deixado outros cuja qualidade é, no mínimo, duvidosa, para não os classificar de panfletários e inseridos no mais puro ataque ideológico-partidário contra o nosso actual governo, raiando, por vezes, a desonestidade intelectual, porque deturpa factos ou os selecciona com aparente intencional parcialidade?
    As antipatias pessoais são más conselheiras para a isenção crítica.
    E não digo isto não porque o nosso governo não deva ser escrutinado e não mereça ser criticado - curiosamente não me lembro de ter lido algum post seu a criticar o que mais nele merece ser criticado: a impossibilidade de, com esta solução político-partidária, prosseguir reformas inteligentes do Estado e da economia.
    Pergunto, portanto, o que leva a autora a ir frequentemente aos dois extremos: a excelência e a mediocridade?
    Aqui deixo esta informação complementar, retirada de um blogue que frequento diariamente e onde, na esmagadora maioria dos posts, predomina a honestidade intelectual, o rigor da análise e o bom senso.
    http://www.insonias.pt/heranca-da-paf-3%E2%81%B0-pior-defice-2a-maior-divida-da-ue/

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    1. Obrigada pelo elogio, mas a sua crítica não é merecida. Eu critiquei esta solução governativa quando ela foi proposta. Julgo que o António não acompanha o blogue há muito tempo. A impossibilidade de fazer reformas não decorre da solução governativa, nomeadamente do BE e do PCP; decorre mesmo do PS. Se o PS estivesse interessado em fazer reformas, teria apoiado um governo PSD/CDS com essa condição. O PS não estava interessado em reformas; estava interessado em formar governo e, nesse caso, esta solução governativa é a que melhor serve esse propósito.

      Realmente, de vez em quando eu posto coisas cómicas em que este governo é achincalhado, mas eu fiz isso com o governo anterior também. Chateia-me um bocado esta ideia de que, para se ter credibilidade, só podemos mostrar a nossa parte séria e mais aborrecida. No blogue, tento dar uma versão mais holística do que sou. Para isso tenho de usar muitos chapéus: a portuguesa, a americana, a economista, a mulher, a filha, etc. Uma das coisas que tento fazer, é mesmo dar a conhecer os EUA da forma como eu os vejo ou, pelo menos, da forma como eu os descubro porque é um país onde estamos sempre a aprender. É difícil generalizar porque há muitas nuances. Os EUA são um país onde a comicidade é muito apreciada e eu gosto muito disso e, por isso, coloco tantas coisas cómicas e, por vezes, ridículas. Serve também outro propósito: quando alguém abre o blogue não consegue prever com muita certeza o que eu escrevi nesse dia.

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    2. Não tem que agradecer, não lhe fiz frete nenhum no elogio ao seu post, é o que penso genuinamente dele, independentemente de quem o põe e de, noutras circunstâncias, poder criticar outros posts seus em sentido contrário mas com o mesmo ênfase.
      E pus o seu link noutro post de uma pessoa de que gosto muito de ler o que escreve sobre a SS: Margarida Corrêa e Aguiar.
      Aqui: http://quartarepublica.blogspot.pt/2016/10/o-imi-das-pensoes-discussao-que-falta.html

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  3. Eu também acho que a Rita devia deixar de dar a opinião dela e dar mais a dos outros....

    Bela Posta, Rita. Bela Posta. Aprendi....

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    1. Ah, gracias! Eu sabia que eras o meu físico preferido... ;-)

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. J. P. da Cruz:
      É isso mesmo.
      Mas essa sua observação é universal, ou não?
      As pessoas que põem posts que o senhor critica deveriam também pedir-lhe a sua opinião antecipadamente?

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  4. Muito bom, Rita! Muito bom mesmo. Instrutivo bastante!

    Agarro principalmente no último parágrafo do texto por ser, parece-me, a base sobre a qual assenta o sistema de segurança social Americano e que não é mais do que a expressão prática da autonomia pessoal e individual de cada um para gerir a sua vida fazendo as suas opções e recolhendo, claro, os frutos delas. Mais além do que apenas a Segurança Social é este o mais importante pilar da sociedade Americana. Esta noção tanto dos indivíduos como da sociedade espelha precisamente algo que aprecio muito nos US que é a sociedade contar que as pessoas se governem a si mesmas antes e acima de tudo o que tem impactos muito vastos e para lá apenas das relações do Estado com as pessoas. O individuo é responsavel por si mesmo, tem informação para guiar as suas decisões e se optar por asnear é ele e não a sociedade como um todo que sofre as consequências. Aprecio muito nos Americanos esse estímulo à resiliência e à autonomia individuais. Foi ele que fez a América grande.

    God Bless the U.S.A.!

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  5. A exíguidade do sistema de pensões público americano alimenta uma miríade de intermediários comissionistas que gerem o dinheiro dos outros, sem diminuir os riscos deste faltar no momento em que os aforradores se reformam. É a principal fonte de abastecimento de capital especulativo que de tempos em tempos estoira os mercados financeiros. Acho o sistema redistributivo europeu mais solidário e estável.

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