sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Isto é um assalto!

Na sessão plenária de aprovação na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, eu estava sentado junto da bancada do BE. Uma deputada do BE clamava que o OE para 2014 era um roubo aos funcionários públicos, um assalto! No dia anterior eu tinha recebido o verbete de vencimento com o valor do subsídio de férias. Virei-me para o meu colega do Ministério das Finanças, que estava do meu lado direito, e disse-lhe: “Sabes, ontem quando vi o meu verbete de vencimento pensei algo parecido com o que a deputada está a dizer”. A primeira reacção dele foi ficar muito sério, mas depois, claro, riu-se.

Uma história semelhante passou-se em 2014, aquando da suspensão dos cortes salariais pelo Tribunal Constitucional, entre maio e setembro. Numa das reuniões mensais de análise da execução orçamental com os dirigentes máximos dos serviços do Ministério da Administração Interna o ambiente estava mais distendido do que era habitual. Comecei a reunião por referir que nos encontrávamos numa situação ambivalente: por um lado, estávamos todos mais bem-dispostos graças à reposição dos salários; mas, por outro lado, esse aumento salarial colocava-nos sérias dificuldades em termos de execução orçamental. Os semblantes ficaram todos mais fechados.

Os cortes salariais não são ideológicos. Os cortes salariais foram impostos pela realidade da situação das finanças públicas, e anunciados em 2010. É verdade que a realidade mudou/melhorou muito nos últimos anos. Mas, infelizmente, não mudou tanto como Mário Centeno pensa (ou deseja). 

2 comentários:

  1. É uma questão de percepção, Fernando. Quem está de fora e quanto mais longe estiver do poder (quer em termos de acesso, quer em termos de compreensão), menos tem capacidade de olhar para a situação dos dois lados.

    A questão ideológica não é existirem cortes salariais: é SÓ existirem cortes salariais. Eu não me lembro (mas posso estar enganado) de terem existido negociações a nível de função pública para os cortes, mas lembro-me das negociações para as PPP. E é esse género de dualidade de critérios (que o é) que deve ser criticado. Se é para doer, então que doa a todos e por igual (em termos de intensidade de dor).

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    1. Sem pretender ser advogado de ninguém, os critérios são duais porque as situações são duais. Um corte unilateral dos salários da função pública tem o impacto desejado sobre a rubrica orçamental, com impactos no futuro, mas controláveis.
      Uma redução unilateral em contratos de concessão beneficia exclusivamente o governo em funções, por via do aumento de popularidade que isso lhe traz, mas não tem o impacto orçamental pretendido, porque no médio prazo há um significativo impacto sobre o investimento e há um significativo impacto orçamental quando for decretada a óbvia ilegalidade da coisa junto dos tribunais.
      Poderá alegar da injustiça da coisa, no que tem inteira razão. Mas ainda mais injusto seria não termos seguido o caminho que seguimos (cheio de defeitos e más escolhas, como sempre) e sermos a Grécia II.

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