Anda por aí muita gente a dizer que quem antes defendeu o Tribunal Constitucional é hipócrita ao atacá-lo agora. Parece que quem defende os seus acórdãos quando concorda com eles se deve abster de os atacar quando discorda deles. Confesso que tudo isto me parece um disparate pegado. Se não se concorda com o TC, nada mais natural do que atacá-lo. Se se concorda, nada mais natural do que defendê-lo de quem o ataca.
PS Devo, apesar de tudo, reconhecer que de uma candidata à presidência não se espera ataques a órgãos de soberania. Se vai jurar cumprir e fazer cumprir a CRP, não tem grande volta a dar que não respeitar as interpretações que o interpretador supremo da CRP faz.
Depende um pouco de como é feita a defesa ou a crítica dos acórdãos.
ResponderEliminarA quem recorreu a "argumentos de autoridade" para defender a bondade de anteriores acórdãos, fica mal vir dizer que este envergonha o TC.
Se esta decisão do TC é passível de ser criticada, então todas são.
Claro que são. E, no passado, muitas foram criticadas.
EliminarUma vez mais, discordo. Caro LAC eu não tirei o dia para embirrar consigo, acredite-me. Explico.
ResponderEliminarA questão que foi colocada, então, não foi da crítica ou da defesa dos acórdãos. Foi a da legitimidade e, inclusive, licitude daqueles que procederam à crítica. A sacralização da coisa.
Já nem falo do juízo de censura efectuado aos deputados, pelos mesmos deputados que hoje procedem à crítica. Lembro-me do anátema colocado sobre reputadíssimos juristas, como Vital Moreira e Vieira de Andrade, entre outros. E mais ninguém se atreveu ao profano.
Em 2012, 14...propagou-se a ideia de que o princípio da confiança era a evidencia que nos salvava e que o TC a reserva de honra da republica.
O que o caro LAC nos quer, aqui, dizer é que nada disso se passou. Que a coisa se passou apenas como um curial debate na revista de legislação e jurisprudência.
Concordo com o Justiniano. Quem se atrevia a criticar os anteriores acórdãos era quase um herege, um antidemocrata, sem respeito pela constituição. Era de facto esse o tom. Cheguei a escrever aqui contra essa sacralização do TC e a relembrar que as decisões do TC são apenas as interpretações da Constituição, discutíveis, de 13 senhores e senhoras. É por isso que parece agora a alguns um bocado hipócrita a posição de pessoas como Catarina Martins ou Marisa Matias. Ou só alguns é que têm o direito de dizer que as decisões do TC às vezes são uma vergonha, sem correrem o risco de serem acusados de falta de respeito pelos órgãos de soberania e a constituição?
EliminarÉ exactamente esse o ponto, caro José Carlos Alexandre. Remeto também para o Vital Moreira, na causa..., que, sem azedume, lá solta um pequeno desabafo.
EliminarConcordo com Justiniano. As decisões do TC são, concerteza, passíveis de discussão e análise. Hipocrisia e cinismo é, sim, criticar essas decisões por seguirem o mesmo critério e jurisprudência.
ResponderEliminarYessss
EliminarO Tribunal Constitucional é mais político que os demais tribunais. "Eça é que é Eça".
ResponderEliminar