Concordo inteiramente com o que o Luís disse e com o geral da
proposta do António José Seguro.
Já a defendo há algum tempo, embora numa versão mais soft que a
americana, que penso poderia ter enquadramento na lógica europeia.
Tenho
defendido que uma medida desta natureza devia ter sido colocada com força no
orçamento comunitário para os próximos anos. No entanto, não foi. Embora em
espírito até por lá ande qualquer coisa do género com o programa de politicas de emprego para os jovens.
O que eu defendi é que, havendo apoios comunitários para
vários grupos alegadamente desfavorecidos (como os agricultores, as regiões com
um nível de rendimento abaixo dos 75% da média da UE, regiões industriais em
declínio, etc) poderia e deveria haver também apoios para regiões (ou países)
com níveis de desemprego acima de um determinado nível absoluto (maior que 15%) ou relativo
(por exemplo com um nível de desemprego 3 ou 4 pontos acima da média
comunitária).
Num esquema razoável, estes apoios deviam ser majorados
quando simultaneamente houvesse um nível de desemprego particularmente
elevado e se tratasse de regiões ou países com rendimento abaixo da média.
Esta medida, em minha opinião, já teria feito
sentido antes da moeda única, e os apoios às regiões industriais em declínio
iam razoavelmente nesse sentido. Mas, existindo uma moeda unica, faz ainda mais
sentido que, dentro dos países que a integram, houvesse mecanismos de transferência
favoráveis às regiões com níveis de desemprego acima da média, em especial
quando estas coincidem com regiões com rendimentos mais baixos.
Estes mecanismos de transferência poderiam ser para pagar
parte do subsidio de desemprego, ou para financiar investimento ou programas
activos de promoção de emprego.
E quem paga?
O Orçamento comunitário.
Ou uma parte do Orçamento apenas da Zona Euro.
Ou, no limite, esta parte até podia ser financiada por
emissão monetária - o que criava um mecanismo automático de expansão monetária
quando houvesse muito desemprego.
Confesso que acho a ultima alternativa muito ousada. Pelo que deve ser deixada de fora da discussão.
Mas acho que uma União que continua a gastar quase 40% do
seu orçamento a apoiar um grupo desfavorecido como são os agricultores, podia,
num momento em que os preços agrícolas estão tão altos, ter reduzido este
montante para 30% e já ficava com 10% para dedicar ao apoio ao emprego. Podia
também colocar parte das verbas destinadas à coesão mais viradas para regiões
com forte desemprego. Países do leste que estão com um bom crescimento e com
baixo desemprego estão a receber fortes apoios do fundo de coesão que estão a
contribuir para inflacionar os preços da construção, entre outras coisas.
Talvez uma parte dos fundos de coesão devesse ser ligada ao nível de desemprego
(até eventualmente aceitando que regiões próximas da média pudessem beneficiar
destes fundos quando têm desemprego elevado).
Para terminar, acrescento apenas duas coisas.
A primeira é que os apoios ao combate ao desemprego jovem incluidos no orçamento plurianual vão já muito no sentido do que disse, pelo que parece existir na UE um razoável
consenso de que criar apoios especiais para regiões com muito desemprego é coerente com a politica europeia. O problema aqui é que o orçamento comunitário
dedica a este problema apenas 0,7% do total das suas verbas! É isto que a meu
ver é errado.
A segunda é sobre se Portugal andaria a pagar o subsidio de
desemprego alemão.
É possível que sim.
Mas com nuances. A primeira é que mesmo que tivessem
existido apoios fortes ao desemprego, continuaria a ser provável que a Alemanha
dos anos 90 fosse um contribuinte líquido para o orçamento comunitário.
Fosse como fosse, eu penso que a reunificação alemã recebeu
alguns apoios de solidariedade da União europeia (o fundo de coesão aplicou-se
no leste) e eventualmente devia ter recebido ainda mais.
Porque é que a ideia de se no futuro houver muito desemprego
na Finlandia haver apoio comunitário a regiões e aos desempregados da Filândia
é uma ideia chocante, numa Europa que dá enormes apoios aos agricultores, em
particular aos agrícultores franceses e alemães, com uma percentagem
particularmente elevada a ir parar aos agricultores com maiores explorações (os
mais ricos).
Passámos todos os anos 90, com os portugueses a financiar
agricultores com rendimentos acima da média de Portugal da França, Holanda e
Alemanha (três dos países que mais recebem da PAC) de duas formas:
* Usando verbas comuns da UE (que também os portugueses
pagavam - pelo IVA) em apoios comunitários;
* Com preços particularmente elevados dos bens agrícolas,
que significavam que os nossos consumidores financiavam os produtores de
cereais e outros bens em que a Europa é menos competitiva do que os EUA. Esta
transferência era particularmente forte no caso português, pois Portugal é
importador líquido de bens agrícolas, e em particular dos em que a UE coloca
mais restrições à entrada.
Portugueses a financiar alemães e franceses já hoje existe.
Eu confesso que preferia que fossem desempregados a agricultores
(principalmente quando se sabe que 80% dos apoios eram canalizados para os 20%
de agricultores com maior rendimento).
Penso que faz todo o sentido haver apoios a regiões com
forte desemprego.
A UE e a Zona Euro retiraram instrumentos aos estados para
lutar contra o desemprego.
Seria razoável que tivessem criado um mecanismo de
compensação parcial.
Hoje o desemprego é o maior problema europeu.
O combate a este merecia mais do que 0,7% do orçamento
comunitário.