A aumentarem os impostos que seja o IVA

Pelo que percebo aqui longe, o TC declarou que os cortes dos salários na função pública são inconstitucionais, mas, simultaneamente, não obrigou à restituição dos cortes já ocorridos. Tenho dificuldades em perceber esta lógica. Ou o TC considera que a questão constitucional está acima da questão económica ― situação em que deveria exigir a devolução da componente dos salários que foi inconstitucionalmente retirada às pessoas ― ou considera que dada a situação de emergência económica que Portugal enfrenta, cortes extraordinários são admissíveis. E, neste último caso, parece-me que quem deveria ter competência para decidir quais os cortes necessários seria o governo e a assembleia.

De qualquer forma, é provável que o governo aproveite essa janela para rapidamente propor a reposição dos cortes que estavam em vigor em 2013 e que protegiam, comparativamente aos que agora foram chumbados, os funcionários públicos com salários brutos inferiores a 3000€. O resto fica por saber. É possível que alguma folga orçamental que parecia existir seja aproveitada, que se faça um esforço para cortar em mais algumas despesas, refriando algum fervor eleitoralista, e, inevitavelmente, que se aumente algum imposto.

Tendo de aumentar algum imposto, eu voto pelo do IVA, porque não afecta a competitividade de Portugal. Muito pelo contrário, as exportações não são afectadas porque não pagam IVA. Já os produtos importados sofrem a mesma penalização que os produtos produzidos para consumo interno. É bom não esquecer que, a seguir ao desemprego, o nosso principal problema macroeconómico é o desequilíbrio externo.

Lírica Largo de Camões

Descalço vais para a urna,

Eleitor; pela urdidura,

Vai o Costa e não Seguro.

Só têm na cabeça o pote,

Os pés e as mãos na prata;

Cinto apertado com lata,

Barriga de cachalote.

Não importa como vote,

Desde que ultrapasse o muro,

Vai o Costa e não Seguro.

Descobre a pouco a garganta,

O partido embaraçado

Com tão fraco resultado.

A voz que o mundo espanta,

Dela brota graça tanta

Que dá brilho à Quadratura.

O Costa ninguém segura.

Eleições antecipadas?

Hoje no twitter, a propósito da ameaça de Antónia Costa vir a concorrer a primeiro-ministro, o João Miranda saiu-se com esta piada:

PSD defende eleições antecipadas!

Como sempre o João Miranda tem piada e até poderá ter razão. Se tiver razão, o governo pode aproveitar o (possível) chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento para se demitir, não dando tempo a António Costa para chegar à liderança do PS.

A Deus e até ao meu regresso

Os leitores mais antigos da Destreza, e com antigo quero dizer leitores de 2004/05, devem-se lembrar bem das minhas aventuras com o Patrick Nolen e com o José Julian Cao. Nestes 10 anos, tenho estado várias vezes com o Patrick, já com o José estou muito menos vezes do que gostaria. Mas vou tirar a barriga de misérias. Parto amanhã para Porto Rico e só regresso no mês que vem.

Enquanto não regresso, desejo a todos um excelente resultado eleitoral e bons acórdãos do Tribunal Constitucional.

Os tempos do tempo

Os tempos do tempo por Vítor Bento.

Sexo e mentiras por amor

Robert Solow, economista laureado com o Nobel, disse um dia a respeito de Milton Friedman, também galardoado: “A pretexto de nada, Milton lembra-se da oferta de moeda. Já eu vejo sexo em todo o lado, mas afasto-o dos meus artigos.” Atitude sensata a de Solow, mas que não fez escola. Há cada vez mais economistas académicos que se dedicam ao sexo.

Exemplos? David Blanchflower e Andrew Oswald publicaram um trabalho com o sugestivo título “Money, Sex and Happiness: An Empirical Study”. Dinheiro, sexo e felicidade. As obsessões de Friedman e de Solow num só artigo. Qual a mais importante para a nossa felicidade? Sexo ou dinheiro?

O estudo baseia-se em inquéritos feitos a cerca de 16000 pessoas. Aos inquiridos perguntou-se se eram ou não felizes, nível de actividade sexual, número de parceiros, habilitações, profissão, rendimento e por aí fora. Eu próprio, enquanto estudava nos Estados Unidos, respondi a um destes inquéritos.

Conclusões? Dinheiro é bom. Sexo é melhor. Muito sexo, de preferência. Tanto para homens como para mulheres. Os que apenas o cultivam ocasionalmente são tão infelizes como os celibatários. Mas os resultados não vão contra a doutrina católica. Se bem que quanto mais melhor, os monogâmicos são mais felizes. Os que reconhecem ter sido infiéis, ou ter-se socorrido da prostituição, são bastante mais infelizes. Finalmente, uma conclusão mais esquerdista: os ricos, apesar de terem mais parceiros sexuais, não copulam mais vezes. Fica por perceber se as pessoas são mais felizes porque fazem muito sexo ou se, pelo contrário, praticam muito sexo porque estão mais animadas.

Podia citar mais artigos. Para evitar que pensem que me dedico unicamente a este ramo da Ciência Económica, refiro apenas mais um. Num dos capítulos da sua tese de doutoramento, Hugo Mialon serviu-se de um inquérito de 2000 (o Orgasm Survey) para testar o que leva os agentes económicos a fingir o êxtase. De acordo com esse inquérito, 72% das mulheres e 26% dos homens simulam orgasmos.

Hugo recorre a um modelo de sinalização de Michael Spence (também galardoado com o prémio Nobel). O modelo de Spence detalha que estratégia pode um bom trabalhador seguir para sinalizar a sua capacidade a um potencial empregador. Por exemplo, para mostrar a sua inteligência e capacidade de trabalho, uma pessoa pode licenciar-se numa universidade séria. Dá um sinal ao mercado de trabalho distinguindo-se de um espertalhaço que recorre a uma universidade de vão de escada. O modelo de Spence é útil para estudar quase todos os mercados onde há informação assimétrica. Como durante a cópula é impossível saber se o outro está a fingir ou não, é possível recorrer ao modelo de Spence.

Entre os resultados a que Hugo chegou, há um com uma explicação biológica. Como as mulheres têm uma maior resposta sexual nos seus 30 anos e os homens atingem o seu pico aos 20, há menos necessidade de fingir o êxtase nestas idades. O autor chegou a mais conclusões. Uma mulher que ama preocupa-se com os sentimentos do seu parceiro. Finge os orgasmos (múltiplos ou não) para que o seu homem pense que é uma máquina. Mulheres possessivas recorrem ao mesmo truque. Já os homens, mesmo quando apaixonados, não fingem. Possivelmente são mais honestos (ou menos altruístas).

Leio este estudo e assusto-me. A ideia de um falso orgasmo altruísta é uma faca de dois gumes. Se por um lado dá autoconfiança a cada um, por outro abundam por aí os que erradamente se julgam campeões. Não têm incentivos para se esforçarem. Qual dos efeitos prevalece? Uma boa pergunta para um outro estudo.

PS Publiquei este texto no Suplemento de Economia do Público em Abril de 2007. Lembrei-me dele por causa desta entrada de João Miguel Tavares.

A FCT E A DESTRUIÇÃO DA CIÊNCIA EM PORTUGAL

Por concordar na sua totalidade, reproduzo integralmente a entrada de Carlos Fiolhais.

A Fundação para a Ciência em Portugal (FCT) devia ser a principal defensora da ciência em Portugal, mas é a principal adversária. Apesar de todos os protestos, continua paulatinamente a destruí-la. Começou logo com a liquidação que fez da História da Ciência e da Cultura Cientifica, uma decisão que nunca reverteu apesar de o ministro ter sido informado do desatino. Mas continuou com avaliação de programas doutorais feita sem qualquer critério e nos quais trata as universidades com profundo desprezo. Escreve aos investigadores em "informatiquês", que faz o "eduquês" parecer uma língua culta. E agora está a fazer avaliações muito pouco credíveis a centros de investigação: parece que  relatórios de avaliação feitos lá longe por quem não sabe e nunca viu o que aqui se passa são opostos uns aos outros, quando o objecto é axactamente o mesmo. Alguns comentários de avaliadores não fazem qualquer sentido e só vêm dar razão ao velho dito de que a ignorância é muito atrevida.
O Conselho Superior de Ciência e Tecnologia já pediu uma avaliação à FCT. Mas foi feita? Por que não é feita? Era tempo de ser feita para acabar com a arbitrariedade e a falta de senso.

PS No caso do centro de investigação a que pertenço, um dos relatórios defendia que publicar nas melhores revistas científicas era mau para o desenvolvimento científico. Textualmente.

euandi: Descubra em quem quer votar nas Eleições Europeias

As Eleições Europeias estão a menos de uma semana de distância e, para muitos, a intenção de voto definir-se-á nos próximos dias. Mais uma vez a democracia europeia será posta à prova. Será que, pela primeira vez, e  como consequência duma maior (ou mais visível) influência da UE nas economias nacionais, os eleitores se concentrarão em eleger aqueles que melhor representam os seus valores e opiniões? Ou continuarão os mesmos a utilizar o seu voto para sinalizar o seu apoio (ou falta do mesmo) para com o seu governo nacional, deixando a importante composição futura do Parlamento Europeu para segundo plano?

O Instituto Universitário Europeu juntou uma equipa de mais de 120 investigadorese desenvolveu uma aplicação que ajuda os eleitores a perceber quais os partidos com que mais se identificam: o euandi. A premissa é simples: o utilizador dá a sua opinião sobre 30 afirmações e a aplicação identifica quais os partidos cujas respostas estão mais próximas das do utilizador. O tempo de utilização médio é de 7 minutos, tornando este exercício extremamente rápido e eficaz. Por isso, se ainda não sabes em quem votar, não percas mais tempo, o euandi está à tua espera:

http:\\www.euandi.eu

Mas o projecto euandi não se fica por aqui. Dando uma passo ainda maior, o euandi permite também aos utilizadores a criação e/ou participação em comunidades que apenas têm como fronteira a velocidade da ligação de internet que estiverem a usar. Qualquer utilizador que dê autorização para que os seus dados sejam partilhados pode procurar ou ser encontrado por pessoas com ideais similares aos seus em toda a UE. (O euandi conta com a contribuição do  Berkman Center for Internet and Society da Universidade de   Harvard para garantir que a privacidade dos utilizadores não é posta em causa em nenhuma circunstância).

Mesmo  aqueles utilizadores que optarem por não partilhar as suas informações pessoais estarão a contribuir para uma base de dados completamente anónima que, com opiniões de milhões de utilizadores, e o posicionamento de centenas de partidos, será a maior base de dados sobre Eleições Europeia alguma vez criada. (A mesma será disponível a todos os investigadores e ao público em geral o mais rapidamente possível após a realização das Eleições).

Para mais informações, podem consultar http://euandi.eu/abouteuandi.html ou deixar um comentário em jeito de pergunta aí em baixo!

A ignorância que nos dói...

A princípio não acreditei quando li este post do Pedro Lains.  Infelizmente, é mesmo verdade: o nosso Primeiro-Ministro considera que não é missão do BCE a recuperação económica e, como tal, recusa um programa de "quantitative-easing". Prefere também um papel menos interventivo do BCE na economia europeia. Será que o Dr. Passos acredita mesmo que a "saída limpa" será sustentável sem a "almofada" mais ou menos encoberta do BCE e que a descida das taxas de juro da dívida pública portuguesa se deve apenas às suas políticas?  

Aqui vai um resumo da entrevista de Passos Coelho ao canal CNBC, na passada quinta-feira:

"Passos Coelho also commented on nascent signs that the European Central Bank (ECB) could be considering buying bonds and other assets in an effort to stump up the euro zone's economy.

An asset-purchase, or quantitative-easing (QE), program would be something of a drastic change in policy - and is not something supported by Passos Coelho.

"No one in the ECB can tell we ever conceived a situation where a policy like this could be adopted, but it's not the mission of the ECB to improve the economic recovery," he said.

Instead, Passos Coelho said he would prefer the central bank to play a less active role in Europe's economy. "It's important that the European economy can recover by its own possibilities," he said."

Nota final: acredito mesmo que o nosso PM desconheça que, para além do objectivo primordial da manutenção da estabilidade dos preços, o Sistema Europeu de Bancos Centrais e o Banco Central Europeu têm também como objetivo (sem prejuízo da estabilidade de preços) apoiar "... as políticas económicas gerais na Comunidade, tendo em vista contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade, tal como se encontram fixados no art.º 2 do presente Tratado." Ora o art. 2º do Tratado da União Europeia é suficientemente claro quando refere que: "A União atribui‑se os seguintes objectivos:  a promoção do progresso económico e social e de um elevado nível de emprego e a realização de um desenvolvimento equilibrado e sustentável..." 

Uau! Já recuperamos para março de 2001!

Fonte: INE

É da refinaria

2012 foi o ano do primeiro orçamento deste governo. Como todos se lembram, foi declarado inconstitucional, mas o Tribunal Constitucional permitiu que vigorasse até ao fim. Nesse ano, o PIB português caiu mais de 3%. Em 2013, foi o ano do novo orçamento. Antes de o TC o declarar inconstitucional, ou seja no primeiro trimestre de 2013, o PIB continuou a cair. Depois recuperou, com três trimestres consecutivos de crescimento positivo. Agora, em 2014, com o novo orçamento em vigor, com novos cortes bastante violentos para a função pública, o PIB cai novamente.

É perfeitamente possível argumentar a favor de todos estes cortes, dizendo que no longo prazo o país beneficia e crescerá mais, dizendo que não há alternativa, etc. Mas é cada vez mais tolo negar os efeitos recessivos de curto prazo. Eu diria mesmo que mais tolo do que acreditar na espiral recessiva é acreditar na austeridade expansionista.

PS Entretanto, os dados para o investimento parecem não ter sido maus. Isso é bom. A médio prazo, é a mais decisiva das variáveis.

Reestruturação da dívida

Dado que os juros da dívida pública estão anormalmente baixos, não seria de aproveitar e emitir dívida em maturidades anormalmente longas? Há alguma regra que nos obrigue a apenas emitir dívida a, no máximo, 10 anos? Não seria de experimentar emitir OT a prazos de 15, 20 ou até, se o mercado responder bem, 30 anos?
Este rolar da Dívida Pública não seria a melhor forma de a reestruturar?

Nova aquisição

Como já por aqui escrevi várias vezes, há duas coisas boas de se ser professor de Economia na Universidade do Minho. Uma delas é que temos colegas impecáveis. Não consigo imaginar como seria a minha vida sem a rede de amizades e gargalhadas que nos envolvem neste departamento. A segunda é que temos óptimos alunos. Como em todas as universidades portuguesas, a nossa base de recrutamento é regional. Mas o nosso impacto é global, tendo ex-alunos espalhados por todos os cantos do mundo.

Um deles está, de momento, a trabalhar na Organização Mundial do Trabalho. Foi meu aluno de licenciatura e de mestrado. Quando concorreu ao doutoramento no Instituto Universitário Europeu, em Florença, tive o prazer de escrever uma carta de recomendação em seu nome, que para lá enviei.

Agora, é com imenso gosto que o recruto para a Destreza das Dúvidas. O Carlos André Gama Nogueira é não só um excelente economista, formado nas melhores escolas nacionais e europeias, como também é um escritor, com poesia publicada ― O Sangue. Vem Todo do Coração ― e com um novo livro de originais aprazado para o Verão. Isto também é importante para o meu pai não se sentir sozinho, no meio da aridez da Destreza das Dúvidas.

André, o palco é teu.

Voting Advice Application

O Instituto Europeu Universtário acabou de lançar uma VAA pan-europeia (Voting Advice Application), o euandi. Trata-se de um projecto com 120 colaboradores dos 29 estados membros. Em 2009, o projecto então chamado EU profiler teve mais de dois milhões de utilizadores em apenas três semanas. Este ano estão confiantes que ultrapassarão essa marca.
Se as próximas eleições lhe interessam, não deixe de visitar este site: http://euandi.eu/.
Informação detalhada pode ser encontrada aqui: http://euandi.eu/abouteuandi.html.

Que se lixem as eleições?

Anda por aí muita gente exaltada com o DEO e porque 15 dias antes o primeiro-ministro disse que não ia mexer nos impostos. O governo está simplesmente a ceder grupos de pressão, distribuindo por muitos o custo de beneficiar algumas minorias mais vocais. Repararam como Bagão Félix a comentar o DEO foi bastante mais mansinho do que o costume?
Enfim, a grande mentira não foi dizer que não mexia nos impostos. A grande mentira foi dizer que se estava a lixar para as eleições.