segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Update

Já passou um fim-de-semana desde o anúncio de Passos Coelho. Algumas coisas estão mais claras agora e também ficou mais claro o que ainda é opaco.
Em relação à minha reacção de 6ª feira, há algumas coisas que devem ser corrigidas. Escrevi que com estas medidas o sentido de equidade tinha ido ao ar dado que o aumento da TSU atingia os salários mais baixos também. Neste momento, percebo que estão a ser consideradas medidas para anular, ou atenuar, esses efeitos nos salários mais baixos. Até sabermos que medidas são essas não vale muito a pena discutir esse assunto.
Segundo, eu interpretei a ausência de novas medidas como sendo um sinal de que a Troika iria ser mais flexível com as metas do défice quer deste ano quer do próximo. Pelo que fui vendo na comunicação social, não será esse o caso e novas medidas de austeridade serão ainda anunciadas. (A confirmar-se, espanta-me a falta de capacidade negocial do governo depois de já ter conseguido descer tanto a despesa pública.)
Sendo assim, o que escrevi sobre a inconstitucionalidade destas medidas fica em standby. Como escrevi, considero que as medidas anunciadas não respondem (nem de longe nem de perto) aos desafios colocados pelo acórdão do tribunal constitucional. Mas também é verdade que o novo pacote de medidas a ser adoptado poderá contemplar essas críticas. Conclusão, ainda é cedo para discutir a eventual inconstitucionalidade do Orçamento de Estado para 2013.
Então o que fica do anunciado por Passos Coelha na 6ª feira? O corte de 2 mil milhões de Euros de despesa pública, que era conseguido à custa dos vencimentos dos funcionários públicos, continua a ser suportado, na sua totalidade, pelos vencimentos dos funcionários públicos. No sector privado, há uma alteração fiscal que altera a correlação de forças entre assalariados e capitalistas. É sobre este ponto que me debruçarei na próxima entrada.

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