quinta-feira, 3 de abril de 2014

O argumento de João Galamba

Escreve João Galamba: 
O problema da nossa dívida não é o facto de ser elevada, mas sim o facto de que, no contexto do Tratado Orçamental, e quando pagamos cerca de 4,5% do PIB em juros, a única maneira de cumprir as nossas obrigações europeias sem voltar a cortar salários, pensões, Saúde, Educação e investimento público (tudo rubricas que têm um fortíssimo impacto) é reestruturar a dívida.
Ou seja, o problema não é nossa dívida ser elevada. O problema é pagarmos 4,5% do PIB em juros e o Tratado Orçamental. 

Quanto aos 4,5% do PIB que é pago em juros, vale a pena ver o gráfico que Vítor Bento mostrou anteontem à noite na SIC-Not:
Fonte: Ameco


Repare-se que os 4,5% do PIB que pagamos de juros não é, nem nada que se pareça, um máximo histórico. É maior, obviamente, que os 3% que pagávamos há uns anos, mas não é nada do outro mundo, nem é nada que seja incompatível com taxas de crescimento económico positivas — aliás os anos de ouro do nosso crescimento, logo a seguir a 1986, coincidem com encargos em juros bem superiores a 4,5%.

Sobra então um problema. E esse problema é, nas palavras de João Galamba, o Tratado Orçamental, que o próprio votou favoravelmente na Assembleia da República. Concluo que para João Galamba as alternativas são entre violar os nossos compromissos com os credores e violar metas para 20 anos inseridas no Tratado Orçamental. O que João Galamba deve explicar é porque é que ir reduzindo a dívida a ritmo inferior ao previsto no Tratado é pior do que reestruturar a dívida neste momento.

26 comentários:

  1. Caro Conraria, perdoe-me a aspereza de argumento, ou mesmo a ausência daquele, nestes meus comentários. Sei que aqui se cultiva um estilo sóbrio! O motejo subtil, irónico e silente. Quase inconfesso! Todavia, e uma vez que aqui tenho vindo ler opinião que se pretende, cingidamente fundada, honesta e rigorosa. Explicitada com a reserva da prudência e o tom comedido da dúvida ou da incerteza. Dizia, todavia, não pode aqui caber um João Galamba. Absoluta contradição nos termos!! Trata-se de um diletante contumaz. Duvido que creia em coisa alguma.

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    1. Meu caro Conraria, também eu e não é por força do acaso!! Eu respeito o direito de o João Galamba ser o João Galamba!! Não era, naturalmente, essa a questão. Apenas a reticencia, minha, em admitir do Deputado João Galamba uma resposta, uma formulação válida, em suma, como o meu caro lhe chama, um argumento!! O diletante contumaz é uma figura expressiva. De um modo um pouco mais cândido poderemos dizer que João Galamba, apesar do respeito de que é merecedor e do seu reconhecido valor, tem sido manifestamente infeliz, ao longo dos anos!!

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    2. Justiniano, gosto mesmo de o ler, especialmente quando recorre a esse estilo mais rebuscado. Mas, no caso em apreço, não estamos de acordo. João Galamba tem uma visão coerente da Economia.

      Eu e Galamba discordamos em muitas coisas. Desde questões metodológicas a questões a questões de política económica. Mas com João Galamba é possível discutir porque, ao contrário de muitos, ele leva as implicações dos seus argumentos até ao fim. Por exemplo, já admitiu que se as suas ideias fossem levadas para a frente que a permanência de Portugal no Euro podia estar em causa e também já o ouvi dizer que sendo absolutamente necessário baixar o défice então preferia aumentos de impostos a cortes à bruta na despesa.

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    3. Caro Conraria, não sei com que versão Galamba tem tido discussões. Apenas um ponto, não me leve a mal. Não se deve entender a coerência como formulação de virtude. Um desastre pode ser uma espécie de pináculo lógico da coerência mas, ainda assim, não deixa de ser um desastre (pode, no entanto, a ocorrência do desastre reafirmar, por contra facto, uma virtude)!! É apenas da natureza do desastre ser coerente com a causalística do desastre!! Concordemos que, sobre este assunto, discordamos.
      Um bem haja,

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    4. Nunca discuti nada directamente com Galamba, excepto este post. Se dei essa ideia peço desculpa. Apenas falo do que vejo da sua intervenção pública.
      Mas repare que eu não falei em coerência. Como eu mudo de opinião muitas vezes, eu próprio sou muito incoerente de um ponto de vista inter-temporal. Eu falei em levar as implicações do seu raciocínio até ao fim. Compare, por exemplo, com Pedro Lains que se recusa a dizer se a dívida detida pelos privados é também para reestruturar ou não.

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    5. Perfeitamente compreendido!!
      Eu preferia o João Galamba dedicado à Filosofia!! E sim, as contradições do Lains são ainda mais profundas, quase esquizofrénicas, compreendem-se melhor as do Galamba, por via da necessária fidelidade partidária!!

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  2. Caro LA-C,

    Não estando normalmente de acordo com o João Galamba, algumas notas:

    - Comparar níveis de taxa de juro em Escudos com níveis de dívida em Euros parece-me incorrecto. As taxas em Escudos são, por definição (e para emissões de dívida na própria moeda), sempre controláveis (mesmo que à custa de inflação galopante). Mais importante que a taxa de juro nominal é o "spread" em relação à taxa-juro referencial da zona económica (neste caso, o nosso spread sobre o "bund" alemão), corrigidos pela inflação. Nesta altura é-nos impossível corrigir o aumento da dívida pública por desvalorização da moeda / aumento da inflação.

    - Não sendo possível desvalorizar, o crescimento (a curto prazo) vem de onde?

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    1. "- Comparar níveis de taxa de juro em Escudos com níveis de dívida em Euros parece-me incorrecto. "

      Não estou a comparar níveis, estou a comparar rácios.

      "- Não sendo possível desvalorizar, o crescimento (a curto prazo) vem de onde?"
      Na verdade se for ver a taxa de câmbio real de Portugal, descobrirá que entre 1985 e 1995 ela valorizou bastante. Assim, não foi devido à desvalorização que crescemos, pelo contrário.

      Aliás, na minha opinião, a desvalorização apenas ajuda no curto prazo. As coisas teriam sido mais fáceis, de facto.
      De qualquer forma, com tanto desemprego, não me parece difícil que o país cresça no curto prazo. Há tantos recursos disponíveis por usar. A longo prazo o país cresce se aumentar a produtividade e o investimento.

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  3. Caro LA-C,

    Já perdi o comentário umas três vezes, pelo que vou ser um pouco mais sucinto... Até à entrada do Euro, a taxa de juro era menos importante o que é agora, porque era sempre possível (apesar de concordar que não seria a melhor solução) desvalorizar. Aliás, p.f. compare o gráfico do Victor Bento com o seguinte:

    http://fxtop.com/en/historical-exchange-rates.php?A=1&C1=USD&C2=PTE&MA=1&DD1=&MM1=&YYYY1=1977&B=1&P=&I=1&DD2=01&MM2=01&YYYY2=2014&btnOK=Go%21 (Cotação USD:PTE de 1977 - 2014)

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    1. Essa taxa de câmbio é nominal. Se usar a real concluirá o que eu lhe disse.
      A inflação aumenta o PIB da mesma forma que aumenta a taxa de juro nominal e as desvalorizações aumentam a inflação. Nada disto afecta o raciocínio quando se está a falar de prazos superiores a um ano.
      Finalmente, torno a dizer, estou a comparar rácios. Estou a falar da percentagem do PIB que é dedicado ao pagamento de juros, é esse o problema descrito por Galamba.

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    2. Caro LA-C,

      Mas eu não estou a discutir isso. Apenas a dizer que compar rácios (ou taxas) entre um período em que o Estado pode intervir directamente na dívida (e reduzir o valor real da mesma por desvalorização da moeda) e outro em que NÃO pode, não é comparável. É, se partimos do princípio que desvalorizar a moeda corresponde a uma reestruturação "de facto" da dívida.

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    3. Luis, o ponto é só um: para reduzir o défice e a dívida como está previsto no TO, a reestruturação da dívida torna-se uma necessidade. A alternativa é restruturar a democracia e reestruturar todos os compromissos assumidos pelo estado português com a sua própria população

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    4. "para reduzir o défice e a dívida como está previsto no TO, a reestruturação da dívida torna-se uma necessidade"

      E o meu ponto é esse mesmo: se a alternativa é entre reestruturar a dívida ou cumprir o TO, quem defende a reestruturação da dívida deve explicar porque é que isso é menos perigoso do que não cumprir à letra o TO. Porque, sinceramente, as consequências de ir reduzindo a dívida a um ritmo mais lento do que o previsto no TO não me parecem muito graves. Já uma reestruturação mal feita pode ter consequências catastróficas.

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    5. Desculpem em adiantado o ligeiro desvio ao tema e a minha assumida ignorância sobre o tema "mercados de dívida", mas mesmo que PUDESSEMOS desvalorizar a moeda, porque razão os agentes no mercado (os credores ou futuros possíveis credores) não veriam isso como o equivalente (em termos práticos) a um "haircut"?

      É porque ao fazermos uma desvalorização da moeda estamos a desvalorizar a totalidade da economia (ou seja, é uma verdadeira "austeridade horizontal"), diminuíndo dessa forma custos de trabalho e aumenta a competitividade das exportações, o que não acontece com uma reestruturação normal (que só afecta os credores)?

      Há uma coisa nesta crise toda que me mete impressão e, novamente e sem querer abusar da paciência, agradecia exclarecimento. O nível de individamentos dos chamados PIGS (e podem tirar a Irlanda, se quiserem) era, até há 2-3 anos, similar ao do Reino Unido. No entanto nós e a Grécia enfiamo-nos neste buraco, a Espanha safou-se à rasca (e vamos ver) e na Itália já esteve tudo de joelhos na praça de S. Pedro. No Reino Unido, nada, zero. Não houve disparanço dos juros da dívida. Vão-me dizer que é por ter moeda própria. Ok, correcto, mas (e como disse atrás) as consequências da desvalorização, especialmente num país em 25% do PIB vem da actividade financeira (sector que me parece que teria um comportamento fortemente inflacionário em termos salariais), não seriam basicamente iguais a um default parcial da dívida?

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    6. "Desculpem em adiantado o ligeiro desvio ao tema e a minha assumida ignorância sobre o tema "mercados de dívida", mas mesmo que PUDESSEMOS desvalorizar a moeda, porque razão os agentes no mercado (os credores ou futuros possíveis credores) não veriam isso como o equivalente (em termos práticos) a um "haircut"?"

      Vamos por partes. Isso que descreve é exactamente o que acontece. Quando um país faz isso, as suas taxas de juro passam a incorporar um prémio de risco, a expectativa de desvalorização. Ou seja a taxa de juro que dos futuros empréstimos sobe. Há sempre que ponderar os benefícios de reduzir a dívida passada com os custos de aumentar o juro da dívida futura.
      Não é propriamente uma violação do contrato, como seria um haircut ou reestruturação da dívida, porque em contrato apenas nos comprometemos a pagar o cupão e o valor nominal da dívida. Quem se quer proteger contra eventuais desvalorizações e inflações tem instrumentos para isso (por exemplo, a Alemanha às vezes emite dívida com um cupão indexado à taxa de inflação).

      No caso do Reino Unido e dos EUA, eles têm a vantagem não só de emitir em moeda própria mas, principalmente, o facto de ser uma moeda com circulação internacional. Isso protege-os dos efeitos de uma desvalorização.

      Bem, vão-me desculpar, mas tenho de ir trabalhar. passarei menos vezes aqui pelo blogue.

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    7. Dizer que Portugal antes do euro podia intervir directamente no mercado da dívida desvalorizando o escudo é também esquecer que pelo menos parte da dívida era denominada em marcos e francos.

      Naturalmente, as taxas da divida expressa em marcos eram significativamente mais baixas (2 a 6pp), sendo esse diferencial o risco de câmbio de que fala o Luis Conraria.

      Não sei que fatia da nossa dívida era denominada em moeda estrangeira, mas se não estou em erro, ainda agora a operação realizada em Out 2012 trocou uma emissão em marcos a 15 anos, realizada em 1998.

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    8. Levantou uma questão importante que, a esmagadora maioria dos "opinadores" nunca considerou. Todavia, é caso para dizer que da discussão sai a luz. Parece-me que, no caso, o seu comentário ajudará algumas pessoas a verem melhor...

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  4. "as consequências de ir reduzindo a dívida a um ritmo mais lento do que o previsto no TO não me parecem muito graves."

    Isto significa enterrar imediatamente o Tratado Orçamental, e por isso as consequências institucionais seriam seríssimas. Duvido que alguém na UE que considere uma heresia pensar numa reestruturação da dívida considere como uma heresia menor declarar, na prática, o Tratado Orçamental como um nado morto. Se o Luís aceitar que o cenário de cumprimento integral ("cumprimento não integral" é "incumprimento") do que o TO impõe ao país é muitíssimo pouco credível (mas não sei se é essa a sua perspetiva), então estamos na fase de discussão de heresias.

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    1. "Isto significa enterrar imediatamente o Tratado Orçamental, e por isso as consequências institucionais seriam seríssimas."

      Ó Hugo, por amor de Deus. Então o PEC foi violado por Portugal e pela Alemanha pouco tempo depois de ter sido aprovado, então não sei quantos países entraram no Euro sem cumprirem os critérios de Maastricht, então Portugal não cumpriu nenhuma meta acordada com a troika e nada de grave se passou e agora vens-me dizer que se num ano em vez de reduzirmos a dívida em 1 vigésimo da diferença entre a dívida e os 60% de deveremos atingir em 2035, que as consequências são "seríssimas". Anda lá, por favor...
      Já pôr em causa o pagamento da dívida 2 meses antes de terminar o programa da tróica, em que nos emprestaram dinheiro porque os mercados deixaram de nos emprestar não tem consequências nenhumas.
      Sinceramente, leva esses desatinos para outro lado. Como um comentador há pouco referia, gostamos de manter aqui um registo minimamente racional, pelo menos quando discutimos estes assuntos.

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  5. Luís, afirmas que o manifesto "põe em causa o pagamento da dívida 2 meses antes de terminar o programa" e vens pedir-me "racionalidade"? Estás a distorcer objetiva e deliberadamente o manifesto, que fala de uma resolução negociada no quadro europeu - que, imagina só, já está a ser pensada e irá ocorrer mais cedo ou mais tarde, na próxima legislatura europeia. Se um país sabe que essa solução vai ocorrer mais cedo ou mais tarde no quadro europeu, não vejo sinceramente o problema de um conjunto de cidadãos se mobilizar em torno da importância do tema (o manifesto, parece-me claro como a água, é um documento "político", não é um documento "técnico"; haverá 250 formas de tratar este problema, e seria patético que fosse apresentada uma proposta, quanto mais fechada). Ou seja, o que está aqui em causa é que a Europa pode discutir o problema, mas nós estamos proibidos de colocá-lo na agenda (caso não tenhas percebido, o objetivo foi esse), é isso?
    A tua comparação sobre o PEC e o TO não serve, e é precisamente o tipo de raciocínio dá razão aos "fanáticos" do TO: estes dir-te-ão que é precisamente porque o PEC foi imediatamente incumprido que é agora preciso garantir que o TO tem que ser cumprido à risca, sem "ajustes" nem "excepções" nem "incumprimentos parciais".
    Repito o que disse, apesar da tua desconsideração: o teu cenário implica um incumprimento do instrumento que a Europa elegeu como a trave mestra da estabilidade orçamental e financeira do futuro. Tu achas que será fácil incumpri-lo. Óptimo, problema resolvido. Já agora: queres incumpri-lo como? Unilateralmente? De forma negociada? Procuras outros aliados rebeldes? Já agora, já pensaste no efeito nos juros da dívida quando se perceber que, afinal, Portugal não leva o TO a sério? Não imaginas que fiquem quietinhos...Não me venhas dizer que estas perguntas são injustas, porque tens de levar o teu raciocínio sobre a irrelevância política do TO - e a possibilidade leviana de o incumprir - às últimas consequências.

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    1. Por manifesta falta de tempo, este é o último comentário que escrevo sobre o assunto durante uns dias. Neste momento, o meu trabalho começa a ser afectado por estas respostas.
      “Luís, afirmas que o manifesto "põe em causa o pagamento da dívida 2 meses antes de terminar o programa" e vens pedir-me "racionalidade"? Estás a distorcer objetiva e deliberadamente o manifesto, que fala de uma resolução negociada no quadro europeu - que, imagina só, já está a ser pensada e irá ocorrer mais cedo ou mais tarde, na próxima legislatura europeia.”
      Já por várias vezes deixei claro que eu levo o manifesto a sério e não uma inutilidade. Se o objectivo do manifesto é agitar águas, então não aceito a leitura que muitos dos seus defensores fazem de o reduzir apenas ao que é (quase) totalmente consensual. Não ando a debater coisas com que todos estão de acordo. Isso é simples propaganda para poderem no futuro clamar por créditos alheios. É uma boa jogada política, mas como eu não sou político estou-me nas tintas para isso.
      “Ou seja, o que está aqui em causa é que a Europa pode discutir o problema, mas nós estamos proibidos de colocá-lo na agenda (caso não tenhas percebido, o objetivo foi esse), é isso?”
      Porra, vocês passam a vida a queixar-se de quem se limita a fazer ataques ad hominem. E perante uma pessoa que se limita a discutir o texto e os argumentos perguntas isso? Não não estão proibidos. Por isso estou aqui a debater. Estou a contribuir para o manter na agenda, ou não?
      “A tua comparação sobre o PEC e o TO não serve, e é precisamente o tipo de raciocínio dá razão aos "fanáticos" do TO: estes dir-te-ão que é precisamente porque o PEC foi imediatamente incumprido que é agora preciso garantir que o TO tem que ser cumprido à risca, sem "ajustes" nem "excepções" nem "incumprimentos parciais".
      A tua comparação sobre o PEC e o TO não serve, e é precisamente o tipo de raciocínio dá razão aos "fanáticos" do TO: estes dir-te-ão que é precisamente porque o PEC foi imediatamente incumprido que é agora preciso garantir que o TO tem que ser cumprido à risca, sem "ajustes" nem "excepções" nem "incumprimentos parciais".
      Repito o que disse, apesar da tua desconsideração: o teu cenário implica um incumprimento do instrumento que a Europa elegeu como a trave mestra da estabilidade orçamental e financeira do futuro. Tu achas que será fácil incumpri-lo. Óptimo, problema resolvido. Já agora: queres incumpri-lo como? Unilateralmente? De forma negociada? Procuras outros aliados rebeldes? Já agora, já pensaste no efeito nos juros da dívida quando se perceber que, afinal, Portugal não leva o TO a sério?”
      Tá bem. Está-se mesmo a ver que depois de tudo o que passámos, se começarmos a reduzir a dívida de forma consistente nos vão atacar com consequências “seríssimas” porque não estamos a reduzir ao ritmo necessário para em 2035 se atingir a meta. Imagino os mercados em pânico com tal coisa. É um assunto para se ir negociando, tal como, diga-se, a dívida detida pela troika. As perguntas são legítimas, evidentemente, e as respostas são muito menos dramáticas do que as associadas a uma reestruturação da dívida, como, me parece, que qualquer pessoa com seriedade intelectual concordará.

      Mas, olha lá, se o TO é assim tão dramático, e sendo esta entrada sobre o argumento de João Galamba, não achas estranho o seu voto favorável na Assembleia? Já o confrontaste com isso?

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  6. A fragilidade da tua posição é esta: atacas como irresponsável um documento que procura mobilizar o pais para apoiar uma certa posição num debate europeu que já está em curso e se vai aprofundar nos próximos meses (e já que assim é, é preferível que o seu governo participe nele com uma posição forte, apoiada pela população, em vez de se manter calado e ficar as migalhas), mas achas que a tua resposta "logo se vê" é aceitável num debate - o do incumprimento do TO, coisa pouca - que não existe e não vai existir tão cedo (talvez exista daqui a 10 anos; pois, mas entretanto o país já será outro, e já se terá destruído boa parte do que muitos que assinaram o manifesto querem preservar). Isso não me parece politicamente muito inteligente, mas provavelmente para se achar isso é preciso não se estar nas tintas.

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    1. O Hugo Mendes, com este argumento, lixou-me: então os subscritores do manifesto o que pretendiam, mesmo, era ajudar o nosso governo?
      Fala por si, ou está convencido que assim pensam o Louçã, a Manuela, o Bagão, o Cravinho e muitos, muitos outros?

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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