Livro de Malaquias (versão Memorandex 1580)

“Eu amei-vos”, diz a Troika. “Como nos amaste?”, perguntais. “Não está o Portas coligado com o Passos?”, declara a Troika. “E no entanto amámos a Passos mas a Portas odiámos.” Se Seguro diz, “Fomos destruídos mas eu reconstruirei as ruínas”, a tal responde a Troika, “podem construir, mas nós destruiremos e sereis chamados 'a terra ruim' e 'o povo com quem a Troika se zangou para sempre”. Vossos olhos verão isto e exclamareis, “Grande é a Troika para além das fronteiras de Portugal”.

“Um filho honra o pai, o servo o seu mestre. Se somos pai, onde está a nossa honra? Se somos mestre, onde está o nosso medo”, pergunta-vos a Troika, ó padres do comentário que desprezais o seu nome. Mas perguntais “Como desprezámos o seu nome?”. Oferecendo despesa impura no altar. Como lhe roubaram a pureza? Dizendo que a mesa da Troika é desprezível. Quando ofereceis animais cegos (como o Tó-Zé) em sacrifício, não é isso maldade?

Suplicai agora o favor da Troika, que nos ofereça o seu juro. Com tal oferenda na mão, terá ela alguma complacência para algum de vós?

Se houvesse ao menos um entre vós que fechasse as portas para que ninguém acenda em vão o fogo no meu altar. “Não temos apreço por vós”, diz a Troika, “e não aceitaremos oferendas das vossas mãos.” Desde a alvorada do memorando até ao crepúsculo do ajustamento o seu nome será grande entre as nações e em todas as reuniões da Comissão Europeia se queimará incenso em seu nome. Mas vós profanais o nosso nome quando dizeis que a mesa dos senhores é poluída e a sua comida pode ser desprezada.

E agora, ó profetas do crescimento, estas ordens são para vós. “Se não ouvirdes, se não tomardes nos vossos corações a honra do nosso nome”, diz a Troika, “lançaremos pragas sobre vós e pragas sobre as vossas preces aos mercados.” Na verdade, amaldiçoados estão, porque o Machete não consegue estar calado.

Os lábios dos governantes devem guardar a sabedoria e da sua boca deve o povo procurar as instruções, pois eles são os mensageiros da Troika. Mas vós fugistes do caminho. Causastes muitas quedas pela vossa vontade. Corrompestes a aliança e por isso vos desprezamos e achincalhamos perante todos os povos do Bundesbank, assim não persigais os nossos caminhos mas mostreis parcialidade nas vossas decisões.

Vós cobris o altar da Troika com lágrimas, com choros e com gemidos porque não mais aceita oferendas da vossa mão. Mas perguntais vós, e porquê? Porque é a Troika testemunha entre vós e o vosso Governo, a quem fostes infiéis, apesar de ser a vossa companhia pela aliança do memorando. Por isso, guardei-vos no espírito, e que nenhum de vós seja infiel ao Governo. Porque o eleitor que não ama o Governo e dele se divorcia, diz a Troika, cobre o seu parlamento com violência.

Tomai atenção. Nós vos enviamos o nosso mensageiro que prepara o caminho antes da nossa chegada. E o cheque que procurais irromperá no vosso seio e a mensagem da aliança que desejais, tomai atenção, em breve aterrará na Portela.

(Malaquias é o último livro do Antigo Testamento)

É oficial: Ronaldo is the best!!!! -- RFM vs Pepsi

Irlanda vs Portugal

Antes da crise financeira, em 2007, a dívida pública irlandesa era de 25% do PIB. A portuguesa era de 68%, à qual se tinha de adicionar dívida escondida em leasings (como os submarinos), em algumas PPPs e no sector empresarial do Estado. Pode-se dizer que a Irlanda também tinha dívida escondida mas tinha-o em muito menor escala (até porque, ao contrário de Portugal, não precisava de disfarçar dívida dado que cumpria, por uma grande margem, o critério dos 60% para a dívida pública).

Antes da crise financeira, em 2007, e contando apenas o período pós-euro, a taxa de crescimento anual média na Irlanda era de 5,7%. A portuguesa era de 1,5% ― números que hoje nos podem parecer maravilhosos mas que são verdadeiramente medíocres.

Relativamente às nossas contas externas, desde 1985 que a Irlanda sempre teve um saldo positivo na Balança de Bens e Serviços. Portugal, com a possível excepção de 2013, sempre teve um saldo negativo (e bem negativo diga-se.

Ou seja, não comparem Portugal com a Irlanda. Com tantas diferenças entre os dois países, não vão conseguir isolar o motivo do sucesso (?) da Irlanda por comparação com Portugal. Não é no programa da tróica ― nem no seu (in)cumprimento, nem na forma como foi (in)cumprido ― que encontrarão a resposta.

Sobre o aumento do salário mínimo

Aumentar o salário mínimo nacional parece reunir o consenso nacional. À esquerda todos o desejam e, à direita, o governo também já disse que apenas a tróica o impedia de aumentar o salário mínimo. Marcelo Rebelo de Sousa, possível candidato da direita à presidência, também já declarou ser a favor de um aumento do salário mínimo. É assim provável que nos tempos mais próximos o salário mínimo seja aumentado.

Em primeiro lugar, e para que não haja dúvidas sobre isso, sou a favor da existência de um salário mínimo nacional. Em muitas situações, o poder negocial dos trabalhadores é muito baixo, sendo assim essencial a existência de um salário mínimo que os proteja dos desmandos de alguns empresários.

No entanto, o salário mínimo, servindo para evitar situações de exploração, não pode estar desligado da realidade do mercado laboral. Penso que todos entendem isto, caso contrário todos defenderíamos um salário mínimo de 10 000€. Não o defendemos porque é óbvio que tal salário mínimo implicaria uma explosão de desemprego.

Em Portugal, o desemprego está em níveis históricos. Esse dado, por si só, deveria alertar-nos para o perigo que é forçar um aumento artificial dos salários. Mas há outros indicadores nesse sentido. Por exemplo, o Índice de Kaitz, que mede a proximidade entre o salário mínimo e o salário mediano, mostra que em Portugal estes dois salários estão perigosamente perto. Enquanto nos anos 90 o índice para Portugal estava na média dos países da União Europeia, em 2009, Portugal tinha o segundo valor mais elevado da UE a 27. Ou seja, para a realidade do nosso mercado laboral, o salário mínimo subiu bastante na última década.

Pode sempre argumentar-se que, ao se subir o salário mínimo, se põe pressão para subir o salário mediano. Mas, com taxas de desemprego tão elevadas, parece-me que isso é entrar no reino da fantasia: enquanto as empresas tiveram à porta um exército de desempregados, os trabalhadores não têm força negocial para aumentar os salários. A melhor forma de aumentar salários é mesmo ter uma baixa taxa de desemprego.

Relembro o que escrevi em tempos: Imagine-se uma empresa onde trabalham 100 pessoas que recebem o salário mínimo. Um aumento do salário mínimo de apenas 20 euros traduz-se num aumento dos custos de 34 650 euros anuais. Do ponto de vista desta empresa, a situação é equivalente a um aumento de impostos de quase 35 mil euros. Ao se aumentar o salário mínimo penalizam-se empresas que exercem uma acção social muito importante que é a de empregar trabalhadores pouco qualificados, muitas vezes envelhecidos e sem hipóteses de requalificação profissional. Negar esta evidência é negar a realidade do nosso país.

Assim, dada a realidade actual, um aumento simples do salário mínimo, com toda a probabilidade, ao aumentar as dificuldades de muitas empresas, traduzir-se-á num aumento do desemprego. É isso que indica, por exemplo, um estudo de colegas meus do Minho (um deles co-autor deste blogue) e da FEP.

Se numa política de combate à pobreza, absolutamente legítima e com a qual concordo, se pretender aumentar o salário mínimo, tal deve ser feito sem penalizar as empresas que o pagam, nem penalizar os trabalhadores que ficariam desempregados por causa dessa subida. A melhor forma de assegurar este objectivo é complementar os rendimentos mais baixos com alguma transferência do Estado, por exemplo, um primeiro escalão de IRS com uma taxa negativa. Do ponto de vista do trabalhador, o salário mínimo líquido aumenta, mas evita-se aumentar os custos laborais para a empresa. Naturalmente, este subsídio é pago por todos nós, via impostos. Aumenta a coesão nacional, redistribuindo de rendimentos e aumentando as transferências das zonas mais ricas para as zonas mais pobres.

Os sinais de recuperação da economia portuguesa ainda são ténues. Com o Orçamento de Estado a ser brevemente aprovado, já está anunciada uma grande pancada para o próximo ano (e veremos se não tem já efeitos no 4º trimestre de 2013…). Numa economia que começa agora a respirar, não lhe dêem mais pancadas.

Excelente

Machete Kills parte III 

por João Miguel Tavares 

Este já é o meu terceiro "Machete Kills" em três meses e meio, e se Rui Machete continuar a espalhar declarações incontinentes por vários continentes, em breveterei coleccionado mais sequelas do que O Pesadelo em Elm Street. Nem Miguel Relvas conseguiu tanto em tão pouco tempo. Mas não se assustem: hoje não estou aqui para me indignar com mais uma gaffe. Quando até António José Seguro consegue passar por estadista ao declarar - com inteira razão - que as declarações indianas do ministro dos Negócios Estrangeiros "colocam Portugal sobre uma pressão que não precisava", é porque Machete bateu mesmo no fundo com os seus 4,5%.

Daí que o que me interessa é discutir uma outra coisa - não a gaffe propriamente dita, mas a ideia mitificada do "senador", esse antigo produto da Assembleia Constituinte e de um tempo puro, em que a política portuguesa estava cheia de homens brilhantes - homens como Rui Machete -, que aos poucos se foram afastando das lides partidárias deixando o Parlamento entregue a um cruzamento de intriguistas e oportunistas. Essa mitologia dos grandes homens não é mais do que isso mesmo - uma mitologia. E Machete regressou para o provar.

Licenciado em Direito, advogado influente, professor universitário, deputado em quatro legislaturas, ministro dos Assuntos Sociais após a revolução, ministro da Justiça entre 1983 e 1985, presidente do PSD, director da EDP, administrador do Banco de Portugal, presidente da FLAD, Rui Machete é o exemplo perfeito do homem do regime que já fez tudo e conhece toda a gente, o clássico senador que tem os números de telemóvel e consegue que lhe atendam as chamadas. Quando, em Julho, chegou novamente ao Governo, aos 73 anos, Passos Coelho achou que o prestígio acumulado e a disponibilidade para servir o país - quando a idade e a conta bancária o aconselhariam a despender as tardes na Quinta do Lago - se iriam sobrepor à passagem pela SLN.

Só que, cinco minutos após tomar posse, Machete já estava a pregar contra a "podridão dos hábitos políticos", e a partir daí foi sempre a descer. O que leva alguém envolvido, ainda que levemente, no vespeiro BPN a dizer uma coisa daquelas? A arrogância. A arrogância moral do senador, que nós detectamos em muitos outros, de Mário Soares a Cavaco Silva - como se a disponibilidade para servir o país os colocasse num plano superior ao comum dos mortais, e tudo o que fosse um escrutínio do seu percurso pessoal fosse visto como uma ofensa.

Esta forma de querer trazer para o presente os louros de um passado onde o jornalismo, apesar de tudo, era menos metediço (até porque só existia uma estação de televisão), revela apenas que há 30 anos era mais fácil um homem ser grande. As pessoas daquele tempo, neste tempo, fariam provavelmente as mesmas asneiras, e revelariam os mesmos problemas de inteligência e carácter. Como está acontecer, de forma caricatural, com Machete. O desastre Machete, de tão deprimente, serve pelo menos para nós percebermos que embora possa sempre haver homens excepcionais, é o contexto que traz à superfície o melhor ou o pior de nós. Em vez de sonharmos com os grandes homens do passado capazes de nos resgatarem à mediocridade instituída, talvez seja melhor primeiro desinstituir aos poucos a mediocridade, para os grandes homens do presente poderem finalmente emergir. Mitificar o passado até é giro. Mas é coisa que se costuma dar mal com a realidade. Machete que o diga.

Três ideias sobre as ideias do Paul de Grauwe (que entre outras coisas é o autor do livro de referência sobre a Moeda Única)

1. - A primeira é que a ideia que ele defende é que havendo uma crise de procura na Zona Euro, as reformas estruturais que actuam sobre a oferta não têm, no curto prazo, qualquer efeito na atenuação da crise. Não funcionam. A ideia que ele defende é que a solução para a saída da crise tem de passar por alterações da procura, principalmente dos países que têm balanças correntes e contas públicas excedentárias.
2. - A segunda ideia é que as causas da crise são mais complexas do que a simples teoria da culpabilização dos mal comportados. Num paper que apresentou na U. Nova, ele apresenta evidencia que mostra que os aumentos de spread  nas dividas soberanas nos países mais endividados apenas aconteceram nos países da Zona Euro.
Isto vai contra os que defendem que a situação insustentável das dividas dos países do sul da Europa tem como causa unica o seu elevado nível de endividamento. Os dados que PdG apresenta sugerem que países com o mesmo nível de endividamento estando fora da Zona euro não estão sujeitos ao mesmo aumento dos spreads. Em cima disto defende que as politicas de austeridade seguidas em conjunto não ajudaram a diminuir os rácios de endividamento, e o facto de todos os países europeus as terem seguido dificultou muito o ajustamento dos países do Sul da Europa.
O que esta evidência sugere é que foi estar no Euro, e foi a forma como os países da Zona Euro reagiram e geriram a crise, que levou à crise das dividas soberanas e pelo menos, não apenas o mau comportamento dos países. Em minha opinião esta opinião que partilho em nada faz um julgamento sobre se o nível de endividamento é bom ou mau. Para mim é bastante obvio que o nível de endividamento português já antes da crise era muito elevado e que isso é bastante mau para uma economia com envelhecimento e baixo crescimento.

Ver: http://www.novasbe.unl.pt/images/novasbe/files/News_-_Docs_and_Pdfs/Nova_SBE_Professor_Paul_de_Grauwe_2.pdf

3. - Apenas uma nota adicional sobre o fraco crescimento antes da crise e a necessidade de reformas estruturais. Há por aí umas correntes que defendem que o facto de termos um nível de crescimento mais lento entre 2000 e 2007 se deve a más politicas, mau investimento, e várias outras coisas. É bom lembrar que nesses anos houve um baixo crescimento do PIB em quase todos os países ocidentais (dos EUA à Alemanha, frança, Itália, Japão, etc). É bom lembrar também que países particularmente mal geridos como os da América do Sul ou África tiveram crescimentos muito acentuados.
Se olharmos para os efeitos da China no crescimento mundial (concorrência e baixa de preços de produtos industriais e aumento do preço das matérias primas) vemos que esse factor explica muito mais a atenuação do crescimento no Ocidente e a aceleração do crescimento em África, do que as alterações de politica.
Isso não significa que Portugal e os países europeus não precisem de reformas estruturais. Significa apenas que se calhar até fizemos nestes anos algumas das que necessitavamos (como o esfoço nas qualificações, a liberalização de mercados, a reforma da segurança social de 2007, alterações na estrutura de exportações, ou as reformas do mercado laboral em 2009 e em 2012), mas que essas reformas, perante um quadro mais dificil, com uma Europa mais aberta aos produtos de mão de obra barata da Asia e alargada a 12 países do leste com salários próximos ou abaixo dos de Portugal, colocaram uma forte pressão sobre a nossa competitividade e crescimento. Situação que foi ainda muito agravada pela valorização fortissima do Euro (politica apenas favorável aos países com excedentes na balança externa) e pela crise internacional.

Para quê as reformas estruturais?

Paul de Grawe, entre outras considerações com as quais até concordo —  apesar de me parecer que a ideia de que o governo pode simplesmente enfrentar a tróica é um mito —, vem dizer que a necessidade de reformas estruturais em Portugal é um "mito", justificando que quem defende essa solução é porque desconhece que é a falta de procura que provoca a recessão da economia.

Esse argumento pode ter alguma validade em outros países como os EUA. Mas não será verdade para todos os países europeus e, definitivamente, não é verdade para Portugal. Portugal está estagnado desde que entrou no Euro. Já antes desta crise internacional que era mais do que óbvia a necessidade de reformas estruturais. Negar que os problemas de Portugal são anteriores à crise internacional é simples cegueira ou desconhecimento.

Aliás, é muito provável que a forte descida do desemprego que se tem vindo a assistir este ano tenha a ver com uma dessas reformas: a reforma no mercado de trabalho, fazendo com que seja menos oneroso e muito menos arriscado para as empresas contratar novos trabalhadores. Ainda é cedo para poder confirmar esta tese com um razoável grau de certeza, mas é uma forte possibilidade.

Boas notícias

De manhã, no intervalo de uma aula, vi as notícias de que o desemprego tinha caído. Logo depois, li artigos a explicar que o emprego tinha caído ainda mais. Assim, concluí que a queda da taxa de desemprego se tinha devido à diminuição da população activa (ou seja, à emigração).

Há pouco, li um artigo de Pedro Romano que diz que o emprego aumentou ligeiramente, pelo que a interpretação anterior tem de estar errada.

Partindo do princípio de que ninguém estava a mentir, princípio bastante saudável, li os artigos com um pouco de mais cuidado, tomando atenção aos detalhes. E o detalhe é simples e tem a ver com o período de comparação:

1. comparando dados deste trimestre com os dados do mesmo trimestre do ano anterior, a explicação via emigração faz sentido, porque, de facto, há uma redução da população activa;
2. mas comparando os resultados deste trimestre com os do trimestre anterior, vemos o desemprego a cair sem que haja qualquer redução da população activa.

Assim, temos que relativamente ao ano anterior a queda da taxa de desemprego se deve à quebra na população activa, mas em relação ao segundo trimestre a redução do desemprego se deve ao aumento da actividade económica.

Boas notícias, portanto.

Aí estão excelentes notícias.

Juros da dívida portuguesa a 10 anos abaixo dos 6%

e, tão ou mais importante,

Tendência de queda é generalizada a todos os prazos.

«Isto não é o "Zeca"»

Entre as inúmeras homenagens a Lou Reed, certamente uma das mais estranhas aconteceu sexta-feira em Lisboa, onde uma série de músicos portugueses interpretou canções óbvias do norte-americano. Interpretaram ou, pelo que testemunhei nas notícias, demoliram. Mas o mais espantoso foi contemplar indivíduos associados ao PCP e a partidos similares mostrarem devoção por um anticomunista primário, que é como todos os anticomunistas devem ser. Veja-se o papel de Reed na resistência checa ao totalitarismo soviético. Ouça-se Black Angel"s Death Song, tema do disco inicial dos Velvet Underground e de oblíqua repulsa pela URSS. Recorde-se o ataque ao terrorismo palestiniano no álbum New York. Ecumenismo? Hipocrisia? Provavelmente ignorância, que é do que a casa gasta. — Alberto Gonçalves.

Este trecho é extraordinário. Esta besta não consegue apreciar um dos melhores músicos do século XX, Zeca Afonso, por causa das suas inclinações ideológicas. Não consegue vislumbrar mérito literário em José Saramago, com certeza que por causa do que este fez enquanto director de um jornal, nos anos quentes da revolução. E lá porque este tipo é um quadrado, pensa que os outros também têm de o ser. Um comunista apreciar Lou Reed só se for ignorante. Não pode ser por gosto ou, simplesmente, porque sabe distinguir arte da ideologia. Este tipo é uma besta e é um quadrado. Uma besta-quadrada, portanto.

É triste

O principal ataque que se faz a Tózé Seguro — e com toda a razão, reconheça-se — é que ao fim de mais de dois anos de liderança da oposição ainda não é possível descortinar um programa de governo.

Já o Guião da Reforma do Estado veio demonstrar que, ao fim de mais de dois anos de governação, este governo ainda não tem um programa de governo.

Condom ou condomínio?

Ainda sobre o mesmo assunto do post anterior, tenho uma pergunta retórica e meramente hipotética a fazer. Se a proposta para limitar a bicharada doméstica se destina a proteger o sossego dos vizinhos, tal não se pode aplicar também a crianças? É que se um garoto já faz tanto chinfrim depois de desamarrado e desamordaçado, eu imagino o incómodo para a vizinhança de - vou dizer um número aleatório - quatro petizes. Depois não se queixem da baixa de natalidade. Não é que o povo não queira mais filhos, o condomínio é que não deixa.

Too many or too mutts?

O governo mais liberal de sempre quer limitar o número de animais que cada um tem em casa. A seguir espera-se legislação sobre o número de amigos que se podem juntar em churrascos ou jogos da Sport TV e aguarda-se regulamentação sobre o número de gajas/gajos que se podem levar para o quarto numa semana (ou se se tiver sorte, numa noite).

Entrevista de Manuel Caldeira Cabral ao i

http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/europa-esta-aberta-moderar-austeridade

Manuel Caldeira Cabral, ex-assessor do ministro das Finanças de Sócrates, não compreende porque é que o vice-primeiro-ministro está a negociar com os tecnocratas da troika sem ter assento no Ecofin e no Conselho Europeu, onde se traçam as grandes metas para a União Europeia. Acredita que a meio do próximo ano vai começar a ser óbvio que vamos entrar em recessão e no segundo semestre que não vamos cumprir as projecções, porque houve uma sobreavaliação do crescimento interno e das exportações líquidas. O economista constata ainda que há divergências no governo e que os cortes transversais da despesa pública não têm qualquer razoabilidade.

Se fosse ministro das Finanças de António José Seguro que orçamento faria?

Falar do orçamento que se devia fazer para Portugal é inseri-lo num contexto europeu. Em 2011 e 2012 havia muita discussão sobre a bondade ou maldade da política de austeridade - sem a desvalorização da moeda como instrumento cambial. Neste momento, o próprio FMI, a UE e a OCDE reconhecem que estas políticas estão a ser contraproducentes, com resultados muito aquém do esperado ao nível da consolidação orçamental e muito acima dos efeitos esperados no que toca a recessão causada pela austeridade. Em 2011 o défice caiu 3 pontos percentuais, enquanto em 2012 e 2013, com políticas mais recessivas, terá caído apenas cerca de 1 a 1,5 pontos percentuais. Este impacto tem a ver com a questão dos multiplicadores, que calcularam mal as consequências das políticas de austeridade. Se reduzirmos a despesa em mil milhões de euros, e com isso o PIB cair 800 milhões, a receita contrai 400 milhões. Mas se o PIB, em vez disso, cair 1,5 mil milhões, temos uma queda de receita muito superior. Ou seja, inicialmente pensou-se que uma forte redução da despesa reduzia o défice rapidamente. Mas quando o efeito recessivo é muito ampliado, a queda da receita é quase igual à queda da despesa.

E qual seria a sua alternativa?

Perante os falhanços anteriores, o governo acabou por repetir o mesmo erro. Uma estratégia de consolidação que poderia encontrar hoje algum espaço na Europa passa por um equilíbrio das contas públicas a três ou cinco anos com o congelamento da despesa (de salários e actualizando apenas as pensões mais baixas) aliado a reformas nos serviços públicos que levem a reduções moderadas da despesa e a saídas de funcionários que se reformam, sem cair no erro de avançar com novas reformas antecipadas, como no passado.

Mas como conseguiria abertura da troika para isso?

A primeira questão está na abertura da UE para uma austeridade mais moderada. Hoje, Bruxelas está mais consciente de que a receita actual não está a resultar. Mas o governo português não soube aproveitar essa mudança. Os técnicos têm um mandato a cumprir. Da nossa parte, devíamos ter apresentado propostas alternativas bem fundamentadas. E também era preciso ter havido um trabalho de persuasão prévio junto das instituições europeias e do FMI, o que teria feito com que os técnicos tivessem vindo com uma nova abertura. O momento ideal teria sido a oitava avaliação, por a ela não estar associada a libertação de nenhuma tranche do empréstimo.

O resultado teria sido diferente?

Não é certo mas era possível conseguir alguma moderação nas metas. E foi aí que o governo começou por falhar. Durante dois anos, o executivo não quis moderar a austeridade. Vítor Gaspar sempre quis ir além do que estava no memorando e essa estratégia criou mais recessão do que o necessário. Teve também um efeito no desemprego muito maior do que o esperado. Só não teve impacto na redução do défice, que foi menor do que o estimado. Outra situação que eu critico: o momento em que Paulo Portas começou a negociar com a troika já foi tarde. É no mínimo estranho que seja o vice-primeiro-ministro a negociar com os técnicos da troika quando não tem assento nos fóruns mais importantes da UE (o Conselho Europeu e o Ecofin). Não estando onde estão os políticos, que neste momento definem a mudança de metas, acabou por não conseguir atingir os seus objectivos. E falar com eles a menos de um mês do orçamento não chegou para mudar o rumo deste, sobretudo quando a ministra das Finanças ainda está alinhada com o programa anterior de Vítor Gaspar. O governo acabou por perder um Verão importante para conseguir moderar a austeridade. O resultado disso é que 2014 será mais um ano de recessão que podia ter sido evitada. Se o governo tivesse trabalhado numa solução de cortes moderados, seria plausível que em 2014 tivéssemos tido uma redução do défice mais moderada e um crescimento da economia. A consolidação poderia ter sido feita através de um corte moderado da despesa e ajudada pelo crescimento da economia, que geraria um efeito positivo nas receitas. Ou seja, uma redução do défice por corte na despesa de 0,5% ou 0,6% do PIB e um aumento da receita de 0,3 ou 0,4% sem aumentos de taxas.

Acredita num défice de 4% em 2014?

Provavelmente não. Uma parte da redução vai ser comida pela quebra de receita inerente à própria política de austeridade.

Há algum ponto do OE com que esteja de acordo?

É difícil estar de acordo seja com que ponto for quando a estratégia global é errada. Alguns dos cortes teriam de ser feitos à mesma: nos ministérios e nos custos de funcionamento. A melhoria na gestão dos recursos humanos e a melhoria da eficiência devem continuar. Concordo também com a questão da receita ligada aos automóveis de frota das empresas e algumas medidas ao nível da tributação do património.

Muitos proprietários estão a ter grande dificuldade em pagar o IMI, até porque é um imposto que não está ligado aos rendimentos?

Os impostos sobre o património imobiliário tinham de ser reformados, mas esta foi a pior altura para se mexer nessa tributação. O que acontecia era que os proprietários mais recentes pagavam um imposto muito maior do que os que tinham casas melhores mas mais antigas. O problema é aumentar o IMI numa altura em que as pessoas têm menos rendimentos e não conseguem nem vender nem rentabilizar os imóveis que têm. A situação das finanças públicas não permitiu um período de transição nem isenções mais alargadas para quem não tinha rendimentos. Mas o sentido da reforma é o necessário.

Como vê esta reforma do Estado?

Havia a ideia de que se podia cortar com facilidade em alguns sítios. Na prática, quando se foi ver, havia muito menos despesa nesses itens, ou não havia tantas gorduras onde se pudesse cortar ou então o governo teve dificuldade em fazê--lo. A redução da despesa em 2012 foi menor do que o corte de salários, sem ganhos significativos de eficiência. O Estado continua a fazer as mesmas coisas mas paga pior às pessoas. E sem consolidação orçamental. As medidas dos dois últimos anos, em vez de irem no sentido de reformar o Estado, com um corte estrutural das despesas em áreas onde haja muitos desperdícios em horas extraordinárias, por exemplo, têm sido no sentido de cortar despesa transversalmente. Poder-se-ia ter concentrado algumas estruturas para diminuir custos, o que levaria a uma redução estrutural da despesa. Alguns serviços que o Estado contrata fora usam o tipo de mão de obra que o próprio Estado tem em excesso. Há muitas reformas deste género que podem fazer com que a administração pública funcione melhor com menos custos. Mas a reforma propriamente dita ainda não foi apresentada pelo governo. Há um ano atrás, o executivo pediu ao Banco Mundial para o ajudar nesta tarefa, dando um prazo até Março de 2013 para aquela instituição apresentar o trabalho. Claro que o Banco Mundial recusou. O objectivo era estudar o que cortar na área das prestações sociais - melhorar os efeitos na pobreza e reduzir áreas onde existem abusos e fraudes ou onde os apoios criam efeitos perversos. Ou seja, melhorar a adequação dos meios aos objectivos. Mas também é preciso ter em atenção que o aumento da burocracia exigida às pessoas tem feito com que haja menos pedidos de apoios sociais. Grande parte da população não tem capacidade para responder ao que o Estado exige e não tem quem a ajude nessa tarefa. Por outro lado, a sensação que fica é que em alguns ministérios houve a preocupação de se cortar na despesa por ganhos de eficiência, mas as Finanças em geral não seguiram esse caminho, optando por medidas transversais de redução nos apoios sociais, nos salários e nas reformas e de aumento de impostos. O que deixa muito a desejar sobre a reforma estrutural do Estado.

Como é que estes cortes se reflectem no ensino superior?

Na área em que trabalho, por exemplo, houve fortes cortes, mas estes foram transversais. Cortou-se tanto às boas instituições, que atraem alunos, fazem investigação e têm cursos com forte empregabilidade, como às más. Não foram cortes que estejam ligados ao aumento da eficiência do ensino superior. O resultado foi o dificultar a evolução das boas instituições, o que é um factor a travar o potencial de crescimento futuro do país. O ensino superior e a investigação eram áreas em que o Memorando não previa cortes, por a própria troika reconhecer que custam uma percentagem do PIB inferior à média europeia e são determinantes para o crescimento e para a competitividade do país. Havia espaço para algumas poupanças reformulando a parte do sistema que tem problemas em atrair alunos. Mas, mesmo aqui, não foi essa a opção. Houve cortes transversais e pouco mais.

Os lobbies da administração pública estão a travar a reforma?

Contesto essa visão. No anterior governo fez-se a reforma da Segurança Social, embora não se antecipando a crise que veio a seguir, a qual vai ter um peso importante nas conta públicas a partir de 2016. Também se reformou a mobilidade, houve concentração de serviços e reduções do número de chefias, avançou-se com o Simplex, com o e-government, melhorando os serviços prestados com menos despesa. Durante os governos de Sócrates saíram do Estado 60 mil funcionários públicos por aposentação, num contexto em que já se tinha noção de que se tinha de fazer essas reformas mas em que a população não estava muito motivada. O actual governo propôs algumas medidas vistosas, como fechar fundações, incluindo algumas como a da Paula Rego ou as das Universidades, que não implicam despesa. No estudo que foi feito por este governo, vê-se que a montanha pariu um rato porque a poupança foi mínima. Havia muita demagogia. Houve ainda outras medidas muito polémicas no anterior governo, como o encerramento de escolas com menos de 10 alunos. Julgo que o actual governo continuou com alguma da racionalidade dos meios, o que é um trabalho meritório. É razoável que se prossiga nessa via, mesmo com a contestação que está a existir por parte de grupos de interesses e de profissionais. Em alguns casos têm uma certa razão e devem negociar com o Estado. Noutros não. Os funcionários públicos têm de fazer parte da solução e não serem considerados o problema.

Que impacto tem a subida da reforma para os 66 anos no orçamento da Segurança Social?

Mais uma vez, há uma total improvisação na forma como estas medidas são adoptadas, sem sequer haver uma consulta aos órgãos jurídicos. O que se está a tentar é apressar alguns factores e adoptar uma solução de curto prazo para que o efeito da atenuação do peso das pensões seja imediato. E, em muitos casos, com caminhos perigosos (podem ser inconstitucionais e ilegais). E há também um corte dos compromissos assumidos com os cidadãos com reflexos na credibilidade do Estado interna e internacionalmente.

Concorda com a previsão da Goldman Sachs de que Portugal precisa de um 2.o resgate de 30 mil milhões?

A Goldman Sachs é uma firma recheada de pessoas muito qualificadas e cheias de capacidade analítica, mas que cometem muitos erros. A necessidade de termos um segundo resgate significa aceitar a ideia que não somos capazes de mudar o nosso futuro. Vejo essas previsões como alguma pressão. Não são totalmente descabidas mas o que é importante é conseguir que isso não aconteça.

Portugal devia ter negociado com a troika outro OE?

A meio do próximo ano vai começar a ser óbvio que vamos entrar em recessão e no segundo semestre que não vamos cumprir as metas, porque houve uma sobreavaliação do crescimento interno e das exportações líquidas. O problema deste fingimento é que a troika aceitou o cenário sem o chumbo do TC. Esses riscos é que devíamos trabalhar em sede de discussão do OE, de forma a sossegar as instituições internacionais no decorrer do próximo ano para conseguirmos um reforço da credibilidade junto dos mercados. Mas é preciso também que haja uma extensão dos prazos nas dívidas institucionais e redução das taxas de juro. É muito difícil garantir que haverá crescimento económico no próximo ano com estas medidas.

A Utao defendeu que o emprego total deve cair mais que o esperado no OE para 2014, embora de uma forma residual. Subscreve esta posição?

Penso que sim. Está ligado à previsão do crescimento do PIB, que é bastante optimista. Parte de uma perspectiva do crescimento das exportações líquidas que não está muito de acordo com o que se verifica este ano. Embora eu pense que 2014 vai ser melhor na zona Euro, o que pode significar um aumento de exportações com mais valor acrescentado. Já as projecções de aumento da procura interna - consumo e investimento - são irrealistas face às medidas de austeridade. E a queda do emprego tem sido muito maior do que a subida do desemprego porque tem havido a almofada da emigração. A diminuição do emprego também deve ser vista como uma quebra na capacidade de criar riqueza, o único factor que vai ajudar o país a sair da situação em que está.

Há soluções alternativas ao chumbo do Tribunal Constitucional a algumas das medidas que vão para fiscalização sucessiva?

Algumas são de constitucionalidade duvidosa, até podem ser anticonstitucionais. Mas tendo em conta que o TC já no passado atendeu à situação que o país atravessa poderão vir a ser aceites. Há outras medidas desagradáveis, como um novo aumento de impostos, que não foram feridas de inconstitucionalidade. E cortes na despesa que nem sequer foram ao TC. São aquelas que exigem muito trabalho e que não são tiradas da cartola. Penso que não houve trabalho de casa feito com tempo antes do OE. O que requeria uma melhor coordenação do governo (Finanças e cada um dos ministérios, que é quem sabe melhor onde as despesas são feitas e podem sugerir alternativas).

A Grécia defendeu a semana passada que já não troca mais dinheiro por mais austeridade. Devíamos seguir o mesmo caminho?

Não devíamos seguir o caminho da Grécia em nenhum aspecto mas também não devemos repetir em Portugal a mesma fórmula que não resultou naquele país. Felizmente em Portugal não se verificam fenómenos como a votação em partidos fora do sistema, nem radicalismos, mas devíamos ter negociado melhor e com mais peso nas negociações. Havia ministros que queriam moderar a austeridade mas tinham a oposição de Vítor Gaspar e agora da ministra das Finanças. Os dois quiseram continuar com os cortes transversais na despesa, o que acabou por impedir um consenso dentro do próprio governo.

Há cada vez mais personalidades da sociedade civil que apelam a um consenso alargado para a reforma do Estado?

Para a reforma do Estado e para alguns aspectos, como as negociações com a troika, devia haver consensos. Para questões ligadas à competitividade também, para que se possa dizer que estão a fazer--se reformas que têm algum sentido e que vão ser mantidas pelos próximos governos. Há reformas em que era importante trabalhar o consenso para irem muito para além de uma legislatura e para que tenham a credibilidade da persistência.

Está de acordo com a reforma do IRC?

As multinacionais e as empresas com alguma dimensão preocupam-se muito com a imprevisibilidade fiscal. E com a litigância muito forte por parte da administração fiscal. Quando há um problema, há uma falta de mecanismos de resolução desse problema. Muitas vezes o erro é do próprio Estado, os funcionários até o reconhecem, mas o caso já foi para contencioso e não há uma instância superior a que se possa recorrer. Há por outro lado situações em que a administração fiscal já perdeu dezenas de vezes em Portugal e continua a pôr processos idênticos. Com verbas que estão retidas e que já deviam ter sido entregues às empresas. Nesse sentido, a revisão da legislação proposta na reforma pode ajudar a diminuir esses conflitos e nesse sentido penso que pode ser muito positivo. Houve um trabalho notável de Lopo Xavier e da equipa que trabalhou com ele no sentido de tentar encontrar os pequenos pontos da legislação que criavam um volume desproporcionado de litigância. Esse trabalho pode melhorar a relação de previsibilidade entre as empresas e o Estado. Também penso que é positivo para a atracção de investimento dar um sinal de baixa da carga fiscal. Já a forma como o processo foi conduzido, havia vantagem em ter havido consenso com o Partido Socialista. O governo não quis envolver o PS, diminuindo assim o alcance da sua própria proposta.

Sócrates disse, na entrevista ao Expresso, que os responsáveis pelo ajustamento foram os que chumbaram o PEC IV. Acredita que poderia ter sido diferente?

O plano que havia centrava-se na ideia de que Europa não queria mais um resgate, que queria evitar uma nova intervenção. A Portugal era benéfico evitar o resgate - a avaliação das empresas de rating só disparou com o chumbo do PEC IV, e continuou a piorar depois das eleições. O plano era associar o PEC IV a algo muito parecido com o programa cautelar. Haveria um compromisso da nossa parte de fazer as reformas estruturais e as medidas de consolidação da despesa e a austeridade que acabaram por constar do memorando da troika. O PEC IV também permitiria uma intervenção diferente por parte do Banco Central Europeu, mais do tipo da que aconteceu em Espanha. Os resgates da Grécia e da Irlanda, em vez de aumentarem a confiança dos mercados, tiveram um efeito contrário. O que se queria em Portugal era que sem um resgate formal o país se continuasse a financiar nos mercados. Era uma opção que poderia resultar se apoiada pelos parceiros europeus. Com o chumbo do PEC IV destruímos essa confiança e o resgate tornou-se inevitável.

Essa sua posição não pode ser considerada uma traição a Teixeira dos Santos?

O ministro das Finanças só pediu a intervenção externa depois do chumbo do PEC IV. Portugal, no início de 2014, vai estar numa situação muito próxima da do início de 2011. O défice em 2013 vai ficar próximo dos 6% e só no aspecto externo é que melhorámos. E hoje há muita gente que acredita, e eu também, que Portugal poderá passar sem um segundo resgate. O que significaria que em 2011, havendo boa vontade da parte da Europa, poderíamos ter-nos mantido nos mercados com o apoio do BCE. O problema foi que o parlamento, ao ter chumbado o PEC, passou uma mensagem inaceitável para os mercados: Portugal está numa situação difícil mas os partidos políticos estão a boicotar as medidas que podem ajudar a resolvê-la. Em termos de confiança externa, esta posição política foi muito importante.

Dúvidas destravadas

Como a minha entidade patronal é uma organização do Estado, o número mínimo de páginas do meu doutoramento (que eram 200 páginas) aumenta como as horas de trabalho (228 páginas e meia desde o inicio deste mês) ou diminui como o salário (176 a partir de Janeiro)?