terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Serviço público

No dia 28 de Novembro, recebi um email do Novo Banco a indicar que, como não tenho um cartão de crédito ou de débito associado à minha conta, a partir de 19 de Dezembro não vou poder fazer transferências da minha conta que sejam agendadas pela página de Internet do Novo Banco e em 28 de Dezembro acontecerá o mesmo às transações agendadas por via da app. Para transferir dinheiro, é necessário ter um cartão "associado" à conta. Enviei um email ao banco a pedir esclarecimentos na Sexta-feira, mas ainda não recebi resposta. Hoje tentei agendar uma reunião com o banco, mas não aceitam números de telefone americanos no formulário da app, apesar de a minha morada ser americana. Aliás, eu abri a minha conta nos EUA, na época em que o BES tinha escritórios aqui. Desde então o serviço deteriorou bastante, apesar das novas tecnologias de informação.

Diz o Novo Banco que esta mudança é devida a "questões regulamentares", o que remete a culpa para o Banco de Portugal. Alguém pergunte ao Centeno se faz sentido obrigar os clientes de bancos a ter cartões bancários para efectuar transferências, dado que um cartão não é garantia de nada e frequentemente representa um custo para o utilizador. Para além disso, um cartão bancário aumenta a probabilidade que a pessoa seja roubada. Utilizar um cartão de débito não é seguro porque pode ser duplicado; quanto aos cartões de crédito também podem ser roubados. Depois, os bancos estão a fazer tanto dinheiro em juros e custos de transacção que o regulador devia estar mais preocupado com os consumidores do que em promover os produtos dos bancos.

Para quem reside fora de Portugal, ainda faz menos sentido esta restrição, dada a dificuldade em se mudar a nossa morada. Por exemplo, quando estive em Portugal no mês passado fui ao Novo Banco mudar a minha morada, que já estava obsoleta há mais de cinco anos. Porquê só agora? Porque para mudar era preciso um comprovativo oficial de morada fiscal, só que sendo eu emigrante, a minha morada fiscal é a morada do meu procurador fiscal.

Quando cheguei ao banco, a senhora que estava ao balcão da frente pediu-me o tal do comprovativo oficial de morada e quando eu disse que morava nos EUA, ela presumiu (erradamente) que os americanos também emitiam comprovativos oficiais de morada via um inexistente Portal das Finanças americano. Mostrei a minha carta de condução americana e lá mudaram, mas ela ainda me disse que não sabia se seria suficiente porque não era um comprovativo oficial de morada. O Guterres, o Sócrates, o Costa não chegaram a Primeiro Ministro prometendo maior simplidade burocrática?

Adiante, a razão de eu não ter cartão de débito é fácil de comprender: foi enviado para a minha morada antiga no Texas, logo nunca foi activado e nunca apareceu na minha conta do banco, logo cancelei porque estava farta de pagar por um cartão que eu não tinha. Só que com esta mudança, tive de pedir um cartão de débito na semana passada -- aqui entre nós, acham que o dito tem tempo de chegar aos EUA antes de 19 de Dezembro e de ser activado? É que todos os meses tenho de pagar a conta dos cuidados do meu pai num lar de terceira idade e não sei se deva enviar dinheiro a mais em Dezembro caso não consiga em Janeiro. Convinha isto ficar esclarecido antes porque senão desisto de pagar com o Novo Banco e começo a pagar via Wise, ou coisa que o valha.

Entretanto, hoje comecei a perguntar aos meus amigos portugueses se tinham conhecimento destas mudanças: um que está nos EUA e vai frequentemente a Portugal não sabia de nada; os que estão em Portugal têm uma vaga ideia, mas nem sabem se as suas contas à ordem estão associadas a um cartão para que as transações não sejam canceladas. Não tenho visto nenhuma discussão na Comunicação Social de uma mudança que me parece bastante problemática. Quando entrar em vigor, veremos as consequências.

6 comentários:

  1. A comunicação que recebi de um banco da concorrência só fala no requisito do cartão para "serviços de pagamentos", e diz que o requisito é da SIBS (não do BdP).

    Olhando para a imagem, também parece ser mais ou menos isso que acontecerá no Novo Banco. Se efectivamente o que precisa são transferências bancárias, não deve precisar do cartão.

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  2. No meu caso, o banco enviou uma carta confusa que dizia:

    - Existe um novo requisito técnico/político de ter um cartão para fazer pagamentos de serviços.
    - Vamos emitir um cartão virtual sem custos que ficará associado à sua conta e será usado apenas para esse fim.
    - Não precisa de fazer nada do seu lado.

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  3. Quando, no meu Banco de referência, entro no separador de pagamento de serviços através de códigos multibanco sou informado que, a partir de 1jan24, terão de ser associados ora ao cartão de débito que já uso ou a outro como o de crédito e pré-pago mas só em jan24 farei escolhas e, além das referidas, terei outras caso sejam melhores.

    Portanto, nada de novo sobre débitos directos, transferências bancárias, cartões virtuais de uso único e a Rita bem poderá, querendo e apenas quando quiser, calçar botas de residentes em Portugal.

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  4. Já existe uma petição sobre o assunto: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT118999

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  5. O que a Rita descreve é a via sacra dos emigrantes. Só quem vive em Portugal é que não compreende o absurdo que é a burocracia portuguesa. Na Bélgica, onde vivo, também não é muito melhor, mas está a um nível bem mais tolerável.

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  6. Continuação do meu comentário de 6dez23:
    O "Esclarecimento" do Banco de Portugal sobre a decisão da SIBS e dos Bancos
    https://www.bportugal.pt/comunicado/esclarecimento-do-banco-de-portugal-sobre-alteracoes-nos-pagamentos-de-servicos

    parece pressupôr que os clientes bancários não devem ser informados talvez porque, coitados, não sejam capazes de perceber estas complexidades e complicações.

    Ajuda amistosa:
    Foi uma medida de controlo interno (muito boa ora em geral ou para mim mesmo) e não quero ser eu a dar detalhes, porque até a associação jurídica em que confio se declarou não informada sobre o assunto. Siga a marinha.

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