Maria Emília Brederode Santos

A presidência do Conselho Nacional de Educação (CNE) é, desde ontem, de Maria Emília Brederode Santos, eleita pela Assembleia da República há semanas. O Conselho Nacional da Educação é, em teoria, um importante órgão na estrutura da educação do país, ainda que, sendo consultivo, apenas tem um poder de influência e não de decisão. Ao longo dos seus trinta anos de existência o CNE tem cumprido a sua missão e as diferentes presidências podem considerar-se positivas.

A eleição de Maria Emília Brederode Santos é uma boa notícia. Sendo uma das expatriadas que regressou a Portugal depois do 25 de Abril, com uma licenciatura em ciências da educação pela Universidade de Genebra, tem tido desde então actividade relevante, quer colaborando na esfera do Ministério da Educação (presidente do Instituto de Inovação Educacional entre 1997 e 2002 e seu representante em conferências internacionais) quer em outras iniciativas (e entre elas relevo a direcção pedagógica da versão portuguesa da “Sesame Street”, transmitida pela RTP).

A Maria Emília tem, da educação, uma visão humanista, sobressaindo no seu currículo um interesse persistente pela arte: foi presidente da Associação Portuguesa e Intervenção Artística e de Educação pela Arte e de um Grupo Interministerial para o Ensino Artístico, em meados da década de 90, e participou na avaliação de uma das mais interessantes experiências que remonta ao tempo de Veiga Simão, a Escola Superior de Educação pela Arte, da qual resultou um livro publicado pelo Instituto de Inovação Educacional em 1994.

Aguardo com expectativa a acção da nova Presidente do CNE, confiando na sua capacidade de, sempre discreta, saber encontrar os consensos necessários numa altura em que se pretende que exista um salto qualitativo na educação em Portugal. 

Avaliação das aprendizagens

Finalmente há notícias susceptíveis de comentário sobre educação. O Conselho Nacional de Educação (CNE) difundiu dois documentos (Parecer sobre avaliação dasaprendizagens e realização de provas finais no ensino básico e Relatório técnico sobre avaliação dasaprendizagens dos alunos no ensino básico) e o Ministério da Educação (ME) deu a conhecer um “Comunicado” intitulado Modelointegrado de avaliação externa das aprendizagens no ensino básico.

Estado da Educação 2014

O Conselho Nacional de Educação (CNE) disponibilizou ontem no seu site o documento Estado da Educação 2014. Nas suas 383 páginas contém elementos de muito interesse que merecem atenção, em especial porque inclui dados comparativos obtidos pelo PISA (Programme for International Student Assessment) e, também, porque apresenta números actualizados sobre o sistema de ensino em Portugal.
Na Introdução, o Presidente do CNE, o Prof. David Justino, dá relevo ao facto de que, entre 2000 e 2012, Portugal “esteve entre os países que maior progresso obtiveram no conjunto dos três testes”, contrariando a opinião de muitos que acham que a nossa educação é um desastre. E continua: “Essa melhoria do desempenho dos alunos portugueses revelou ainda o facto de ela ter resultado da diminuição da percentagem de alunos com baixo desempenho e de um ligeiro aumento da proporção dos que tiveram melhores resultados”. Por outro lado, anota que a melhoria de resultados aconteceu numa altura em que o desempenho económico do país estava em declínio, pelo que “a educação progrediu mais do que a economia”.
David Justino enuncia depois cinco áreas que considera vitais para o futuro: (1) a educação de infância, (2) o sucesso escolar, (3) a condição docente, (4) o conhecimento escolar e (5) o ajustamento das qualificações à estratégia de desenvolvimento do país. Anuncia depois que o CNE vai, até ao fim de 2016, promover uma série de debates sobre estes temas, comemorando de algum modo os 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86). E define o que em seu entender se espera do futuro:
“Estes cinco domínios representam outros tantos desafios que não são suscetíveis de se transformar em medidas de curto prazo. Representam alterações estruturais que exigem debate, visão de futuro, compromisso político e capacidade de assegurar a continuidade das respetivas políticas. Em democracia a alternância política não pode significar errância das políticas, especialmente no domínio da educação cujo tempo é bem mais longo que o dos ciclos políticos. Esta exige convergência, visibilidade e continuidade das opções estratégicas, confiança dos atores diretamente envolvidos e capacidade para os mobilizar para a prossecução dos objetivos de médio e longo prazo” (ortografia original do documento).
Não poderia estar mais de acordo com estas palavras, e congratulo-me por David Justino, que enquanto Ministro da Educação (2002-2004) não pareceu muito disponível para aceitar políticas definidas consistentemente pelo governo anterior, defender agora a necessidade evidente de estabilidade na educação.