Homem que é homem não usa amarelo, rosa ou roxo. Isso são coisas de mulher.

Isto é hilariante. Chamaram mulher ao Goucha no "5 para a Meia-Noite". O apresentador do programa de entrevistas "Homem para Homem" processou-os. Este portador do par XY acha razoável processar o mau gosto.

A juíza em vez de se limitar a dizer que chamar mulher a alguém não representa qualquer tipo de enxovalho, argumentou, ao invés, que chamar mulher especificamente ao Manuel Luís Goucha não tinha grande mal porque ele recorria a gestos e se vestia com cores do universo feminino. Para rematar, acrescenta que ninguém fez pouco da (assumida) homossexualidade de Goucha.

Aqui estão dois exemplos distintos, um deles portador do par de cromossomas XY e outro portador do par XX, que não passara, pelo processo de auto-selecção referido na entrada anterior.

Post Scriptum O próximo que gozar com a minha camisa cor-de-rosa é processado.

Homens têm um sentido de interesse público muito mais apurado do que as mulheres

De acordo com um estudo publicado no British Medical Journal, grande parte das 318 mortes mais estúpidas dos últimos 20 anos foram sofridas por homens. Estes casos incluem “o do homem que tentou ir de boleia para casa ao prender o carrinho das compras a um comboio ou o do homem que deu um tiro na cabeça para mostrar a um amigo que a arma era real.”

É legítimo, a partir destes dados, concluir que existe um processo de auto-selecção entre a malta com os cromossomas XY que faz com que apenas os inteligentes circulem à face da Terra. Já as mulheres estúpidas, como não correm riscos desnecessários que as levem à morte prematura, andam por aí a encanzinar-nos as vidas.

O título deste artigo seria bem mais certeiro se fosse: "Homens preocupam-se mais com o interesse público."

Sobre o quociente familiar e conjugal

Já tentei escrever sobre este assunto umas duas ou três vezes, mas desisti. Ao fim de alguns parágrafos o texto fica demasiado complicado e com demasiadas tecnicalidades, em que as nossas leis fiscais são férteis. Não vejam nisto uma queixa, é graças a essa complexidade que a minha mulher é tão bem paga.

Vou, pela última vez, tentar escrever alguma coisa a este respeito onde consiga explicar o que penso. Simplificarei ao máximo, tentando sempre que as simplificações sejam explícitas. Por exemplo, vou falar do quociente familiar como se cada criança valesse por 1 adulto (e não uma 0,3, como foi proposto) e vou esquecer deduções específicas. No fim, retomarei estas duas questões.

Em Portugal, um casal pode pagar IRS conjuntamente. Como as taxas de IRS são progressivas, se uma pessoa que ganha 1.000€ se casar com outra que ganha 9.000€, o casal passará a pagar menos impostos no total. Como apresentam declaração de IRS conjunta, a taxa de imposto que pagam corresponde ao seu rendimento médio (ou seja, 5.000€). É, no entanto, fundamental perceber que o imposto que pagam é sobre os 10.000€. Ou seja, pagam exactamente o dobro dos impostos de alguém que ganha 5.000€. Se os impostos fossem proporcionais, e não progressivos, dividir o rendimento por 1, por 2 ou por 30 daria sempre a mesma taxa.

Faz sentido que assim seja. Considera-se que um casal em que um dos cônjuges ganhe 1.000€ e outro ganhe 9.000€ deve pagar os mesmos impostos que um casal em que cada um ganhe 5.000€, dado que o orçamento familiar é exactamente o mesmo, 10.000€. Isto tem implicações engraçadas. Suponha que um dos cônjuges está desempregado e que não tem rendimentos. Se esse desempregado estiver casado com alguém que ganha 9.000€, então a taxa de IRS correspondente a 4.500€. Mas se estiver casado com alguém que ganha 5.000€, a taxa corresponderá a 2.500€. Dada a progressividade da taxa de IRS, a redução dos impostos a pagar é maior no caso do casal mais rico.

Usando a argumentação que se tem usado a respeito do quociente familiar para os filhos, concluir-se-ia que o Estado dá mais dinheiro pelo desempregado casado com uma mulher rica do que ao desempregado casado com uma mulher pobre. Basta pensar dois minutos, para perceber que esta interpretação é absurda. O Estado fez uma escolha ideológica ao definir a progressividade da taxa de IRS e definiu que a um rendimento médio de 2.500€ correspondia uma dada taxa que é menor do que a um rendimento médio de 4.500€. A redução do imposto a pagar é uma consequência da redução do rendimento médio, causado pelo desemprego, conjugada com a progressividade do IRS. Sem progressividade, não haveria qualquer redução de impostos. Ora a progressividade existe para penalizar os rendimentos mais altos. Concluir que, pelo contrário, beneficia os mais ricos é, simplesmente, absurdo.

É aqui que entram as crianças. Não faz qualquer sentido que um homem que ganha 2.500€ e viva sozinho pague uma taxa de imposto mais baixa do que um homem que ganha 3.000€ e tem duas filhas a seu cargo. Os 3.000€ são a dividir por três pelo que a taxa de imposto a pagar devia ser a taxa que corresponde ao rendimento de 1.000€. E o Estado, ao definir as tabelas de IRS, considerou que a esses 1.000€ correspondia uma dada taxa. Mas, relembro, o imposto total incide sobre os 3.000€. É como se houvesse três pessoas que ganham 1.000€. É simplesmente isto que está em causa. Para efeitos fiscais, a unidade é a família. A questão é como se contam os membros da família. Contam-se só os adultos ou contam-se as crianças também?

Porque é que se propõe que cada criança valha apenas apenas 0,3 e não 1? Penso que o que estará na cabeça do legislador são duas coisas. Em primeiro, há economias de escala. Uma família de 4 não tem o dobro das despesas de uma família de 2. Em segundo, as crianças já recebem apoios do Estado de diversas formas, como vacinação gratuita, escola gratuita, universidades subsidiadas, etc. Considerando que já há um conjunto de transferências do Estado para as crianças então é razoável que aplque um coeficiente inferior a 1. Mas, ainda assim, terá de ser maior do que zero, a não ser que se parta do princípio que o Estado fornece tudo o que uma criança precisa. Imagino que o valor de 0,3 por cada criança represente este compromisso (demasiado tímido, na minha opinião).

O que é verdadeiramente absurdo é considerar como uma benesse que o cálculo do rendimento per capita de uma família seja feito da forma correcta.

Qual a oposição que eu esperaria de um partido de esquerda? Eu esperaria que o PS rasgasse as vestes perante a ideia de que uma criança de uma família monoparental valha apenas 0,15. Enfim, esperaria que o PS exigisse o respeito por todo o tipo de famílias e de ter o seu rendimento per capita correctamente calculado.

Pedir deduções à colecta específicas por cada filho é má política. O IRS é um excelente instrumento para financiar o Estado. As políticas de combate à pobreza são muito mais eficazes se forem feitas com apoios directos, seja, por exemplo, com o complemento solidário dos idosos seja com o abono de família, se se quiser apoiar as famílias que têm filhos.

Só para terminar, gostaria de dizer que, como princípio geral, sou contra a teia de deduções, descontos e benefícios fiscais no IRS. Isso é uma forma de o Estado interferir nas nossas escolhas. Se as pessoas são suficientemente adultas para pagar impostos, então também deverão ser suficientemente adultas para gastar o seu dinheiro como quiserem sem serem beneficiadas ou penalizadas pelas suas escolhas.

Excelente artigo de André Azevedo Alves

Estando quase de certeza  a violar alguma lei com que o André Azevedo Alves não concordará, diga-se, transcrevo quase na íntegra o seu artigo no Observador.

Para o IRS, um filho não é uma pessoa
André Azevedo Alves

Para um mesmo rendimento, quanto maior a dimensão do agregado familiar, menor o rendimento disponível por cada pessoa que compõe esse mesmo agregado. Pode parecer uma afirmação demasiado evidente, mas neste caso convém mesmo começar por recordar o óbvio, tal é a magnitude dos absurdos que se têm escrito e dito sobre a intenção anunciada de substituir o quociente conjugal pelo quociente familiar para efeitos de IRS.

Para um agregado sem dependentes com rendimento familiar total de 2000 euros líquidos, o rendimento per capita será, obviamente, 1000 euros. Para um agregado com igual rendimento familiar mas com dois filhos a cargo, o rendimento per capita será, já depois de consideradas as deduções actualmente existentes, apenas marginalmente superior a 500 euros. Como deveria ser evidente, dispor de 1000 euros por pessoa é substancialmente diferente de dispor de apenas cerca de 500 euros por pessoa e as duas situações deveriam merecer um tratamento fiscal diferenciado num sistema com taxas progressivas.

O tratamento fiscal mais justo seria, em princípio, o de considerar que, também para efeitos de IRS, cada filho é uma pessoa. Isso implicaria dividir o rendimento total do agregado pelo número total de pessoas que o compõem para efeitos de IRS. Infelizmente, a proposta governamental fica muito aquém desse patamar já que apenas faz equivaler cada filho a 0,3 para efeitos fiscais. Ainda assim, é um progresso assinalável face à situação de partida e deveria nessa medida ser apoiada. Espantosamente, no entanto, a medida tem vindo a ser violentamente criticada, não só pela extrema-esquerda, mas também por algumas vozes do PS, como o deputado João Galamba. Vale a pena por isso reflectir um pouco mais sobre o que está em causa.

É verdade que pode haver algumas economias de escala num agregado familiar, mas dificilmente essas economias poderão justificar uma ponderação de apenas 0,3 (e nunca uma ponderação de zero, como actualmente vigora). Ignorar os filhos na aplicação do quociente familiar dos agregados que pagam IRS equivale a tratá-los como bens de luxo em vez de pessoas. Igualmente bizarra é a ideia de que a medida equivale de alguma forma a um “subsídio” às famílias que têm filhos. O que está em causa é unicamente possibilitar que agregados com menor rendimento per capita fiquem com uma parte maior do seu próprio rendimento. Afirmar o contrário pressupõe que todo o rendimento das famílias é, em princípio, do Estado e que a parte não colectada constitui por isso um “subsídio”. Um pressuposto só justificável no âmbito de uma concepção totalitária do Estado – que não surpreenderia num partido de extrema-esquerda mas que se torna francamente preocupante encontrar no PS.

(...)

No final do Séc. XVIII, nos EUA, o infame “Three-Fifths Compromise”, proposto por James Madison durante a Convenção Constitucional, estabeleceu que cada escravo passasse a contar como 0,6 de uma pessoa para efeitos de representação e tributação dos Estados. Em pleno Séc. XXI, em Portugal, o Governo propõe que um filho passe a contar como 0,3 de uma pessoa para efeitos do quociente aplicado no cálculo do IRS das famílias e a oposição reage de forma indignada condenando veementemente a intenção de passar de zero para 0,3.

Uma progressividade progressiva II

Em Portugal, o IRS é obrigatoriamente progressivo, artigo 104.º da Constituição da República Portuguesa.

A progressividade do IRS visa, essencialmente, garantir uma redistribuição do rendimento que, de acordo com algum critério, seja justa. Quão progressivo deve o IRS ser é uma questão essencialmente ideológica. É normal, e até desejável, que partidos diferentes prefiram opções diferentes. Mas não faz sentido nenhum que o mesmo partido defenda uma progressividade diferente para famílias com filhos e para famílias sem filhos.

Uma redução de impostos que seja redistributivamente neutra, ou seja, que mantenha a mesma progressividade, exige  que o aumento percentual do rendimento líquido seja semelhante para todas as classes de rendimento. Ou seja, se para um rendimento de 100.000€ um casal que tenha dois filhos abate 2000€ no seu IRS, então para um rendimento de 50.000€ o casal deveria abater 1000€.

Quem defende que por cada filho se abata um valor fixo do IRS está, na realidade, a defender uma alteração da progressividade dos impostos nas famílias com filhos. E fá-lo no sentido de querer que nas famílias com filhos a progressividade seja maior do que nas famílias sem filhos. E, sinceramente, não consigo perceber qual é o critério de justiça social que tenha esta implicação. É isto que gostaria de ver discutido por parte dos responsáveis de política económica do PS.

PS Declaração de interesses. Tenho duas filhas e se tivesse melhores condições financeiras tentaria ter a terceira. Ou seja, sou dos casos em que uma reforma fiscal deste género pode fazer a diferença.

PPS Em abono da verdade, devo dizer que mais importante do que o quociente familiar seria ter escolas públicas decentes, o que me permitiria poupar o dinheiro que gasto nos colégios e tirar as minhas filhas da bolha social em que vivem.

Leis bárbaras

De acordo com o Código de Processo Penal, em teoria, num processo decretado como sendo especialmente complexo por um juiz, a prisão preventiva de alguém pode ir até quase 3 anos e meio.

Um gajo ser acusado de um crime cuja moldura penal vai de 2 a 8 anos e arriscar-se e ficar 3 anos preso preventivamente, ou seja, enquanto se presume inocente (?), é bárbaro.

Uma progressividade progressiva

1. Foi muito injusto o governo quando criou a sobretaxa de IRS. Queixou-se a oposição de que como a sobretaxa de 3,5% se aplica a (quase) todos os rendimentos não respeita o princípio da progressividade. Famílias com rendimentos mais baixos são mais penalizadas. Devia ser óbvio, como ganham muito menos, para pagar o mesmo, custa-lhes muito mais.
2. Quando um governo quiser acabar com a sobretaxa para acabar com a sobretaxa, a oposição vai fazer as seguintes contas: alguém que ganhe 100.000€ por ano vai poupar 3500€. Já quem ganhe 10.000€ vai poupar apenas 350€. Vergonha, é sempre a mesma merda, afinal o governo quer acabar com a sobretaxa para beneficiar os ricos. Como é isto possível? Que escândalo!

Cansaço bom

Estou desde Domingo em Lisboa. Deu para me encontrar com amigos dos tempos de faculdade, com um antigo professor e uma colega emigrada, com uma amiga que apenas conhecia virtualmente, com um colega que está em Lisboa, mas que faz falta no Minho, e com uma antiga aluna, que tem de quebrar o glass ceiling que a tolhe. Isto tudo depois de reuniões sucessivas de manhã à noite todos os dias.

Cansado, com saudades das minhas três meninas, mas, na verdade, foram dias óptimos. Já me tinha esquecido de como gosto de Lisboa. 

Amanhã continua a viagem.

O preço da Liga

O que é que o Preço Certo tem que a Liga dos Campeões não tem?

A rigidez laboral que por aí se fala

Uma das ideias feitas que por aí ainda circula é a de que o mercado laboral português é o mais rígido da Europa. Talvez o fosse há uns anos. Agora, nem por isso.

A figura apresenta o valor do indicador da OCDE de protecção contra o despedimento individual e colectivo (EPRC v3), em 2013, dos trabalhadores com contrato sem termo e as contribuições relativas de cada das suas componentes. Portugal é ainda, em 2013 (mas antes da entrada em vigor das últimas alterações), o país que, atendendo apenas às normas aplicáveis ao despedimento individual, apresenta maior índice de protecção do emprego (3,01 que compara com um valor médio de 2,04 no conjunto da OCDE). No caso da protecção face ao despedimento colectivo, o indicador para Portugal situando-se abaixo da média da OCDE  (1,88 vs 2,91). No cômputo global, seis países da OCDE apresentam um indicador de protecção superior ao português: Luxemburgo, Itália, França, Holanda, Bélgica e Alemanha. Letónia (que não é membro da OCDE) é outro país da UE com um indicador superior ao de Portugal.

JS

Sócrates é o mais carismático político das últimas décadas em Portugal. Era capaz de causar reacções alérgicas graves a muita gente. Simultaneamente, tinha, e deverá manter, uma legião de fãs incondicionais que leva pessoas inteligentes a perderem qualquer racionalidade quando dele falam.

Lembro-me, por exemplo, de Augusto Santos Silva, ex-ministro, reputado professor universitário e homem obviamente muito inteligente, a dizer que algum dia existiria um presidente da república que mereceria a honra de condecorar José Sócrates. É difícil ser-se mais ridículo do que isto, independentemente dos méritos ou deméritos de Sócrates.

Nunca votei em José Sócrates, mas teria votado em 2005, quando foi eleito pela primeira vez, se estivesse em Portugal. Conto-me entre aqueles que no início gostavam do governo de José Sócrates, que passado uns tempos começaram a achar que José Sócrates tinha muito má imprensa, mas que rapidamente começaram a considerar as suas explicações para os sucessivos escândalos muito pouco convincentes.

A estas questões pessoais, juntou-se a forma absolutamente errada (na minha opinião, claro) como o governo lidou com a crise financeira e económica internacional que bateu com violência em Portugal. O desejo de ganhar eleições sobrepôs-se de forma viciosa às necessidade do país. E nisto, Teixeira dos Santos é tão culpado como José Sócrates.

Para o fim, já me contava entre aqueles a quem José Sócrates causa urticária. Gostei de ver a sova que Passos Coelho lhe deu no debate antes das últimas legislativas, em 2011. Gostei que Sócrates se pirasse para Paris e nos deixasse em paz e, em 2013, quando Sócrates regressou ao país com uma grande entrevista na RTP, só consegui ver a primeira parte. Fiquei tão irritado que não vi o resto. Depois, nunca consegui ver mais do que 2 ou 3 minutos de um dos programas de opinião que mantinha na RTP.

Mas, daqui para a frente, parece-me que é muito pouco corajoso continuar a bater em José Sócrates e nos seus seguidores. Mesmo que a justiça portuguesa pareça gostar de espectáculo, ela deve funcionar no recato e com o seu tempo próprio.

Apresentação

Quem não tiver planos para amanhã à tarde pode dar um saltinho à Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, em Braga, pelas 15h30, para assistir à apresentação do meu novo livro de poesia, "Gosto de Ti na Solidão". Word Up!

A Corrupção, no Brasil e por aqui

As noticias de corrupção no Brasil, num esquema que já levou à prisão de pessoas que até há pouco tempo eram vistas como intocáveis, como responsáveis de algumas das maiores construtoras do Brasil (e entre as maiores do mundo) ver aqui, pode ser visto como mais um sinal de podridão de um regime, ou como uma mudança positiva. Uma alteração de regime, em que até os privilegiados podem ser presos. E em que a corrupção dá prisão, a políticos, e também aqueles de quem se dizia que permaneciam para além de qualquer ciclo político.
Uma das maiores decepções dos brasileiros com o PT de Lula e Dilma, foi terem alimentado a expectativa de que tirando do poder os partidos "tradicionais" e colocando um partido liderado por um operário sério sem sinais exteriores de riqueza e movido por amor à causa comunista, a corrupção acabaria (ou pelo menos seria seriamente afectada). Isso não aconteceu. O PT já se viu envolvido em inúmeros escândalos, não só no Governo como nos municípios.
Esta lição pode também ser válida para os que alimentam esperanças em Podemos, Marinhos Pintos, Beppe Grillos, e outras alternativas radicais regeneradoras. Sobre o Podemos já surgem noticias de que a distribuição de lugares privilegiou mais a lealdade e amizades ao líder do que a competência ou a representatividade. Marinho Pinto destacou-se no Parlamento Europeu em faltas e baixo nível de intervenção.  
Voltando ao Brasil, escrevi há três semanas no Jornal de Negócios (ver aqui) que a Corrupção não era tanto um problema do PT ou da sua alternativa (embora a permanência longa de qualquer  grupo no poder possa agravar), mas antes algo que estava instalado num sistema fechado e pouco transparente:

"A excessiva burocracia, a falta de abertura ao exterior da economia e a limitada concorrência que existe em muitos sectores são também uma parte da razão por que a classe média brasileira paga tantas vezes preços europeus por produtos de baixa qualidade.

A questão que se coloca é se o Brasil realmente quer mudar este quadro. E esta divisão não é entre São Paulo e Ceará, ou entre os apoiantes de Dilma e os de Aécio. É entre uma classe média farta de pagar a mais por electrodomésticos, carros, apartamentos, estradas e estádios, e a mesma classe média pouco disposta a abdicar do falso conforto que a falta de concorrência, de transparência e de abertura da economia lhe dá ao seu emprego, ou a alguns dos seus privilégios.

 O problema é que muitos destes aspectos estão intrinsecamente ligados. A maior abertura ao exterior é necessária para estimular o desenvolvimento tecnológico e o crescimento no Brasil, mas não se faz sem afectar empregos e privilégios da mesma classe média brasileira que por isso vai resistir à mudança. Maior abertura e desregulação são também determinantes para reduzir rendas e aumentar a concorrência em muitos sectores, onde os interesses protegidos alimentam a corrupção. Mas são estas rendas que alimentam o sistema partidário e estimulam a sua fragmentação, impedindo a mudança. 

... O combate à corrupção tem de ser levado muito a sério. E tem de ser visto como um problema sério demais para ser tratado apenas pela via criminal e da justiça. A nova presidente tem de ter a coragem de combater a corrupção impondo transparência nas escolhas do Estado, mas também no funcionamento dos mercados e abertura da economia,  diminuindo os incentivos e as rendas que alimentam o ciclo da corrupção."

Estes casos surgem em paralelo com os que foram revelados em Portugal. A corrupção no Brasil é bastante mais elevada do que em Portugal (No transparency international o Brasil surge na posição 72, enquanto Portugal está na 33 - uma posição mediana na UE). Mas lá como cá, a corrupção combate-se mais com transparência, com regras claras, com fiscalização, e com práticas de gestão preventivas, com imprensa livre e cidadãos intolerantes, do que pela via judicial, ou por milagres e reviravoltas politicas. É um combate de dia a dia, e não de soluções mágicas, ou de figuras populistas.

Contra o aumento do salário mínimo, sendo a favor

Porque, como o Luis bem notou há bocadinho, estava mais que na hora de começar a minha a participação neste mui nobre espaço (elogio o qual se deve quase única e exclusivamente ao rigor científico que o resto dos elementos da destreza dedicam à análise sempre problemática da roupa interior feminina).

De modo muito resumido, uma subida do salário mínimo tem dois efeitos maiores na economia: por um lado, aumenta o rendimento dos trabalhadores com salários mais baixos, e por outro aumenta os custos das empresas. Se o primeiro aumenta o rendimento dos mais pobres, e pode aumentar a procura agregada, o segundo pode diminuir os níveis de emprego, e é esta combinação de factores (vulgo trade-off) que faz do salário mínimo um objecto de enorme discussão, e pouco consenso. 

E assim, comecemos pela segunda parte do título deste post: Porque poderá um aumento do salário mínimo ser uma boa ideia na conjuntura económica actual?

"I find your lack of faith disturbing."- Darth Vader

O principal factor que joga a favor de um aumento do salário mínimo é o facto de que quando os agregados familiares têm rendimentos mais reduzidos não lhes resta outra opção senão consumir uma proporção mais elevada dos mesmos (se não a totalidade). 

Isto é importante pois aumenta a velocidade com a qual os rendimentos retirados às empresas pela via de um aumento salarial obrigatório retornam às mesmas sob a forma de um aumento da procura dos seus bens/serviços.  Ou seja, o efeito positivo de um aumento do salário mínimo nos níveis de emprego será mais acentuado quando a propensão a consumir dos trabalhadores que o auferem é mais elevada. Esta propensão será provavelmente mais alta durante uma recessão (técnica ou não).

Acrescente-se ainda a favor desta subida a menor propensão para poupar que resulta das taxas de juro em vigor, e o facto de a pressão inflacionária que pode advir desta subida dos custos para as empresas não ser efectivamente perigosa (por muito que nos tentem convencer do contrário) nos dias que correm.

Tendo estes três factores em consideração, e na minha perspectiva, aumentar o salário mínimo é capaz de ter sido no final de contas uma boa ideia...mas ainda assim, não posso ser a favor.

"A Jedi's strength flows from the Force. But beware of the dark side." – Yoda

A argumentação anterior, por muito boa que possa ser, não passa disso mesmo: argumentação. 

E , talvez utopicamente, decisões politicas desta magnitude não podem/devem ser feitas com base em argumentos, mas sim em estudos na matéria, com metodologias consistentes, que possam defender estes resultados. 

Um dos objectivos do projecto profissional no qual estou enquadrado neste momento pretende analisar o efeito mencionado anteriormente. Mas os resultados ainda estão a meses de distància e, tanto quanto sabemos, não existe nenhum outro estudo que chegue à conclusão que os meus argumentos anteriores podem sugerir

O único estudo consistente e independente, como sabemos, é o trabalho do João Cerejeira e demais co-autores, segundo o qual aumentar o salário mínimo nesta altura não é aconselhável.  

E assim sendo, e mesmo jogando contra a minha intuição e esperança, a minha honestidade intelectual não me permite defender uma subida do salário mínimo no contexto actual.

Infelizmente, os problemas não ficam por aqui.

"There is a great disturbance in the Force." - Darth Sidious

Um dos problemas maiores (senão o maior) do salário mínimo em Portugal é o processo de ajustamento do mesmo. É óbvio que um aumento de cerca de 4% no salário mínimo poderá ter um impacto significativo nas empresas que empregam trabalhadores a este custo, dado ser pouco credível que a maior parte delas tenha níveis de crescimento sequer perto de 4% num futuro próximo (ou condições financeira para suportar sem problemas um acréscimo nos custos de produção dessa magnitude). 

Ora, se este aumento tivesse sido distribuído igualmente pelos anos em que o salário mínimo esteve congelado teríamos tido aumentos anuais a rondar 1%, que permitiria um ajuste mais gradual das entidades empregadoras, porventura evitando tantos despedimentos como aqueles que podem resultar de uma subida abrupta do mesmo. 

Acresce a esta forma desajustada de ajustar o salário mínimo a ideia de que deve existir um plano de longo prazo para o mesmo (defendido pela CGTP, por exemplo). Não terá sido lição suficiente a imprevisibilidade económica da crise que se arrasta há meia década para percebermos que tomar decisões políticas com base em previsões económicas que podem perfeitamente estar erradas deve ser evitado a menos que seja totalmente indispensável? 

E, dadas as condicionantes políticas que afectam assuntos como este, não estaria o mercado de trabalho português mais bem servido deixando a decisão (ou o estudo da mesma pelo menos) a cargo de uma entidade independente, que faça uma recomendação anual, baseada numa metodologia consistente e independente , sobre o ajustamento do salário mínimo nesse ano (tal como acontece já em países como o Reino Unido por exemplo)?

Talvez esta última sugestão seja pedir um pouco demais. Mas o ano novo está quase a chegar, e todos temos o direito a sonhar. E, pelo menos por enquanto, os sonhos em Portugal ainda não pagam impostos.

Moreover, the Force will be with you. Always. - Obi Wan Kenobi

Prof Gary Becker - "The Challenge of Immigration: A Radical Solution"

Ao contrário da mensagem que alguns dos nossos liberais querem passar, o problema com os vistos ‘Gold’ não é o exemplo de uma falha de governo. O problema não é o Estado atribuir a certas pessoas ou entidades determinados “regimes especiais” diferentes das condições gerais que aplica a todos os outros. Tal nem sequer é verdade.

Não foi criado nenhum regime especial de que só alguns podem beneficiar. Qualquer pessoa pode beneficiar desse regime, desde que pague o respectivo preço. Quem quer imigrar, paga um preço e adquire o direito. É o mercado em todo o seu esplendor. Tanto assim é que Gary Becker teve ocasião de defender que os vistos de entrada deviam ser vendidos. De acordo com Becker, quem mais está disposto a pagar é, à partida, quem mais interessa ao país. Podem ver a aula (2010 IEA Annual Hayek Memorial Lecture) que Becker deu no Institute of Economic Affairs. Vejam porque é muito instrutivo.

Este mercado de imigração que se criou na Europa é apenas mais um exemplo de como a Europa acaba, em muito domínios, por ser mais muito mais mercantil que os Estados Unidos, importando doutrinas económicas que lá são criadas e defendidas, mas raramente aplicadas. 

O problema principal dos vistos 'Gold' é que estes são um exemplo convincente de como há aspectos da nossa vida económica que não devem estar entregues ao mercado e aos seus mecanismos de preços.