quinta-feira, 13 de março de 2014

Renegociar a dívida pública - Desenvolver a produção nacional

E assim se percebe por que vale a pena seguir sempre o PCP com atenção. O manifesto dos 70, ontem apresentado, foi já, na sua essência, proposto pelo Partido Comunista em 2011. Aliás, até me parece que a proposta do PCP é mais consistente e completa e num momento em que fazia mais sentido que o actual.

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13 comentários:

  1. Caro LA-C,

    Vc. é economista e, se me permite o abuso da sua boa vontade, esclareça-me uma coisa: a dívida actual, aos juros actuais, é realisticamente "pagável" tendo em conta o que será (realisticamente) expectável em termos de crescimento económico, contas públicas e nível de inflação na zona euro?

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    1. Tendo em conta isso, não é preferível assumir isso mesmo perante os credores (que, ao que me parece, já devem estar fartos de o saber) e focar o programa de assistência não no pagamento da dívida, mas sim numa redução faseada da mesma contra metas de alteração das condições estruturais do país? (Exemplos: a famosa "regra de ouro" ou similar, restrições legais à emissão de dívida, etc)

      Repare - e no seguimento da discussão no outro comentário - eu não estou contra o pagamento da dívida (apesar, como lhe disse, acho se deve focar na restituição do capital e que, por isso, qualquer reestruturação deve passar por maturidades + juros, mas é uma posição moral apenas). Estou contra passar-se a ideia que é possível resolver esta situação pagando a dívida.

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    2. Mas quem é que vai pagar a dívida? Não ouviu o Sócrates há uns anos? A dívida é para ser gerida e se ir 'rolando'. Enquanto for possível ir 'rolando' a dívida, pode-se ir fazendo as coisas com calma.

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  2. Sobre o manifesto, concluo o seguinte:

    A ideia geral defendida no manifesto não é irrealista, e parece reunir até bastante consenso. No entanto, a falta de propostas concretas e o timing de apresentação do mesmo, retiram-lhe importância. Acresce que muitos dos que o subscreveram tiveram funções governativas, e, durante o exercício das mesmas, nada fizeram para impedir que chegássemos a esta situação. Muitos tomaram medidas que serviram apenas para aumentar a nossa dívida, com uma política de investimento público discutível, em investimentos com fraco retorno.
    Assim, o surgimento deste manifesto, nesta altura, a poucos meses de terminarmos o programa da troika, pode servir apenas para o Governo culpar os seus subscritores pela subida das taxas de juro, e para estes culparem o Governo se necessitarmos de um segundo resgate.

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  3. Caro LAC, o dito manifesto tem contradições que a proposta do PCP não tem!! Contradições insanáveis, face ao manifestado!! Porquê?

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    1. Pois...mas será então isto "O manifesto dos 70, ontem apresentado, foi já, na sua essência, proposto pelo Partido Comunista em 2011" verdade!?

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  4. A título de esclarecimento, precisando, a proposta do PCP repudia o cumprimento do pacto orçamental que o dito manifesto secunda por todo o texto e em todas as diversas hipóteses!! Não lhe parece este pormenor tão essencial que se torne, fundamentalmente, essência!?

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    1. Esse pormenor é fundamental, sim. Estamos totalmente de acordo.

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  5. PROTOCOLO 18 - RELATIVO AOS ESTATUTOS DO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS E DO BANCO CENTRAL EUROPEU

    CAPÍTULO IV - FUNÇÕES MONETÁRIAS E OPERAÇÕES ASSEGURADAS PELO SEBC

    Artigo 21º - (Operações com entidades do sector público)

    21.1 De acordo com o disposto no artigo 101º do presente Tratado, é proibida a concessão de créditos sob a forma de descobertos ou de qualquer outra forma, pelo BCE ou pelos bancos centrais nacionais, em benefício de Instituições ou organismos da Comunidade, governos centrais, autoridades regionais, locais, ou outras autoridades públicas, outros organismos do sector público ou a empresas públicas dos Estados-membros; é igualmente proibida a compra directa de títulos de dívida a essas entidades, pelo BCE ou pelos bancos centrais nacionais.


    E assim se leva a cabo o maior saque da história da Europa. Os Estados, que deveriam ter direito (até determinado ponto) a ter o seu dinheiro a custo zero, são obrigados a pedi-lo emprestado aos bancos privados a juros elevados.

    Assim, o BCE (proibido pelos próprios estatutos de emprestar directamente dinheiro aos Estados), empresta-o aos bancos privados a 1%, os quais, por sua vez, o emprestam a 3, 4, 5, 6, etc. por cento aos Estados. Isto constitui o maior saque que já vi.

    Não é difícil perceber quem são os principais interessados em tais estatutos do BCE. E também não é difícil perceber como seria fácil acabar com eles.

    «Restruturar a Dívida»?


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  6. Já no meu blog eu tinha referido uma conclusão feita no "Sovereign Debt Restructurings 1950–2010:
    Literature Survey, Data, and Stylized Facts" do FMI, de que tive conhecimento através do Quarta República, de que «a cut in face value (debt reduction) … [and] a lengthening of maturities (debt rescheduling) … both types of debt operations can involve a “haircut,” i.e., a loss in the present value of creditor claims.» A sua explicação é muito mais completa e compreensível.

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