sábado, 13 de outubro de 2012

Nuno Crato demite-se?

Em 2012, passava-se algo estranho. Um assistente universitário que concluísse o doutoramento passava por imperativo legal para professor auxiliar, continuando a ser pago como assistente. Mas um professor auxiliar contratado na mesma universidade por concurso seria pago como professor auxiliar. Assim, na mesma instituição podem conviver dois docentes contratados como professores auxiliares no mesmo dia, com exactamente os mesmos direitos e obrigações, estando um a receber como professor auxiliar e outro como assistente. Esta situação viola de forma óbvia o preceito constitucional de que a trabalho igual corresponde salário igual (Artigo 59º: 1. Todos os trabalhadores (…) têm direito: a) À retribuição do trabalho (…), observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna). Esta ilegalidade afecta cerca de 0,2% dos professores universitários.

Há umas semanas, o ministro da educação anunciou o que no entender dele era uma mera correcção de uma ilegalidade: todos os docentes do Ensino Superior contratados nas categoria de professor auxiliar passariam a ter as remunerações correspondentes a essa categoria, em vez de serem remunerados como assistentes, categoria profissional que deixou de existir por imposição legal, diga-se de passagem.

As notícias de hoje a respeito do Orçamento de Estado para 2013 dizem que afinal alguns professores auxiliares continuarão a ser pagos como assistentes. Ou as notícias são mentira, ou então, no entender do Ministro da Educação e Ciência, vai-se manter uma ilegalidade nas universidades por ele tuteladas. Sendo assim, não resta a Nuno Crato outra hipótese que não seja a demissão.

PS Professores-adjuntos (politécnicos) e coordenadores (carreira de investigação) estão em situação similar à dos auxiliares, mas como não tenho conhecimento directo da situação, para evitar imprecisões, não referi na entrada principal.

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