quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Diário de Notícias publica direito de resposta

O Diário de Notícias publica hoje o meu direito de resposta à caluniosa 'notícia' da autoria de Carlos Rodrigues Lima. Como mostro, para além do jornalista demonstrar desconhecer o meu depoimento ao Ministério Público (que terá sido a base da sua 'notícia'), toda a sua argumentação assenta na deturpação duma passagem do meu depoimento, a qual cito ipsis verbis.
Aproveito para agradecer a todos o apoio neste processo e deixo-vos aqui a minha resposta:

O Diário de Notícias publicou, no dia 7 de agosto próximo passado, uma "notícia" baseada no meu depoimento ao Ministério Público no âmbito do processo que envolve, na qualidade de arguido, o ex-Diretor Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna (ex- DG), João Correia.
O jornalista Carlos Rodrigues Lima (CRL) falseou o depoimento do signatário ao Ministério Público (MP).
O jornalista CRL insinua que o signatário, na altura membro do Governo de Portugal, teria mentido ao MP. De acordo com CRL, no depoimento ao MP, afirmei que João Correia "não me informava sobre obras". No entanto, novamente de acordo com CRL, há "emails que contradizem versão do ex-Secretário de Estado do MAI" (citações do título e subtítulo da "notícia").
Em direito de resposta, protesto que se trata de uma caluniosa insinuação que é, evidentemente, falsa.
Em parte alguma do meu depoimento perante o magistrado do MP, referi que o ex-DG não me "informava sobre obras". De facto, eram frequentes as reuniões com o ex- DG, convocadas por mim, bem como a troca de emails em que o tema eram as instalações do MAI, incluindo obras a realizar.
O que tornei claro no depoimento ao MP é que nem discutia matérias nem recebia informações relacionadas com os processos de contratação, adjudicação ou projetos de arquitetura ou outras matérias delegadas no ex-DG (ou outras, como as que estão na origem da acusação do MP).
A falsa acusação que CRL me dirige assenta numa deturpação grosseira do meu depoimento, onde consta o seguinte:
"Quando iniciou o seu mandato, a extinção dos Governos Civis já tinha ocorrido e a reafetação das respetivas instalações (em número de 18) a forças e serviços do MAI já tinha sido concretizada.
Por essa razão e também, como referiu, devido à própria autonomia da DGIE, não acompanhou tal processo, nunca lhe tendo sido apresentado um processo de adjudicação ou um projeto de arquitetura ou outra peça referente à realização e adjudicação de obras de reafetação. Todas as decisões foram tomadas pelo Prof. João Correia, que não forneceu à Secretaria de Estado quaisquer informações sobre o estado desses processos".
Para sustentar a acusação que me dirige, CRL mente ao referir que o signatário transmitiu ao MP que o ex-DG "não me informava sobre obras". Escreve CRL: «Apesar de ter garantido ao Ministério Público que o seu diretor-geral "não fornecia à Secretaria de Estado quaisquer informações sobre o estado dos processos", um conjunto de emails revelam que o ex-secretário de Estado da Administração Interna, Fernando Alexandre, esteve a par das obras realizadas pela Direção-Geral de infraestruturas e Equipamentos».
É fácil de verificar que a acusação que o jornalista CRL me dirige assenta em duas graves adulterações do meu depoimento ao MP. Primeira, toda a "notícia" baseia-se na descontextualização da citação do meu depoimento, que se referia a aspetos específicos (como sejam processos de adjudicação ou projetos de arquitetura), de obras específicas, anteriores à minha tomada de posse e não a todas as obras. Segunda, naquela citação, o jornalista alterou um determinante do meu depoimento, deturpando-o.
CRL citou-me como eu tendo transmitido ao MP que João Correia "não fornecia à Secretaria de Estado quaisquer informações sobre o estado dos processos", quando a citação correta era "sobre o estado desses processos" (destaques meus).
Com esta deturpação do meu depoimento ao MP, CRL pôs em causa a minha honra e dignidade pessoal, bem como a minha dignidade profissional e dos elementos do meu gabinete.
Estivemos em funções entre 22 de abril de 2013 e 22 abril de 2015. Logo em 30 de janeiro de 2014, reduzi as competências do arquiteto João Correia ao mínimo previsto na lei, tendo-o exonerado no dia 11 de fevereiro de 2014. João Correia viria a ser detido cerca de três meses mais tarde, em 29 abril de 2014, tendo sido acusado de cerca de 80 crimes, a maioria dos quais anteriores ao início do meu mandato como Secretário de Estado. Neste processo, são também arguidos dois ex-dirigentes intermédios daquela DG (incluindo a responsável pela contratação de empreitadas), empresários de construção civil e arquitetos.
A investigação do MP, que culminou na referida acusação, teve na sua origem denúncias de suspeitas de prática de atos ilícitos que terão sido praticados por João Correia, as quais foram transmitidas às entidades competentes imediatamente após terem chegado ao conhecimento do meu gabinete.

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