sexta-feira, 15 de maio de 2015

Contradições patrióticas

Quando eu digo algo crítico acerca de Portugal, é comum dizerem-me que Portugal é um país muito bom e que os EUA também têm muitos problemas. Na minha cabeça isto não computa muito bem. Os problemas de um não desculpam os do outro. Portugal e EUA têm preferências diferentes e os cidadãos escolheram sistemas diferentes. O que é que isto quer dizer, perguntam vocês? É muito claro para mim e a distinção é a seguinte:
  • Os EUA são um país onde os cidadãos elegeram pagar poucos impostos e assumir mais risco. Isto quer dizer que há mais concorrência, há grande flexibilidade, e o sistema de justiça é de fácil acesso para resolver conflitos. Notem bem isto: os EUA, um país onde se pagam poucos impostos, tem um sistema de justiça que funciona relativamente bem (notem que "relativamente bem" não é o mesmo que "perfeito").

    É também um país onde na Constituição (Second Amendment) há uma cláusula que consagra o direito de possuir e carregar armas, cujo texto diz:

    "A well regulated Militia, being necessary to the security of a free State, the right of the people to keep and bear Arms, shall not be infringed." (note-se que há alguma variação no texto devido a pontuação, pois várias versões foram usadas para propósitos diferentes--ver Wikipédia.)
    O objectivo desta cláusula é entendido como múltiplo: dar às pessoas a possibilidade de organizar um sistema de milícia, participar na aplicação da lei, deter governos tirânicos, repelir uma invasão, suprimir uma insurreição (relevante quando havia escravatura), e facilitar o direito natural de auto-defesa. Os americanos vêem como sua responsabilidade zelar para que o país funcione bem, isto implica que criticar algo que está mal nos EUA é visto como um acto de patriotismo e eles até contemplam o uso de violência para defender o país. Construir um país melhor para as gerações futuras é desejável para os americanos. Pela minha parte, eu sou contra o uso de armas, apesar de viver no Texas, onde quase toda a gente as tem.

    E, claro, há a First Amendment, que dá aos americanos o direito à livre expressão, entre outros:

    Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances.

    Criticar o governo e o país é esperado, encorajado, e protegido nos EUA. Isso não é visto como falta de amor pelo país; é visto como um acto de amor ao país desejar que o país se torne melhor.

  • Portugal é um país que elegeu pagar relativamente mais impostos para que o estado assuma mais risco e os cidadãos menos. É também um país onde se escolhe haver mais legislação que protege os cidadãos de abusos, o que diminuiu a concorrência e os salários e aumenta o desemprego. O país onde eu cresci já não existe. As gerações que vieram depois de mim não terão melhores oportunidades do que eu tive. O país está a empobrecer.

Quais as implicações disto?
A meu ver, é de esperar que aconteçam abusos no sistema americano e estes sejam resolvidos pelo sistema de justiça; no sistema português, eu espero que haja poucos abusos e que os tribunais não tenham de apreciar tantos casos, pois o sistema deveria ser bem controlado (menos risco), pois é por isso que os portugueses pagam ao estado níveis altos de impostos e sujeitam-se a mais regulação.

Pelos comentários à minha situação, o que é que eu verifico?
Muitas pessoas dizem-me que o meu caso tem de ser resolvido em tribunal porque é normal, em Portugal, as companhias abusarem do seu poder e tratar mal os cidadãos. Isto quer dizer que eu devo ir a Portugal, contratar um advogado, e sujeitar-me a custos exorbitantes para resolver uma situação onde eu sou a vítima, mas há muitas mais outras vítimas com exactamente o mesmo caso que eu. Eu pensava que o sistema português tinha o propósito de reduzir riscos, não de os aumentar exorbitantemente.

Depois há a questão de que a justiça não funciona muito bem em Portugal. Eu sou vítima, vou pagar uma fortuna para ir a tribunal, e ainda há uma boa probabilidade de ser vitimizada outra vez. Não me consigo esquecer daquela mulher grávida portuguesa que foi forçada a dar sexo oral ao seu médico e que o Tribunal da Relação do Porto achou que isso não era crime porque o médico não usou força suficiente para aquilo ser violação. Devo eu presumir que, quando estou em Portugal, qualquer estranho me pode forçar a dar-lhe sexo oral e não sofrerá consequências, desde que não me puxe os cabelos com muita força? Notem que este é o mesmo país que pede às mulheres para engravidar. Notem que este é o mesmo país que massacra os seus cidadãos com impostos.

Ah, será que me devo sentir melhor e mais segura porque o Ministério Público provavelmente irá recorrer? Olhem para as vossas irmãs, filhas, esposas, e amigas, e pensem se vos faz sentir melhor que o Ministério Público recorra depois de elas serem vítimas de um acto desta natureza. Já sentem uma pontinha de felicidade? Olhem que deveriam sentir-se muito bem porque Portugal é muito melhor do que o Bangladesh ou a Índia; é que lá as mulheres são violadas com ferros nos transportes públicos, logo sexo oral forçado num consultório médico em Portugal parece ser muito civilizado por comparação. Se calhar, o gabinete até tinha uma vista gira do Porto. É maravilhoso!

Qual a minha experiência nos EUA?
Já tive várias situações com empresas abusadoras nos EUA, inclusive companhias telefónicas, bancos, e seguradoras. Normalmente, eu contacto a companhia, eles pedem desculpa e tentam resolver a situação. Se demoram muito tempo, eu envio-lhes correspondência em que claramente lhes digo que se eu for de alguma forma prejudicada pelas suas más acções, eu irei para tribunal com eles e exigirei compensação. É chamada uma carta "cease and desist". Nunca foi necessário eu iniciar um processo em tribunal. No entanto, já por várias vezes eu fui incluída em "class action lawsuits", onde há uma pessoa que inicia o processo e depois dá a outras vítimas a oportunidade de participar no mesmo. Um destes processos em que me perguntaram se eu fui lesada e se queria participar, foi por causa de um cartão de crédito em que o banco cobrou taxas de câmbio muito altas a pessoas que usaram o cartão no estrangeiro. Eu fui afectada porque usei o cartão no estrangeiro no período a que se referia o processo. O banco chegou a acordo e eu recebi algum dinheiro de compensação.

O último "class action lawsuit" em que participei foi contra a AT&T, que é a operadora do meu telemóvel. Neste caso, houve uma empresa que enviava SMSs aos clientes da AT&T com questionários. Quem respondesse era automaticamente "inscrito" no programa deles e a AT&T cobrava $6.99/mês. Eu respondi uma vez a um dos questionários e cerca de um ano depois notei que a minha conta incluía aquele custo todos os meses. Eu nunca dei autorização para pagar aquela quantia todos os meses porque não fui informada disso antes de responder ao questionário. Telefonei à AT&T, e reclamei, eles bloquearam o serviço, mas só me devolveram o dinheiro dos três meses anteriores porque era a "política da companhia". Achei muito mal, mas dado que a quantia não era muito alta não fiz mais nada e tomei nota mental para ter mais atenção a usar SMSs. Passados uns meses, recebo um SMS da AT&T a perguntar se eu tinha sido vítima nesse caso e se queria fazer parte do class action lawsuit. Eu respondi que sim.

Há uma coisa que eu não compreendo em Portugal: o que é que as pessoas esperam exactamente quando votam? É que para além de pagar uma proporção maior do seu rendimento em impostos e ter mais desemprego, são também sujeitas a todos os custos monetários e emocionais dos abusos, logo parece-me que pagam para ter menos risco, mas acabam por estar sujeitos a mais risco e a terem salários mais baixos--pagam, pelo menos, duas vezes. Há aqui uma enorme contradição...

12 comentários:

  1. Qual é a diferença entre aquilo que se paga de impostos em Portugal e nos usa? Podes dar um exemplo de uma pessoa a trabalhar por conta de outrem com um ordenado médio e tambem de um empresário?
    Agradecia que me respondesses porque tenho difuculdade em encontrar numeros concretos passiveis de comparar.

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  2. Jorge, os EUA têm o ranking 25 em 34 países: pagam cerca de 25% do PIB em impostos. Ver aqui: http://www.forbes.com/sites/kellyphillipserb/2014/04/18/higher-or-lower-how-do-you-think-your-u-s-tax-burden-compares-to-other-countries/

    No meu caso pessoal, em impostos federais, eu e o meu marido pagámos 15% em 2013, a nossa taxa marginal de imposto estava nos 25%. Os impostos estaduais foram complexos porque eu não paguei impostos, mas ele pagou e a taxa a que ele pagou, por causa das deduções e isenções foi de menos de 1% do rendimento que ele obteve no estado.

    No World Factbook, da CIA, há uma categoria onde especifica a carga tributária (tax burden) de cada país: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/.

    Como curiosidade, aqui há uns anos, o Warren Buffet interessou-me por esse problema, ver este vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Cu5B-2LoC4s

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  3. Pode também ver esta calculadora: http://www.efile.com/tax-service/tax-calculator/tax-brackets/

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  4. Rita,
    não lhe consigo responder ao post de maneira que gostava pois tenho exame na segunda e tenho mesmo de estudar, mas não podia deixar este seu post sem resposta ;)

    Em relação ao tema dos impostos comparativos entre os EUA e Portugal penso que deve ter em conta que Portugal é um país muito mais pobre do que os EUA em termos de recursos naturais per capita, consequentemente temos um PIB per capita muito mais baixo. Se vir em termos de valor absoluto per capita o que pagamos em impostos até pagamos aproximadamente o mesmo ou menos do que os americanos (fiz as contas com o link do world fact book (pois como tenho de estudar isto tornou-se extremamente importante para mim...) e vi que em Portugal pagamos aproximadamente 11493 dolares de imposto face aos 12056 que pagam nos EUA (considerando os pagamentos à SS). Pagando um valor absoluto per capita inferior ao dos EUA penso que estamos muito melhor servidos no que toca aos serviços publicos verdadeiramente onerosos em Portugal (saúde e educação). Temos um serviço de saúde que pode não ser espetacular mas que é superior aos dos EUA em termos de indicadores como esperança média de vida e mortes à nascença e um serviço de educação que também acredito ser superior ao sistema público norte americano.

    Quanto à comparação dos sistemas de justiça, sinceramente penso que o problema da nossa justiça não é propriamente a falta de recursos (que existe obviamente mas não é o principal problema), o problema é a falta de qualidade da nossa legislação que é muitas vezes incompreensível, contraditória e que muitas vezes acaba por ter efeitos perversos. Mas isto é um problema político, não é um problema de alocação de recursos... Além do mais também nisto não considero que a justiça hiperativa dos EUA seja propriamente um exemplo, basta pensar na elevada percentagem de população encarcerada que existe nos EUA. Noutro dia contaram-me o caso de uma rapariga europeia que foi trabalhar como monitora numa colónia de férias em que era expressamente proibido que um monitor colocasse um penso rápido numa criança que esfolasse um joelho, por causa do receio de processos judiciais, entregava-se o penso à criança que a tinha de colocar sozinha...

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    1. Portugal para os recursos que tem e gasta está mal servido. As pessoas não deviam estar sujeitas ao tipo de agressões psicológicas que existem em Portugal. Se a legislação é má, se os tribunais não funcionam, então reduzam a legislação e reduzam os encargos com os tribunais. Não percebo porque é que os portugueses têm de ser escravizados para pagar por uma coisa que não funciona: ou façam-na funcionar ou reduzam os encargos com ela são as duas alternativas lógicas.

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    2. Esqueci-me de desejar boa sorte para o exame e dizer obrigada por teres sacrificado o teu tempo para me responder. Tudo de bom para ti, Rui!

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    3. Rita:
      Não se está a esquecer de que, em Portugal, ainda mandam as corporações?
      Melhor, que as corporações mandam cada vez mais.
      O poder central perdeu muita autoridade desder o 25 de Abril, especialmente nos últimos anos em que foi servido por gente com pouco nível, currículo e estatura moral.
      Se estiver a par dos comentários dos juízes e magistrados do MP no Facebook sobre a prisão de Sócrates, talvez perceba ao que me refiro (o que digo é independente de se tratar de Sócrates, da sua culpa ou inocência, falo apenas da cultura que grassa na magistratura e que permite tais coisas).
      E foram feitos em completa impunidade, a própria PGR votou vencida contra a instauração de um inquérito aos ditos, apesar de tal inquérito nunca ir dar em nada: como é habitual.
      Portanto, corte-lhes a verba e verá o que acontece. Não é por acaso que todos os corpos do Estado perderam subsídios vários, os magistrados não.
      Até há uma situação caricata com o subsídio de alojamento: 750 euros.
      Mesmo que o magistrado esteja colocado no local habitual de residência, isto é, não deslocado longe de casa durante um dado período, mesmo que seja bastante rico, que tenha várias casas de família herdades, até pode viver num palacete antigo da família, recebe 750 euros.
      Portanto, mesmo que não precise.
      E se estiverem casados dois magistrados, a viver na mesma casa, recebem 750 euros cada um.
      E é um bom indicador da nossa situação.
      Cumprimentos (e mantenha-se por muitos e bons anos nos EUA)
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      P. S. Há alguns dias deixei-lhe um comentário em resposta a outro seu, em que sugeria o aumento do IMI.
      Não sei se não me respondeu por não estar interessada em discutir o assunto (apesar de eu o ter posto num plano de discussão substancial fundamentada, não a partir de bitaites na lógica do achismo tão portuguesinho, como diria o Alexandre O'Neill) ou se foi por não ter reparado no mesmo.


      u

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    4. Obrigado Rita, para este vou mesmo precisar de toda a sorte que conseguir arranjar. Não foi sacrifício nenhum, ora essa...

      Quando diz "reduzam a legislação" está a dirigir-se a quem? Aos deputados? É que salvo erro 40% são advogados e os outros 40% são professores.

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  5. Rita,

    A comparação de cargas fiscais entre países, só por si, pode não ter significado relevante. E os exemplos mais expressivos são sempre os mesmos: os países escandinavos têm cargas fiscais máximas e índices de desenvolvimento que os colocam em lugares do topo do ranking do PNUD.

    O nosso problema não é a carga fiscal, que sem dúvida é elevada, mas a qualidade dos serviços prestados. No ensino e, muito flagrantemente, na justiça. Sem justiça não há desenvolvimento possível em democracia. Mas também na ciência. A respeito dos investimentos em investigação, Daniel Bessa escreve hoje no Expresso Economia que "Portugal tem 9,2 investigadores por mil habitantes, acima da média da OCDE que é 7,2 e da UE 6,8. Mas em despesas de investigação em percentagem do PIB o Estado português 82% e as empresas a 50% da média da UE. Conclusão: empregamos mais investigadores mas pagamos pior. Resultado: Portugal submete ao European Patent Office apenas 18% da média da UE; e não tira dessas patentes, em receitas de exportação, tanto por venda como por licenciamento, mais de 3% da média da UE".

    Discute-se muito o nível da carga fiscal e geralmente não se avaliam criteriosamente os resultados dos impostos que pagamos. E ai, sim, é que está o bicudo do problema.

    Já agora: Há uns tempos atrás dediquei algum tempo à comparação do PIB per capita de cada um dos Estados dos EUA e os Estados membros da UE, Suíça e Noruega. Para grande surpresa minha, os valores oficiais que usei para essa comparação colocavam alguns Estados norte-americanos do interior à frente de países como a Suíça ou a Holanda. É possível ou as estatísticas de um e do outro lado o Atlântico têm subjacentes critérios diferentes?

    Um exemplo,
    Se a assistência médica é assegurada pelo SNS, a participação desse sector no PIB corresponde, grosso modo, às remunerações pagas ao pessoal. Se, como nos EUA, a mesma assistência médica é assegurada através de seguradoras, o número de agentes intervenientes é relativamente superior e, consequentemente, também é superior a participação do sector no PIB. Ou não?

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    1. Eu creio que o que poderá distorcer os dados não será tanto a questão serviços públicos vs, privados, mas sobretudo o número de dias e horas de trabalho por ano, que creio ser muito maior nos EUA do que nalguns estados europeus.

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  6. Volto para outro exemplo:

    Discute-se por cá outra vez o sobe e desce da TSU, as contribuições para a segurança social. Para lá dessa discussão, há um aspecto, quando são comparados os níveis de despesa pública, que distorce bastante essa comparação. Se, como é determinado pelos critérios aqui usados, os pagamentos de pensões aos contributivos do sector privado (sistema pay as you go) são considerados "despesa pública" , e em países como os EUA as pensões são asseguradas fundamentalmente por fundos de capitalização geridos por seguradoras privadas, é muito claro que a "despesa pública" num caso não é comparável com a "despesa pública" no outro.

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  7. Penso que há aqui algumas confusões.
    Em primeiro lugar pagar uma maior proporção de impostos no PIB não significa obrigatoriamente ter melhores serviços públicos (principalmente se se tiver um menor PIB). Se um Sueco, um português e um cidadão do Bangaldesh gastarem a mesma proporção do seu rendimento em veículos, um pode andar de volvo, o outro num carro económico e o ultimo de bicicleta.
    No caso português há um peso importante do Estado, mas também há serviços como a Saúde e a Educação (serviços caros) que são prestados com alguma qualidade (mesmo quando comparados com países mais desenvolvidos) e com alguma eficiência - o peso dos gastos totais em saúde no PIB em Portugal é cerca de metade do dos EUA, o que significa um gasto por habitante 3,5 vezes inferior, muitos indicadores de saúde portugueses são semelhantes ou até melhores do que os dos EUA. Apesar de, nos EUA, o sistema ser privado, os gastos públicos em saúde por habitante são aí mais do dobro do que em Portugal. Na educação por exemplo houve um forte aumento do acesso e também da qualidade.
    Na justiça parece-me que os problemas não são obrigatoriamente uma questão de pagar impostos e ter bons ou maus serviços públicos, mas antes uma questão de filosofia do sistema, do formalismo do mesmo, das regras processuais e do seu abuso, da baixa tradição de acordos, do excesso de garantias em alguns casos, etc, etc. O sistema tem defeitos claros e problemas de eficácia e de eficiência e gestão. Mas a justiça é um sistema e um sistema complexo e difícil de mudar. a ideia de favorecer acordos tem estado em muitas das alterações que foram feitas, mas a adesão dos "agentes" não é muito grande. Esta é uma área em que defendo que devem ser procurados consensos. É também uma área em que o problema não é principalmente dinheiro, e em que partilhamos muitos dos problemas de países com sistemas semelhantes.
    No caso dos EUA, a eficácia do sistema não invalida que haja abusos por parte das empresas (mesmo que alguns cheguem a tribunal - se todos chegassem e tudo corresse tão bem não havia tantas empresas com tantos casos, e em tantas vezes a darem-se tão bem com os seus abusos). Mas a eficácia do sistema de justiça dos EUA está longe de me impressionar ou de gerar tanta confiança como a que por vezes se quer relatar. Os EUA têm uma proporção de presos sem paralelo no resto do mundo democrático. Têm muitos erros de justiça (inclusive em casos de pena de morte), tem um enorme exagero nas penas. E tem um sistema de punitive damages que gera medo, em empresas e cidadãos, que se vêem obrigados a recorrer demasiado a advogados para prevenir todo o tipo de riscos, ou a ter seguros que cubram riscos legais. A sensação de que pisar um risco pode levar uma pessoa normal para a prisão e a sofrer pesadamente com a Dura Lei é uma das coisas que menos gostei nos EUA.
    A impunidade que muitas vezes o nosso sistema legal proporciona às empresas e a algumas pessoas em Portugal é também uma das piores coisas que por cá temos.


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