sábado, 15 de outubro de 2016

Os trinta anos da LBSE

Nos dia 24 de Julho de 1986, ao fim da tarde, recebi, no meu gabinete da Escola Superior de Educação de Faro, um telefonema do meu amigo Eurico Lemos Pires que me surpreendeu: disse-me que a Assembleia da República (na qual era deputado pelo PRD) acabara de aprovar a Lei de Bases do Sistema Educativo, um diploma que andava a ser trabalhado, desde o final do ano anterior, a partir de cinco propostas apresentadas por quatro partidos (PSD, PS, PRD e PCP) e pelo deputado independente Ribeiro Teles. 

Não contava que se chegasse a um acordo tão cedo, mas ele acontecera, deixando de fora o CDS (que não apresentara proposta), e votou contra, tal como o deputado independente Borges de Carvalho. Houve ainda quatro abstenções, dos dois deputados do MDP-CDE e de dois deputados do PS, penso que nessa altura afectos à Juventude Socialista (José Apolinário e António José Seguro).

O alargado consenso conseguido proporcionou um diploma (a Lei 46/86, de 14 de Outubro) que obrigou que o trabalho da Comissão da Reforma do Sistema Educativo, criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 8/86, de 22 de Janeiro, enquadrasse os princípios definidos pelos parlamentares. Seja qual for a análise crítica que se faça a este período da história da educação em Portugal é forçoso reconhecer que ele representou um avanço claro por comparação com os tempos conturbados pós-25 de Abril, nos quais vigorava a lei 5/73, de Veiga Simão, que não servia para os novos tempos.

A lei 46/86 teve três revisões, em 1997, 2005 e 2009, para acolher alterações pontuais.


Trinta anos decorridos, pode perguntar-se: não será tempo de ter uma nova lei? O assunto foi recentemente levantado na Assembleia da República pelo grupo parlamentar do CDS, que apresentou uma proposta, recusada pela maioria. Penso que a recusa tenha sido mais pela oportunidade do que pela ideia. Na verdade, estes trinta anos terão sido porventura os mais ricos em transformações de todos os tempos – científicas, tecnológicas, sociais – e não perceber que a educação não pode ignorá-las e que deve tomar posição acerca delas é um erro grave. No entanto, qualquer decisão sobre o futuro tem, obrigatoriamente, de assentar num consenso muito alargado. Infelizmente, o consenso que levou à lei de 1986 parece hoje muito mais difícil de conseguir. Não vou elaborar sobre como alcançá-lo, mas parece-me que a iniciativa de um debate que comece nas instituições mais responsáveis (as Universidades e as Sociedades que representam os educadores) e se vá alargando a nível nacional possa ser estímulo para que os legisladores cumpram o seu dever no local próprio, que é o Parlamento.

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