[Como o Luís bem afirma, eu sou livre de escrever o que bem me apetecer, incluindo no dia de hoje.]
O artigo de Vital Moreira no Diário Económico abriu uma discussão sobre quem deverá formar governo no cenário em que a coligação tem mais votos que o PS, mas não uma maioria absoluta. A dúvida decorre do número 2 do artigo 22.º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, segundo o qual "as coligações deixam de existir logo que for tornado público o resultado definitivo das eleições". Independentemente de quais venham a ser os resultados amanhã e, portanto, da pertinência prática deste debate, há algo que me choca e que eu acho que vale a pena não deixar morrer. Lendo o artigo citado, pergunto eu: Então para que servem as coligações?! Para se poupar tinta no boletim de voto? No meu entendimento, quando vários partidos decidem concorrer coligados, funcionam como um único, apresentando um só programa e listas conjuntas, e isso representa um compromisso perante os eleitores, que deve ser válido durante toda a legislatura. Que a própria lei assuma que eu me possa apresentar a eleições de uma forma e me transformar noutra coisa assim que as urnas fecham é assustador. Sobra-lhe a franqueza de clarificar que uma coligação é um compromisso entre os partidos que a integram e não um compromisso com quem vota. A estes cumpre o papel de convidados numa boda. Portanto, caros (e)leitores, lembrem-se, quando ouvirem juras de fidelidade e amparo na tristeza e doença: não é para vocês!
Caro Stardust
ResponderEliminarPeço imensa desculpa por ter apagado o seu comentário, mas, no caso, era uma clara violação da lei (por causa do dia de reflexão), sendo que numa situação destas a responsabilidade é, penso eu, dos autores do blogue.
Cara Sandra Pitola,
ResponderEliminarParece-me que a lei tem essa redacção para evitar sujeição de um partido (o parceiro menor) a outro (o partido maior), em caso de alteração dos pressupostos da eleição. A coligação é um programa eleitoral comum, em que ambos os partidos se comprometem a respeitar. Mas a execução do programa depende de quem é eleito, pelo que o partido A ou B, após a eleição, pode determinar que tem melhor probabilidade de fazer cumprir o seu programa sozinho ou apoiando um partido C, que não constituía a sua coligação pré-eleitoral.
Na prática, a coligação é uma batota numérica por causa do método de Hondt, permitindo "maximizar" os votos dos dois partidos e diluindo o verdadeiro peso eleitoral de cada um (Vc. não sabe, na realidade, se o voto foi mais próximo do partido A ou B. Em termos pessoais, não gosto da ideia das coligações pré-eleitorais: estas apenas deveriam ser permitidas no parlamento, com o intuito de formação de Governo. Pré-eleitoralmente poderiam existir plataformas eleitorais (i.e. programas e mesmo campanhas comuns), sendo que em urna os eleitores escolheriam o partido dessa plataforma que melhor julgassem que cumprisse os seus desejos.