segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Uma Angola vista de longe e com os olhos postos na Liberdade

O texto é grande, mas 40 anos de independência de um Estado também não são reflectidos em dois ou três parágrafos.
Aqui vos deixo uma reflexão, obviamente muito pessoal, no dia em que, em Luanda, começou o julgamento de perigosos "inimigos do Estado"...

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O acto de colonizar, submeter um povo ao poder de um outro foi recorrente ao longo da História. Seja pela crença em uma superioridade racial, étnica, moral ou de outro tipo, seja por mais prosaicas motivações económicas, tantas vezes eivadas do auxílio das religiões, parece estar na essência da matéria humana a dominação do outro. A afirmação do poder, do «micro-poder» (Foucault), tem contribuído em muito para uma certa auto-estima amiúde disfarçada de uma colossal falta de positiva auto-percepção do “self”.
Nas relações internacionais, na política internacional, todos sabemos que a “real politik”, os jogos de interesses – mais ou menos legítimos – são, na verdade, a única regra conhecida e respeitada pelos Estados. O mesmo facto pode ser terrorista ou manifestação de uma lícita defesa da integridade territorial em função dos interesses económicos que ligam esses mesmos Estados. As balanças comerciais são, nas relações entre Nações, a verdadeira moeda de troca e o paradigma de avaliação da correcção ou não de uma medida. Também por isso o Direito Internacional Público é olhado de soslaio e, amiúde, converte-se em lei darwiniana.
Dir-se-á que, sobretudo no pós-II Guerra, com a constituição da ONU, sucessora da incapaz Sociedade das Nações, os colonialismos, por razões económicas, mascaradas de bem-intencionados credos humanistas, passaram a ser malquistos pela comunidade internacional que afirmava, então, o direito à auto-determinação dos povos. Isto enquanto muitos Estados, à cabeça dos quais o Reino Unido, se assumia como o mais pragmático – como é seu timbre – e procurava aproveitar as vantagens que ainda podia retirar desta mutação, reforçando a Commonwealth.
É nesta sequência que um regime ditatorial e autoritário como o de Portugal do Estado Novo começa a ser pressionado política e militarmente, incapaz de se defender face às investidas de outras potências que, ou atacavam directamente, ou financiavam movimentos de libertação. Todos sabemos o que se seguiu: a Guerra Colonial, a queda do regime em Portugal e o advento da Democracia.
A descolonização foi desde logo assumida como um desígnio nacional pelo MFA e, melhor ou pior – não é este o local ou o tempo para o avaliar –, os colonos regressaram àquilo que deixava de ser “Metrópole”, com sonhos desfeitos, para uma vida que mal conheciam, para um país a acordar de uma noite de quase cinquenta anos e que, no essencial, não havia chegado com essa intensidade ao Sol ardente da África Portuguesa.
Angola, de entre as demais «Províncias Ultramarinas», declara a sua independência em 11 de Novembro de 1975 (pela voz de Agostinho Neto), abrindo caminho para o processo negocial com o poder provisório saído dos Cravos. Também é de todos conhecido que, no essencial fruto das suas riquezas naturais, esse recém-criado Estado soberano foi, ao longo de décadas, campo de batalha de uma guerra fratricida e tabuleiro de xadrez dos dois blocos da “Guerra Fria”. A quem dá os primeiros passos como Nação independente, o pior que pode acontecer são os “amigos de conveniência” e, aí, os EUA e a ex-URSS foram esses companheiros de jornadas que parecem amparar a queda mas, na verdade, o que desejaram foi apoderar-se estrategicamente do petróleo, dos diamantes, das madeiras exóticas e de tantas outras riquezas com que a Pátria angolana foi bafejada.
Seguiram-se acordos de curto alcance no terreno, patrocinados por Portugal ou por outros Estados, mas só mesmo a morte de Jonas Savimbi, em 2002, reacendeu alguma esperança. Isto sem prejuízo do então jovem José Eduardo dos Santos ter assumido a liderança do MPLA e do país em 1979, a qual mantém até à actualidade.
O “milagre do petróleo” e a capitulação da UNITA e de outras forças beligerantes deram o impulso económico que conhecemos a Angola nesta primeira década do séc. XXI. Mas à medida que o “ouro negro” corria, mais se destacavam as enormes diferenças entre as classes mais ricas e mais pobres, mais se concentrava o poder fáctico num punhado de homens ligados às Forças Armadas e ao Presidente da República. À mesmo velocidade que as ONG dedicadas à promoção e protecção dos direitos humanos vinham, de modo independente, atestando silenciamentos, torturas, falta de liberdade de expressão e até fraudes eleitorais, embora não reconhecidas pelos observadores internacionais. Mesmo as Nações Unidas, de jeito tímido, como é seu apanágio, têm feito reparos ao regime.
A relação com Portugal converteu-se, desde o início da crise de 2008, com reminiscências anteriores, numa espécie de “neo-colonialismo económico ao contrário”, sabida que é a influência do dinheiro angolano em empresas essenciais ao nosso tecido económico. A preços mais ou menos de saldo e com liquidez financeira que falta a outros investidores, não é arriscado dizer que a economia portuguesa depende, em (boa) parte, do capital angolano. Voltamos, pois, à “real politik”, aos apertos de mão, ao estender da passadeira vermelha a um regime que, segundo instâncias independentes, fica a dever muito à democracia. Regressamos aos editoriais sanguinários do “Jornal de Angola”, agitando velhos complexos colonialistas sempre que, em Portugal, se questiona o regime de Eduardo dos Santos ou sempre que algumas vozes menos alinhadas lembram “desaparecimentos selectivos” ou dramas como o de Luaty Beirão e seus companheiros. Sabotagem, conspiração para perturbar o Estado de Direito são crimes previstos no Código Penal angolano com a mesma legitimidade com que o são em Portugal ou em tantos outros países do mundo.
A questão não se acha no “nomen iuris”, nem tão-pouco na Constituição de Angola que, formalmente, afirma o Estado como de Direito democrático, consagra um amplo leque de direitos fundamentais, reconhece a independência dos poderes e dos órgãos de soberania, estabelece o respeito pela independência dos juízes e das suas decisões, proclama um regime presidencialista num quadro multipartidário e consagra mecanismos de fiscalização e revisão constitucionais que, no essencial, nada ficam a dever a qualquer Estado-Membro da União Europeia ou do dito “mundo ocidental”.
Mas nós juristas também sabemos – e nem sequer é necessário fazer do Direito profissão – que existe uma tremenda divergência entre a “law in the books” e a “law in action”. Temos ainda bem presente que a Constituição Política de 1933 também era, na forma, democrática e respeitadora das garantias dos cidadãos, como o eram o Código Penal e o Código de Processo Penal. Ora, tal não impediu a existência de uma polícia política, de presos políticos, do Tarrafal, de Peniche e de outros lugares para onde se ia por “delito de opinião”, julgado por Tribunais plenários em que, de facto, inexistiam reais garantias de defesa. Tal não impediu a censura, as gigantescas fraudes eleitorais de que 1958, com o General Humberto Delgado, foi apenas a mais emblemática. Dito de outra forma: as leis escritas não são garantia de nada quando a “vontade animada” de quem as aplica é dominada pelo poder político e quando os magistrados e órgãos de polícia criminal são meras extensões da “longa manus” do Estado.
Não acredito em teses de “cabala” montada por uma oposição internacional que apenas quer derrubar um regime que se disse em tempos marxista-leninista, mas que parece ter há já longos anos metido tal ideologia na gaveta. Os tempos são de ideias bem mais simples: de criação de uma poderosa oligarquia que transformou Luanda na cidade mais cara do mundo, com uma fachada “limpa” de altos arranha-céus, na belíssima baía da capital, símbolo de um país que de si mesmo pretende dar a imagem de modernidade e de desenvolvimento.
Todavia, esse mesmo desenvolvimento parece ser para uns poucos, muito poucos mesmo. Nisto, Angola, como outros países africanos e de outras latitudes, não é caso único. Mas já o é quando está tão mal classificado no índice de desenvolvimento humano da ONU, quando não tinha de ser assim. Quando não o devia ser. E isto, como se disse, por culpas próprias das classes dirigentes (por inexperiência, ao menos numa primeira fase, é certo – relembre-se que Kant falava na passagem das “trevas à luz”) e alheias de potências externas que se têm servido de Angola. Portugal incluído, claro está.
Bem conhecemos a velha questão filosófico-política sobre a legitimidade de impor a todos os Estados um regime democrático e respeitador dos direitos fundamentais, a qual ganhou novo fôlego depois das consequências em parte nefastas que a dita “Primavera árabe” tem trazido. Não estando a democracia inscrita na ordem natural das coisas, a igualdade entre seres humanos, essa sim, creio firmemente estar. Não releva se para o efeito recorremos ao chamado “Direito natural” ou a outras construções jurídicas. O que é indiscutível é que cada povo tem direito a decidir sobre o seu futuro e, portanto, sobre o seu regime político-institucional.
Se a Constituição e as leis angolanas proclamam a escolha por um Estado de Direito, só resta aos actores políticos e aos cidadãos respeitar as suas traves-mestras. E são elas que, enquanto ser humano, me preocupam.
Vale isto por dizer que celebrar quarenta anos de auto-determinação de um Povo que, por ter um território, um poder político e uma soberania, a que se junta uma cultura, tradições, língua(s) própria(s) e aspiração a ser independente, só podia, efectivamente, constituir-se como Estado de pleno direito, é, por si só, motivo de regozijo.
Não obstante, sob pena de as comemorações serem de circunstância, não nos devemos furtar a uma objectiva análise da realidade, por muito “politicamente incorrecta” que ela possa ser. Esse é o maior tributo aos mortos em combate pela Pátria angolana, pelos que caíram durante a guerra civil, pelos órfãos, pelos estropiados. E, sobretudo, pelas crianças e jovens de Angola que, segundo nos é dado conhecer, anseiam por mais liberdade, por um exercício pleno da sua cidadania.
Restam ainda traumas na descolonização e, por consequência, nas relações entre Portugal e Angola? Por certo que sim. Como já escrevi, falta a “descolonização mental” e o nosso país, seguindo uma sua (má) tradição (que nestes tempos vale cada vez menos…), não discute os assuntos mais traumáticos, varrendo-os para os armazéns da História. “Estranha forma de vida” esta. Maldita maneira de encarar o passado, não o discutindo. Esquecendo que as feridas só se curam com reflexões sobre as suas causas e consequências. Há ainda ressentimentos de parte a parte: os mesmos que autorizam dirigentes políticos de ambos os Estados a invocarem “ilegítima interferência na soberania de Angola” quando se clama por mais Justiça e mais Liberdade.
Ressoam as rimas de MCK: “Irmãos, qual é a liberdade que nos deram/se a arrogância política não cessa?/Quem fala a verdade vai p’ó caixão/que raio de democracia é essa?/Nos livrámos dos 500 anos de chicote/mas não utilizamos a cabeça / depois da queda do colono/em vez de uma independência/deram-nos quase meio século de má governação.”.
Estes não são valores propriedade de nenhum povo ou Governo. São axiomas de cidadania, como a tem exercido, de modo irrepreensível, de entre outros, José Eduardo Agualusa. E são as suas palavras que me guiam neste brinde que faço a Angola, nesta análise sincopada a um país ao qual desejo todo o bem: “Quem eu sou não ocupa muitas palavras: angolano em viagem, quase sem raça.”.

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