domingo, 10 de julho de 2016

Repetição do referendo britânico...

Resposta do Parlamento Britânico àqueles que, numa petição, pediram para repetir o referendo:

«The act was scrutinised and debated in parliament during its passage and agreed by both the House of Commons and the House of Lords. The act set out the terms under which the referendum would take place, including provisions for setting the date, franchise and the question that would appear on the ballot paper. The act did not set a threshold for the result or for minimum turnout. The prime minister and government have been clear that this was a once in a generation vote and, as the prime minister has said, the decision must be respected. We must now prepare for the process to exit the EU and the government is committed to ensuring the best possible outcome for the British people in the negotiations. [...] Debates in Westminster Hall do not have the power to change the law, and could not trigger a second referendum.»
(Via Mafalda Pratas no FB.)

13 comentários:

  1. Não foi a resposta do Parlamento, foi a resposta do Governo. O parlamento pode (e é provável que o faça) rejeitar a petição, mas essa resposta é um mero "comentário" por parte do Governo - que nem podia comentar de outra forma, aliás.

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    1. Certo.

      "Brexit: Government rejects second EU referendum petition signed by 4.1 million
      http://www.independent.co.uk/news/uk/politics/brexit-government-rejects-eu-referendum-petition-latest-a7128306.html
      ‘We must now prepare for the process to exit the EU,’ the Government says
      Harry Cockburn Sunday 10 July 2016

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  2. Eu acho que só em Portugal é que alguns chegaram verdadeiramente a acreditar que este referendo podia ser repetido.

    Como penso já aqui ter dito, a vontade popular e a credibilidade das instituições são mais importantes que a UE, pelo menos no Reino Unido. No resto da Europa, já tivemos exemplos suficientes de que nem sempre é assim.

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    1. A repetição é (quase) impossível. É mais provável que o assunto acabe por cair, especialmente se a UE tiver uma posição "flexível" quanto ao processo negocial (i.e. se abandonarem a posição que após activado o Art. 50º do Tratado de Lisboa o processo é irreversível).

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    2. Não é só a repetição do referendo que é impossível. O "Brexit" é, ele próprio, irreversível. Os termos de saída é que dependerão das negociações a serem encetadas após a activação do Art. 50º (aliás, ele próprio uma imposição britânica no Tratado de Lisboa, pois, até aí, não havia nenhum mecanismo de saída previsto).

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    3. Geraldo, certo, mas o artigo 50 pode nunca ser ativado.

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    4. Nem mais, Luís.

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    5. "o artigo 50 pode nunca ser ativado"

      - Como se fosse um veto de bolso ao referendo?

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    6. Umas das opções que eu já vi mencionadas, mas não me recordo onde, seria daqui a dois anos fazer um outro referendo, mas este às condições de saída da UE que seriam negociadas após se activar o artigo 50.

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    7. Luís Gaspar:

      Lá poder, pode, mas isso está no domínio do "forever blowing bubbles" (para não usar a já desgastada expressão - entre os portugueses - "wishful thinking"). Eu compreendo a desilusão dos europeístas, mas começa a ser tempo de acordarem para a realidade.

      O novo governo britânico irá, provavelmente, definir os seus objectivos nas negociações da saída e, após isso, accionará o Artigo 50. Uma questão de semanas, diria eu.

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  3. Rita, essa leste do Luis Gaspar. Eu disse-te que esse era o meu prognóstico numa mensagem privada, creio, logo a seguir ao brexit. Mas estava errado. O artigo 50 é claro: assim que for accionado, o país só poderá voltar depois de novo pedido de adesão. Ou seja, está out, se não para sempre, pelo menos por muitos anos.

    A alternativa era a ue ser flexível e negociar sem ser accionado o artigo 50. E, aí sim, submeter os termos do acordo a novo referendo. Mas a ue não parece mostrar abertura. Talvez com May.

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    1. Bom, Theresa Nay, honra lhe seja, já disse "Brexit means Brexit".

      Com o devido respeito: caia na " real!" 😂

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    2. May e não Nay, claro.

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