quarta-feira, 22 de junho de 2016

Privacidade, qual privacidade?

"O novo diploma prevê que a banca envie até Julho de 2017 os dados sobre todas as poupanças detidas cá por residentes e não residentes. Meses depois chegam os dados sobre o dinheiro dos portugueses no estrangeiro."

Fonte: Jornal de Negócios

Daqui a um ano, o fisco português terá acesso a todas as contas bancárias. As pessoas deixaram de ter privacidade ou presunção de inocência: todos são culpados de fugir ao fisco até prova em contrário. Há mais algum país assim?

Nos EUA, sou obrigada a declarar contas e activos que tenha no estrangeiro que excedam um certo limite, mas eu é que declaro, logo o estado presume que eu sou inocente e ajo de boa-fé. Não preciso de declarar contas bancárias domésticas, pois presume-se que o dinheiro que lá está já foi declarado nos meus impostos, como é meu dever. Só em caso de suspeita de fuga de impostos é que dão a volta às minhas finanças.

5 comentários:

  1. Rita, não, Portugal não é caso único. Aí nos US é assim desde 2010 com implementação até 2015 por causa da famigerada FATCA. Os bancos estrangeiros têm que fornecer informações ao fisco Americano sobre contas de cidadãos Americanos e de residentes nos EUA sob pena de deixarem de poder fazer negócio por aí e/ou multas astronómicas como já aconteceu com alguns bancos Suíços. A FATCA é uma das grandes causas para as renúncias à nacionalidade Americana estarem a bater records ano após ano.

    Esta loucura toda no ocidente está a chegar a extremos insuportaveis. Eu, privacy freak (literalmente!) assumido desde sempre, tenho muita dificuldade em entender todas estas coisas e, efectivamente, cada vez mais a única solução será deixar de ter nacionalidade ou residência em qualquer país da Europa ou nos EUA porque privacidade é chão que já deu uvas há muito tempo.

    É um triste sinal dos tempos.

    Agora, uma dúvida eu tenho. Os EUA são os EUA. Portugal é Portugal. Com a FATCA tiveram que cumprir porque os EUA são os EUA. Mas Portugal é Portugal e não tem uma milhionésima parte da importância dos EUA para o negócio bancário. Daí que não posso deixar de perguntar aos meus botões quantos bancos estrangeiros vão efectivamente cumprir com os rogos do Estado Português.

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  2. Mas, com estas coisas de somenos importância, o Tribunal Constitucional não se preocupa.

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  3. O projecto envolve 100 paises e a dúvida entre nós é se a lei portuguesa vai ter alçapões que ajudem um ou outro modelo de negócio à custa dos do costume, dando a impressão de exactidão onde nem sequer costumam tentá-la.
    Quanto às preocupações sobre a defesa da privacidade nunca são excessivas, porque sempre vai havendo quem se julgue dono da dos demais e, não menos, quem não saiba defender a sua.

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  4. Isidro, possivel fugir é sempre tal como já hoje em dia é possivel contornar a FATCA. Agora, os meios para contornar estas coisas são complexos, caros e, para serem eficazes, requerem algumas limitações na vida diária daqueles que a elas recorrem. Por isso digo reiteradamente que a forma de realmente não ser afectado por estes enxovalhos é saltar fora das sociedades que se arrogam o direito de insultar de forma tão gravosa alguns dos seus concidadãos.

    Interessante o seu último parágrafo e fez-me pensar numa coisa que costumava dizer. Até há algum tempo atrás dizia que quem é parvo e trapalhão merece levar com as coisas em cima, quanto mais não seja por ser parvo e trapalhão. Hoje em dia, porém, já não faço este julgamento de forma assim tão levezinha. Tudo isto está a chegar a um nivel tal de sofisticação, de intrusão, de tudo o que de pior há, que para a esmagadora maioria das pessoas é extremamente complicado e compreendo que as pessoas não saibam defender a sua privacidade. O que isto está a fazer é que cada vez mais a privacidade é apenas para aqueles que ou sabem defende-la por si próprios (muito poucos e com a complexidade, cada vez menos) ou têm dinheiro bastante para pagar a quem o saiba fazer. Outro caso é o daqueles (muitos, muitissimos) que aplaudem até com as orelhas estas tropelias. Esses, bom, esses merecem levar em cima com tudo isto e muito mais.

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    1. Zuriquer, há pessoas que, por ignorância ou por falta de treino, nem sequer são capazes de dizer que têm a esconder tudo o que não diga respeito aos demais. Esta limitação tem vários nomes e qualquer pessoa de bem ajuda a supri-la em certas condições. Só que, como diz, há quem apenas aprenda depois de experimentarem por si mesmos.

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